Os líderes do governo no Congresso irão aconselhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a não fazer vetos no projeto de lei que restringe a saída temporária de presos, conhecido como PL da Saidinha. A matéria foi aprovada ontem, em definitivo, na Câmara dos Deputados. As informações são do blog da Julia Duailibi.
Ainda que o governo veja negativamente o projeto, a leitura dos articuladores é que o governo não deve topar o desgaste de vetar a matéria. Na visão dos líderes, caso Lula vete a matéria, qualquer incidente envolvendo presos durante a saidinha será relacionado ao veto presidencial. Em outras palavras, a responsabilidade cairá no colo de Lula, ao menos na retórica da oposição.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um dos principais conselheiros de Lula, disse à Globonews que, se for chamado para dar sua opinião, vai defender a sanção do texto. “No que depender de mim, não tem veto”.
A posição é a mesma do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. “Isso não é uma pauta do governo. É uma decisão soberana da Câmara. O presidente vai avaliar, mas eu acho que não devemos polemizar sobre isso.”
Na avaliação dos líderes, o governo tem que “escolher as brigas” que vai comprar com os conservadores dentro do Legislativo. Atualmente, a saidinha é permitida em alguns feriados do ano somente a detentos que não cometeram crimes hediondos, que possuem histórico positivo no sistema penitenciário, que já cumpriram uma parte da pena e que estão no regime semiaberto – portanto, já podem passar o dia fora da prisão.
A proposta aprovada no Congresso acaba com o benefício nos feriados e permite a saída temporária apenas para a realização de cursos técnicos e profissionalizantes.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem uma visão consolidada e alinhada com os especialistas da área de que a saída temporária é um instrumento fundamental para ressocialização dos presos, além de estimular o bom comportamento. É a mesma posição do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O veto deve ser proposto pelo Ministério da Justiça, mas a decisão final será política e tomada por Lula.
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