PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

28 março 2024

Projeto de Bivar para seguradora de imóveis é sancionado por Lula

 


O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu, hoje, o deputado federal pernambucano Luciano Bivar (UB), autor do projeto de lei que cria um ambiente positivo para quem trabalha com seguradoras de imóveis no Brasil. O projeto, sancionado hoje pelo presidente Lula (PT), traz garantias legais tanto para a seguradora quanto para o adquirente de imóveis, dando ao consumidor o direito de ser reparado ou indenizado.

Segundo Bivar, a lei desestimula a indústria de ações de escritórios clandestinos de advocacia, que aproveitavam a falta de uma legislação específica para espoliar o mercado no Brasil. Confira o registro do encontro.

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