Alepe aprova mais um empréstimo de R$ 1,9 bi pedido pelo Governo do Estado

 

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), um novo empréstimo pedido pelo Governo de Pernambuco, no valor de R$ 1,93 bilhão. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças e Administração no plenário. O empréstimo deveria ser pautado, na semana passada, porém houve pedido de vista por parte do deputado Diogo Moraes (PSB), que pediu informações ao Governo sobre como seriam aplicados os recursos.

De acordo com o projeto, os recursos serão captados junto a instituições bancárias nacionais ou internacionais para aplicar em obras viárias, abastecimento d’água, na educação e segurança. O empréstimo poderá ter ou não garantia da União. As informações são do Blog Dantas Barreto.

“É importante dizer à população que vamos seguir na fiscalização, porque é mais um endividamento para o Estado de Pernambuco”, avisou Diogo Moraes, que foi o relator do projeto.

Prefeito Evilásio Mateus cumpre agenda em Brasília em busca de novos investimentos para Araripina

 

Ao lado do deputado federal Fernando Filho, gestor participou de reuniões no DNIT, em ministérios e no Congresso Nacional para apresentar demandas prioritárias do município.

O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, cumpriu, nesta semana, uma série de compromissos oficiais em Brasília, com foco na captação de recursos, na articulação de novos investimentos e no encaminhamento de projetos estratégicos para o desenvolvimento do município.

A agenda teve como prioridade apresentar demandas de Araripina diretamente aos órgãos federais responsáveis pela execução de políticas públicas e pela destinação de recursos, especialmente nas áreas de infraestrutura e serviços essenciais à população.

Acompanhado do deputado federal Fernando Filho, o prefeito participou de reuniões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em ministérios e no Congresso Nacional. Os encontros tiveram como objetivo acompanhar projetos de interesse do município, discutir investimentos e ampliar as possibilidades de parcerias com o Governo Federal.

Durante a passagem pela capital federal, Evilásio Mateus também esteve no Senado Federal, onde se reuniu com o senador Humberto Costa. Na pauta, as principais necessidades de Araripina, a destinação de emendas parlamentares e a articulação de iniciativas que possam contribuir para a ampliação dos serviços públicos e a melhoria da infraestrutura municipal.

“Estamos em Brasília apresentando as necessidades de Araripina e buscando os recursos que o nosso município precisa. Ao lado do deputado Fernando Filho e em diálogo com representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional, seguimos trabalhando para transformar essas articulações em investimentos, obras e melhorias concretas para a vida da nossa população”, destacou o prefeito Evilásio Mateus.

A agenda integra o trabalho de articulação institucional da Prefeitura de Araripina junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. A expectativa é avançar no encaminhamento das demandas apresentadas e na viabilização de novos recursos e projetos para o município.

Lula anuncia ajuste fiscal no domingo em pronunciamento na TV

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve fazer um pronunciamento à nação, no próximo domingo (8), no qual pretende prometer trabalhar pela pacificação do país, garantir que não haverá estelionato eleitoral e anunciar que fará um ajuste fiscal para cumprir as metas fiscais durante seu quarto mandato.

Segundo assessores presidenciais, Lula vai dizer que adotará medidas para garantir o cumprimento das metas de resultado primário ao longo do próximo mandato, preservando os programas sociais e cumprindo as promessas feitas durante a campanha eleitoral. As informações são do blog do Valdo Cruz.

“Não haverá estelionato eleitoral. O presidente vai deixar isso claro, mas também vai dizer que seu governo terá responsabilidade fiscal durante todo o quarto mandato”, disse um assessor direto de Lula. Outro auxiliar afirmou que a intenção é garantir a geração de superávits primários ao longo de todo o quarto mandato.

Estelionato eleitoral é uma expressão usada para definir casos em que um candidato, depois de eleito, adota medidas contrárias ao que prometeu durante a campanha. Apesar do nome, não é um crime previsto na legislação brasileira. Lula já discute com os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento, medidas fiscais que o governo pretende aprovar ainda neste ano.

Durigan já entrou em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agendar reuniões e negociar a aprovação das medidas.

O ministro tem dito que o objetivo é garantir o cumprimento do centro da meta fiscal. Para 2027, a previsão citada pelo governo é de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em seu pronunciamento, Lula também vai agradecer aos brasileiros pela reeleição, com destaque para mulheres, jovens e idosos, e dirá que vai trabalhar pela pacificação do país.

Interlocutores do presidente avaliam que Lula tem uma oportunidade para isolar politicamente a extrema direita, representada pelo bolsonarismo.

No terceiro mandato, ele já havia prometido enfrentar o avanço desse grupo político, mas, na avaliação desses interlocutores, não conseguiu cumprir esse objetivo.

Sinal laranja na tributária: brasileiros poderão pagar mais de 30% de imposto

 

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

O cálculo feito na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que ficará em 11,3% a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a parte de impostos que vai caber à União na nova reforma tributária, colocou o Congresso de cabelos em pé.

Em um almoço ontem, promovido pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, o doutor em direito público e tributário Bruno Junqueira, da BJL Direito e Negócios, calculou que, com isso, então, a alíquota total dos novos impostos que os brasileiros passarão a pagar ao consumir produtos e serviços a partir de 2033 vai ultrapassar os 30%. A conta ficará bem salgada.

Para entender o que acontecerá. A reforma tributária propõe a adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre o consumo. É o modelo utilizado por cerca de 180 países, na Europa, por exemplo. No caso brasileiro, será um IVA dual, ou seja, haverá um imposto para a União (a CBS, que substituirá os atuais PIS e Cofins) e outro para os estados e municípios (que fica no lugar de ICMS, cobrado pelos estados, e ISS, de responsabilidade dos municípios).

Quando se discutia a reforma tributária, a expectativa é que a alíquota da CBS ficassem em torno de 9,2%. Com isso, imaginava-se, então, que o valor total das alíquotas que o brasileiro iria pagar, somando CBS e IBS, ficaria em torno de 27,5%. Já era considera muito alta, uma das maiores do mundo. O cálculo feito na semana passada pelo TCU eleva essa alíquota de forma estratosférica. Em termos do que se irá pagar de imposto, poderá, então, não haver vantagem alguma – ou muito pouca vantagem – para o consumidor.

Relator da tributária no Senado, o relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), admitiu que o cálculo feito pelo TCU pegou o Congresso “de surpresa”. Ele marcou, então, uma audiência pública para o dia 10 de novembro para discutir o que poderá ser feito. O Congresso precisa fixar a nova alíquota em dezembro para que os novos impostos possam vir a ser cobrados no ano que vem, em fase de teste, numa transição que vai até 2033.

O almoço na Frente Parlamentar mostrou que há ainda uma série de outros enguiços que podem atrasar a implementação da reforma já a partir de janeiro do ano que vem, como se previa. O almoço discutiu o impacto da reforma no varejo. E a constatação geral ali é que a regulamentação teria sido feito de forma açodada, para permitir a aprovação este ano, antes das eleições, como forma a conferir o legado ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), por exemplo, destacou a falta de clareza até agora sobre como será feito o cashback e o tax free. O casback é um modelo a partir do qual se devolve à população mais pobre o que pagará de tributos em serviços como gás e energia. O tax free é a devolução para o turista do valor que paga de imposto. A CNC acredita que as duas novidades aquecerão o consumo, o que poderá ser muito bom. Mas como irá funcionar na prática? Ninguém ainda sabe. Imposto caro e cobrado sem clareza é tudo o que não se queria da reforma tributária…

Alcolumbre faz acenos ao governo com PEC da Segurança e mira reeleição no Senado

 

A aprovação da PEC da Segurança Pública foi uma vitória do governo Lula, sem dúvida. Mas também foi uma vitória de Davi Alcolumbre. Foi um combo de vitórias, e faz parte de uma agenda que foi combinada. As informações são do blog da Andréia Sadi.

Desde a campanha eleitoral, temos falado aqui que o governo tinha pautas que avaliava que só conseguiria aprovar com esse Senado que está aí. Isso porque o Senado que saiu das urnas e toma posse em 2027 vai oferecer mais resistência às propostas do governo.

Sabendo disso, o governo colocou essa agenda para andar. Primeiro, o fim da escala 6 por 1, que passou e foi muito usado durante a eleição. Depois, a PEC da Segurança Pública.

A segurança já era uma promessa de campanha. A discussão sobre dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre as polícias e a integração vem de muito antes, ainda da transição de 2022.

Alcolumbre, quando recompôs a relação com o governo, porque ele estava brigado com o governo, é bom lembrar, se colocou à disposição para fazer essas pautas andarem. Mas há um motivo também.

Acabou a campanha para o presidente Lula e começou a campanha de Davi Alcolumbre.

Os movimentos de Alcolumbre são acenos ao governo porque ele quer, em troca, o apoio para sua reeleição à presidência do Senado.

O Senado que saiu das urnas está mais à direita. Há nomes na base da direita e do bolsonarismo, como Rogério Marinho e Tereza Cristina, na disputa. E Alcolumbre quer ser reeleito.

Com a vitória de Lula para a Presidência da República, ele avalia que o caminho ficará mais fácil, segundo interlocutores com quem tenho conversado.

Então, ele fez esses acenos e espera colher os votos no começo do ano que vem, quando haverá a eleição para a presidência da Casa. Só que também precisa fazer acenos ao bolsonarismo.

É por isso que falo em combo. Sabe aquela coisa de tentar agradar todo mundo? Vamos ver como ele vai sair dessa.

É sempre bom registrar quando o Congresso e os políticos tratam de temas de interesse da população, do dia a dia da sociedade. Segurança pública e violência urbana são preocupações presentes na vida das pessoas.

Mas o pano de fundo desses movimentos também é eleitoral. Agora, a disputa é pela presidência do Senado.

Crea faz debate sobre expansão de energias renováveis no Nordeste

 

O Nordeste se consolida como o grande produtor e exportador das energias limpas no Brasil, mas a ascensão da Inteligência Artificial (IA), o consumo massivo de novos data centers e a necessidade de armazenamento de energia trazem um novo e complexo desafio: como garantir uma produção constante sem atropelar a sustentabilidade ambiental? Para debater essas transformações e apontar caminhos seguros para o setor, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) realiza, na próxima terça-feira (10), o seminário “Perspectivas da Energia Elétrica para o Nordeste e o Brasil”.

A pujança solar e eólica do Nordeste coloca a região na vanguarda da transição energética. Contudo, o cenário exige respostas rápidas para gargalos estruturais e socioambientais. Além da necessidade de garantir estabilidade no fornecimento de energia (superando a inconstância natural do vento e do sol), o setor agora corre para atender a demanda dos data centers, que consomem grandes quantidades de energia e operam sem parar para sustentar o avanço global da IA.

As projeções confirmam as preocupações. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por exemplo, projeta que a demanda por energia para data centers no país crescerá a uma taxa média de 13,7% ao ano até 2036. O grande desafio não é a falta de energia em si, mas a capacidade física de armazenamento, transmissão e subestações para entregar eletricidade estável.

“O Crea-PE, através do Comitê Tecnológico Permanente, será o catalisador deste debate. Nossa contribuição apontará soluções técnicas viáveis para assegurar a segurança energética necessária para o desenvolvimento do País. O berço da Engenharia, Agronomia e Geociências tem muito a contribuir sobre o tema com a proposta deste seminário”, pontua o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena.

“O evento foi desenhado justamente para analisar o passado, compreender o momento atual e projetar soluções de abastecimento seguro e sustentável. O Nordeste é uma região de peso na contribuição da geração de energia do País e convidamos palestrantes de excelência para o evento”, esclarece o coordenador técnico do encontro, integrante do CTP, José Carlos Miranda.

O seminário gratuito acontece das 14h30 às 18h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), e reunirá grandes nomes do setor elétrico e ambiental. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas previamente online.

Programação

O encontro será dividido em quatro palestras estratégicas ministradas por autoridades do mercado. “Evolução da Matriz de Energia Elétrica do Brasil e do Nordeste”, será o tema apresentado pelo engenheiro eletricista e ex-Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho.

O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Energias Renováveis, Rudinei Miranda, falará sobre “Oportunidades e Riscos das Fontes Renováveis no Nordeste e em Pernambuco”. Os “Desafios da Energia de Pernambuco para Atender as Demandas Crescentes”, serão abordados pelo engenheiro civil e presidente do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico de PE – Sindienergia Pernambuco, Bruno Câmara.

Já o engenheiro eletricista, ex-superintendente de Meio Ambiente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da CHESF, Ricardo Furtado, vai focar sobre os “Riscos Ambientais dos Novos Grandes Consumidores das Fontes Renováveis”. Neste contexto, o uso de energia dos data centers acende um grande alerta, já que, em essência, são grandes consumidores de energia.

Não à toa, o governo do Ceará anunciou um marco para a economia digital: um projeto de R$ 200 bilhões para a instalação do maior data center da América Latina, com uma demanda de 200 MW de processamento. Ao posicionar esses equipamentos no Nordeste, o estado aproveita a conectividade dos cabos submarinos e a oferta de energia renovável para atrair a infraestrutura que sustentará a inteligência artificial e o big data nas próximas décadas.

Debates

A mediação do evento será conduzida pelo engenheiro eletricista José Carlos Miranda, integrante do CTP. Após as apresentações, a discussão será ampliada com a participação dos debatedores Emmanoelle Lira (Engenheira ambiental) e João Bosco de Almeida (Engenheiro eletricista), ambos integrantes do comitê técnico do Crea-PE.  Também será aberta a palavra ao público em geral.

Serviço

Evento: Seminário “Perspectivas da Energia Elétrica para o Nordeste e o Brasil”

Data: 10 de novembro

Horário: Das 14h30 às 18h

Local: Auditório da Fiepe (Av. Cruz Cabugá, 539 – Santo Amaro, Recife – PE)

Entrada: Gratuita (Aberta ao público geral)

Inscrições: https://forms.gle/SVV9XRgbwrNeNZC59

Democratas conquistam maioria no Senado e na Câmara em derrota de Trump

 

Os Estados Unidos começaram a apuração de votos das eleições de meio de mandato, que vão definir a nova composição da Câmara dos Representantes e um terço do Senado. As primeiras urnas começaram a ser fechadas às 20h dessa terça-feira (3/11), no horário de Brasília.

Os democratas conseguiram maioria sobre os republicanos na disputa pelas cadeiras tanto do Senado quanto da Câmara, no que já é considerado como uma derrota histórica do do presidente Donald Trump. As informações são do portal Metrópoles.

No Senado, as projeções apontam 54 cadeiras ocupadas pelos democratas, contra 44 dos republicanos, até o momento. Já na Câmara, que será totalmente renovada, a diferença está em 220 a 136 para os democratas.

Nos governos estaduais, até o momento são 27 democratas e 20 republicanos. O resultado começou a sair na noite desta terça-feira (3/11), mas a conclusão pode levar dias. Nas midterms de 2022 e de 2024, o controle da Câmara só foi definido após oito dias de apuração.

Araripina se Prepara para a 2ª Edição da “Jornada da Fé” com Marcos Rodrigues e Julliany Souza

O município de Araripina se prepara para receber mais uma grande celebração de espiritualidade e louvor. No próximo dia 7 de novembro de 2026, a cidade será palco da 2ª Jornada da Fé, um evento voltado para reunir famílias, amigos e comunidades cristãs em uma noite de oração, comunhão e adoração. 

​O evento acontecerá no Parque 3 Vaqueiros, com início marcado para as 19h. Para esta edição, a programação traz grandes nomes da música gospel nacional como atrações principais: Marcos Rodrigues e Julliany Souza, conhecidos por conduzir grandes públicos em momentos de intensa emoção e louvor. 

​A iniciativa é uma realização da Prefeitura de Araripina, em parceria com a OMEA (Ordem dos Ministros Evangélicos de Araripina), reforçando o compromisso com a cultura de paz, união e valorização de eventos religiosos na região. ​

A organização conv Eca a população a separar a data, chamar os amigos, os familiares e os membros de células e igrejas para participar deste momento de renovação espiritual e celebração da fé.

Neoenergia destaca manutenção da bandeira verde e conta de energia segue sem acréscimos, em novembro

 

Com a decisão do Governo Federal e pequenas mudanças em hábitos de consumo, pernambucanos podem contribuir diretamente para a diminuição da fatura deste mês

Os consumidores pernambucanos começam o mês de novembro com uma notícia positiva na conta de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária vigente no mês será verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. A decisão foi divulgada pela agência reguladora na última semana.

De acordo com a Aneel, a melhora das condições de geração de energia no país permitiu a alteração da bandeira tarifária. O aumento do volume de chuvas nas regiões Sul e Sudeste contribuiu para a recuperação e estabilização dos reservatórios das usinas hidrelétricas, reduzindo a necessidade de utilização de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.

O sistema de bandeiras tarifárias funciona como um indicador das condições de geração de energia elétrica no país. Criado em 2015, o mecanismo informa aos consumidores, de forma transparente, quando há aumento nos custos da produção de energia e permite acompanhar mensalmente o cenário do setor elétrico brasileiro.

A definição da bandeira verde é uma oportunidade para reforçar a importância do uso consciente da energia elétrica. Mesmo sem cobrança adicional, hábitos simples continuam fazendo a diferença para reduzir o valor da conta e evitar desperdícios.

“É uma notícia positiva para os consumidores, porque elimina o custo adicional aplicado nos últimos meses. A bandeira verde, porém, não substitui a adoção de hábitos eficientes. O uso consciente da energia continua sendo a melhor forma de economizar e contribuir para a sustentabilidade do sistema elétrico”, destaca o supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, Gabriel Lopes.

Entre as orientações da distribuidora estão o aproveitamento da iluminação natural durante o dia, o uso racional de equipamentos de refrigeração, a substituição de lâmpadas antigas por modelos LED e a atenção para evitar que aparelhos eletrônicos permaneçam ligados sem necessidade.

Como funciona o sistema de bandeiras

A bandeira tarifária é definida mensalmente pela Aneel e reflete os custos de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Quanto maior a necessidade de acionamento de usinas termelétricas, mais cara é a produção de energia e maior a possibilidade de cobrança adicional na conta de luz.

Atualmente, os valores das bandeiras são os seguintes:

Bandeira Verde: sem cobrança adicional;

Bandeira Amarela: acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos;

Bandeira Vermelha Patamar 1: acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh;

Bandeira Vermelha Patamar 2: acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh.

A volta da bandeira verde encerra um período de cinco meses de vigência da bandeira amarela e reflete a melhora das condições de geração de energia observada nas últimas semanas.

Justiça proíbe Meta de usar notícias para treinar inteligência artificial

 

A Justiça de São Paulo proibiu a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de coletar conteúdos de veículos de imprensa para alimentar sistemas de inteligência artificial (IA) sem autorização. As informações são do portal Metrópoles.

A liminar foi concedida hoje, pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. A decisão prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milhões. O magistrado atendeu a um pedido de três entidades nacionais que representam jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão.

Dezem considerou abusiva a tentativa da Meta de obrigar veículos de comunicação a autorizar a coleta gratuita de conteúdos jornalísticos como condição para continuar utilizando suas plataformas. Para o juiz, a exigência viola direitos autorais e representa uma forma de enriquecimento sem causa.

“Impor aos veículos de comunicação a entrega gratuita e universal de seu patrimônio autoral como pedágio para permanecerem conectados aos canais em que o público contemporâneo consome notícias constitui manifesto abuso do direito e enriquecimento sem causa, ferindo os postulados da boa-fé objetiva e da função social dos contratos”, escreveu o magistrado.

O magistrado ressaltou ainda que a publicação de reportagens, fotografias e outros conteúdos na internet não significa que os autores tenham autorizado a utilização do material para desenvolver ou treinar sistemas de IA.

Segundo o juiz, a legislação brasileira exige autorização prévia e expressa dos titulares de direitos autorais para a reprodução e utilização das obras. O magistrado apontou o risco de danos irreversíveis, uma vez que conteúdos incorporados aos sistemas de IA dificilmente poderiam ser identificados e removidos posteriormente.

Dezem também considerou abusiva a cláusula dos termos comerciais da Meta que estabelecia tribunais dos Estados Unidos como responsáveis pela resolução de disputas comerciais.

“Obrigar entidades e empresas jornalísticas brasileiras a litigar perante o tribunal distrital da Califórnia para discutir a higidez jurídica do acesso a plataformas essenciais que operam no Brasil configuraria barreira fática e econômica intransponível, aniquilando a garantia fundamental da inafastabilidade da jurisdição insculpida no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal”, afirmou.

Além de proibir a coleta automatizada de conteúdos nos sites das empresas associadas às entidades autoras, o magistrado determinou que a Meta mantenha ativas as contas, páginas e ferramentas utilizadas pelos veículos, sem punições pela recusa em aceitar as novas regras comerciais.

Em vitória do governo, Senado aprova PEC da Segurança Pública

 

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, há pouco, no plenário da Casa Alta. O texto segue para promulgação. A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e por 75 votos e nenhum contra no segundo.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. Mais cedo, o plenário decidiu que iria votar a proposta sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal.

• A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos;
• A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.

Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminha as duas emendas apresentadas tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado.

Antes do segundo turno das eleições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC e o plenário chegou a pautar o tema para votação. No entanto, a análise foi adiada por causa de um impasse entre governo e oposição sobre a diminuição da maioridade penal.

O governo indicou que é a favor de discutir a redução da maioridade para 16 anos em caso de crimes hediondos. Mas quer que essa discussão seja feita em uma PEC própria que já está em análise na Câmara.

Integrantes do PL, no entanto, tentam aprovar a diminuição da maioridade em caso de crimes graves para 14 anos, no texto que já está no Senado. Esse é o primeiro teste do governo depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027.

A PEC da Segurança Pública é considerada prioritária para o governo de Lula, que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. O plenário do Senado aprovou em outubro um calendário especial para quebrar o interstício – período previsto no regimento interno do Senado que prevê cinco sessões de debate antes da votação da proposta em primeiro turno, mais cinco dias úteis e três outras sessões de debate para a votação do segundo turno.

Senado Federal decide votar PEC da Segurança sem discutir redução da maioridade penal

 

O Senado Federal vai votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada pelo plenário da Casa.

• A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos;
• A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.

Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminha as duas emendas apresentadas tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado. Em seguida, o Senado passou a votar a PEC em primeiro turno. Os parlamentares ainda precisam votar a PEC em segundo turno.

Após a conclusão da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcará uma sessão conjunta de Câmara e Senado para promulgar a PEC.

Apesar de trabalhar para rejeitar o destaque do PL, o governo indicou que é a favor de discutir a redução da maioridade para 16 anos em caso de crimes hediondos, diferentemente do previsto na proposta do PL. A base governista, no entanto, quer que essa discussão seja feita em uma PEC própria que já está em análise na Câmara.

Esse é o primeiro teste do governo depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso.