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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
28 setembro 2019
Roberta Arraes comemora perfuração de poços atersianos no Sertão
A parlamentar sempre defendeu as ações de fortalecimento para as regiões que sofrem com a seca, melhorando a convivência do homem e mulher do campo com as adversidades impostas a cada região.
“Sei o quanto é importante a água para o povo sertanejo, é um bem precioso! Por isso, a maioria das nossas emendas são destinadas para poços e aguadas. É muito gratificante através do nosso trabalho, levar essas ações para a nossa gente. Seguirei a minha missão com muita garra, determinação e com um único objetivo: transformar sonhos em realidade. O trabalho segue!”, finalizou Roberta.
Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais
Congresso Nacional ainda pode apreciar os vetos na semana que vem
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Para Bolsonaro, Raoni foi cooptado por autoridades estrangeiras
Bolsonaro confunde Alemanha com Amazônia em ato falho
"O veto se deu por inconstitucionalidade, uma vez que ofende dispositivo constitucional que dispõe que as proposições que tragam renúncia de receita ou aumento de despesa estejam acompanhados de estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que não ocorreu na proposição em questão", informou o Planalto, em nota.
Outro ponto vetado por Bolsonaro foi a previsão de aumento de recursos a serem destinados ao Fundo Eleitoral anualmente, sem limitação prévia, não apenas em ano de eleição como previsto atualmente. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo federal, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%. "Igualmente, a razão do veto está atrelada às questões orçamentárias, uma vez que a proposição não veio acompanhada do impacto orçamentário-financeiro", justificou o Planalto no veto da medida.
Também foi vetado dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas e impedia que fossem apresentados documentos que comprovassem os gastos e as finalidades. O dispositivo que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas também foi vetado, segundo o Palácio do Planalto, "por contrariar a lógica, a saúde financeira do sistema e por permitir que o dinheiro arrecadado com as multas e direcionados ao fundo seja utilizado para pagar as próprias multas".
Outros dispositivos vetados flexibilizavam os critérios de de análise da elegibilidade dos candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, a Justiça Federal só deveria analisar a ficha do candidato no momento da posse e não no do registro da candidatura, como ocorre hoje.
Foram vetados ainda, segundo o governo, os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. "Os vetos em comento se justificam em razão dos artigos contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, ao não trazerem o estudo do impacto nas contas públicas das anistias às sanções que foram aplicadas", diz a nota do Planalto.
O texto sancionado será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O Palácio do Planalto também listou alguns dos principais pontos sancionados pelo presidente da República, que já passam a valer após a publicação:
- Trecho que amplia a possibilidade de se estabelecer sede e de promover os atos de registro de constituição dos partidos políticos em qualquer localidade do território nacional, não mais se restringindo apenas à capital federal;
- Item que determina que as manifestações das áreas técnicas dos tribunais eleitorais se atenham à legislação e às normas de contabilidade, competindo o juízo de valor aos magistrados;
- Dispositivo que desobriga os partidos políticos da apresentação de certidões ou documentos referentes a informações que a Justiça Eleitoral já receba por meio de convênio ou integração de sistema eletrônico com órgãos da administração pública ou entidade bancária e do sistema financeiro;
- Item que permite o recebimento de doações de pessoas físicas por meio de boleto bancário e débito em conta, além de dispor que os bancos e as empresas de meios de pagamentos disponibilizem a abertura de contas bancárias e seus serviços de meios de pagamento e compensação aos partidos políticos;
- Dispositivo que altera a legislação trabalhista para quem presta atividades nos partidos políticos;
- Item que disciplina a forma de utilização dos gastos com advogados, contadores e demais despesas serão realizados em razão do processo eleitoral;
- Dispositivo que regulamenta a cobrança das multas eleitorais, de modo a limitar a cobrança mensal destes valores.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 4 de outubro, limite de um ano antes do pleito.
A versão do projeto que veio do Legislativo foi aprovada no último dia 18, pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificada durante a tramitação no Senado. O texto alterou regras do Fundo Partidário, normas relacionadas à prestação de contas, regras de elegibilidade, e ainda recriou a propaganda político-partidária no rádio e na televisão.
O Palácio do Planalto informou que, entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma aleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017). Um dos motivos para a extinção do horário político era para viabilizar a criação do Fundo Eleitoral, já que o horário político-partidário é custeado mediante renúncia fiscal conferido às emissoras de rádio e TV, como contrapartida ao tempo disponibilizado.
A versão do projeto que veio do Legislativo foi aprovada no último dia 18, pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificada durante a tramitação no Senado. O texto alterou regras do Fundo Partidário, normas relacionadas à prestação de contas, regras de elegibilidade, e ainda recriou a propaganda político-partidária no rádio e na televisão.
O Palácio do Planalto informou que, entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma aleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017). Um dos motivos para a extinção do horário político era para viabilizar a criação do Fundo Eleitoral, já que o horário político-partidário é custeado mediante renúncia fiscal conferido às emissoras de rádio e TV, como contrapartida ao tempo disponibilizado.
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"O veto se deu por inconstitucionalidade, uma vez que ofende dispositivo constitucional que dispõe que as proposições que tragam renúncia de receita ou aumento de despesa estejam acompanhados de estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que não ocorreu na proposição em questão", informou o Planalto, em nota.
Outro ponto vetado por Bolsonaro foi a previsão de aumento de recursos a serem destinados ao Fundo Eleitoral anualmente, sem limitação prévia, não apenas em ano de eleição como previsto atualmente. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo federal, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%. "Igualmente, a razão do veto está atrelada às questões orçamentárias, uma vez que a proposição não veio acompanhada do impacto orçamentário-financeiro", justificou o Planalto no veto da medida.
Também foi vetado dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas e impedia que fossem apresentados documentos que comprovassem os gastos e as finalidades. O dispositivo que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas também foi vetado, segundo o Palácio do Planalto, "por contrariar a lógica, a saúde financeira do sistema e por permitir que o dinheiro arrecadado com as multas e direcionados ao fundo seja utilizado para pagar as próprias multas".
Outros dispositivos vetados flexibilizavam os critérios de de análise da elegibilidade dos candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, a Justiça Federal só deveria analisar a ficha do candidato no momento da posse e não no do registro da candidatura, como ocorre hoje.
Foram vetados ainda, segundo o governo, os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. "Os vetos em comento se justificam em razão dos artigos contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, ao não trazerem o estudo do impacto nas contas públicas das anistias às sanções que foram aplicadas", diz a nota do Planalto.
O texto sancionado será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O Palácio do Planalto também listou alguns dos principais pontos sancionados pelo presidente da República, que já passam a valer após a publicação:
- Trecho que amplia a possibilidade de se estabelecer sede e de promover os atos de registro de constituição dos partidos políticos em qualquer localidade do território nacional, não mais se restringindo apenas à capital federal;
- Item que determina que as manifestações das áreas técnicas dos tribunais eleitorais se atenham à legislação e às normas de contabilidade, competindo o juízo de valor aos magistrados;
- Dispositivo que desobriga os partidos políticos da apresentação de certidões ou documentos referentes a informações que a Justiça Eleitoral já receba por meio de convênio ou integração de sistema eletrônico com órgãos da administração pública ou entidade bancária e do sistema financeiro;
- Item que permite o recebimento de doações de pessoas físicas por meio de boleto bancário e débito em conta, além de dispor que os bancos e as empresas de meios de pagamentos disponibilizem a abertura de contas bancárias e seus serviços de meios de pagamento e compensação aos partidos políticos;
- Dispositivo que altera a legislação trabalhista para quem presta atividades nos partidos políticos;
- Item que disciplina a forma de utilização dos gastos com advogados, contadores e demais despesas serão realizados em razão do processo eleitoral;
- Dispositivo que regulamenta a cobrança das multas eleitorais, de modo a limitar a cobrança mensal destes valores.
Procuradores da Lava Jato pedem que Lula cumpra pena em semiaberto
Lula já teria cumprido um sexto dela, e portanto já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto
Leia também:
Supremo julga recurso que pode afetar Lula e gerar reviravolta na Lava JatoLula desiste de regime semiaberto e continuará na prisão, diz advogadoPernambucano avaliará progressão de regime de Lula
Assinam o pedido do MPF, entre outros, os procuradores Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler. Eles afirmam que Lula tem bom comportamento carcerário e que portanto faz jus à progressão de regime.
Os procuradores pedem que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido. A defesa terá que se pronunciar.
"Na segunda-feira [30], vou conversar novamente com o ex-presidente sobre o assunto; a posição dele orientará a nossa manifestação no processo. Mas seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente", disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin.
Caso aceite o semiaberto, a possibilidade maior é que Lula cumpra a pena em casa, já que a maioria dos estabelecimentos penais não têm condições de abrigar presos nesse sistema.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
De acordo com os procuradores da Operação Lava Jato, "o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva". Lula já teria cumprido um sexto dela, e portanto já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto.
A pena de Lula foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá (SP), como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.
De acordo com os procuradores da Operação Lava Jato, "o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva". Lula já teria cumprido um sexto dela, e portanto já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto.
A pena de Lula foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá (SP), como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.
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Os procuradores pedem que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido. A defesa terá que se pronunciar.
"Na segunda-feira [30], vou conversar novamente com o ex-presidente sobre o assunto; a posição dele orientará a nossa manifestação no processo. Mas seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente", disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin.
Caso aceite o semiaberto, a possibilidade maior é que Lula cumpra a pena em casa, já que a maioria dos estabelecimentos penais não têm condições de abrigar presos nesse sistema.
Espírito de Lampião em Janot
Lampião, o rei do cangaço, fez justiça com as próprias mãos para vingar a morte do seu pai num reinado de 40 anos. Ninguém imaginava que 81 anos após a sua morte na Gruta dos Angicos, em Sergipe, um ex-procurador geral da República adentrasse na sala de um ministro do STF, com revólver na cintura, para matá-lo.
Rodrigo Janot, que está lançando um livro no qual revela que passou pela sua cabeça a ideia de tirar a vida do ministro Gilmar Mendes, certamente deve ter, na época, absorvido o espírito justiceiro de Virgulino Ferreira. Mas diferente de Lampião, que esquartejava o corpo das suas vítimas no chão, vendo o sangue jorrar, Janot tiraria a própria vida após alvejar Mendes.
O episódio, narrado pelo ex-procurador geral, em entrevista, parece história de trancoso. Simboliza, entretanto, o nível rasteiro a que chegou a corte suprema do País. The Gaulle tinha razão quando disse que o Brasil não é um País sério.
Piada de mau gosto – Caiu na galhofa em Arcoverde a versão da Secretaria de Defesa, em nota oficial, de que teria optado pela transferência do delegado Israel Rubis pelas suas especialidades em políticas de combate ao crime organizado. Na verdade, o remanejamento se deu por pressões da presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB), cujas contas estavam sendo vasculhadas pelo delegado.
Caindo fora – Favorito na disputa pela Prefeitura de Paulista, o ex-prefeito Yves Ribeiro (PSB) virou o patinho feio da seara socialista por causa do prefeito Júnior Matuto e está sendo extremamente assediado para fazer a travessia para outra legenda. Já tomou a massaranduba do tempo e pelo estalo sentiu que não contará com o apoio do PSB para disputar em Paulista.
Aprovação – O prefeito de Garanhuns, Izaias Régis (PTB), rebate o deputado Sivaldo Albino (PSB), que levantou a lebre de que a instalação da rede de iluminação na versão LED tenha sido superfaturada. “Isso é uma mentira deslavada e o desafio a provar”, afirmou. Régis diz que sua gestão de fachada, como sugere Albino, tem aprovação de mais de 70% da população.
Bloqueio – Em Limoeiro, o prefeito João Luis Ferreira, o Joãozinho (PSB), aponta o ex-prefeito Ricardo Teobaldo (Podemos), hoje deputado federal, como responsável por mais um bloqueio judicial nas contas da Prefeitura, desta feita R$ 388 mil, valor que seria pago a um caminhão coleta.
Apoios – Fernando Bezerra (MDB) garantiu apoio, ontem, nas eleições municipais, ao grupo Martins, no Agreste. Recebeu Numeriano, ex-prefeito de Águas Belas; Claudiano, deputado estadual; Neli, filha de Numeriano e candidata à prefeita; Cristiano (Quipapá), Otaviano (Manari) e Leonardo (Inajá).
PERDAS – O prefeito de Carpina, Manoel Botafogo (PDT), festejou o Atacadão, mas acidade já perdeu mais de 20 lojas, entre as quais A Chinesa, Casa Centro, A Carpinense, HC Veículos, Farmácia do Trabalhador, Yamaha, Padaria Além do Sonho, Zânia Calçados, Fábrica Galvanisa, Gráfica Santa Inês, dentre outras.
Perguntar não ofende: É fantasiosa a versão de Janot de que amarelou ao ficar frente a frente com Gilmar e não atirar?
Janot: fala provoca reação das classes jurídica e política
Fala de Janot provoca ofensiva do STF e reação das classes jurídica e política. Ex-PGR é alvo de críticas após relatar tentativa de matar ministro, mas ação do Supremo é questionada por entidade.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes autorização ação da PF na casa de Rodrigo Janot (Foto: STF / Agência Brasil)
Folha de S. Paulo - Por Thais Arbex, Camila Mattoso , Pedro Ladeira , William Castanho , Fábio Fabrini , Mônica Bergamo , Daniela Lima , José Marques , Wálter Nunes e Italo Nogueira
As declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre sua intenção de matar o ministro Gilmar Mendes em 2017 provocaram reações nas classes política e jurídica e uma ofensiva do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o antigo chefe do Ministério Público Federal.
Um dia após os relatos de Janot, que disse ter entrado armado na corte naquele ano para assassinar Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes ordenou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados ao ex-PGR em Brasília.
Ele também determinou a imediata suspensão de todos os portes de arma em nome de Janot e ordenou que ele mantenha distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal.
As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito do controverso inquérito das fake news, que investiga ameaças a integrantes do STF. A investigação foi aberta em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e motivou críticas na ocasião inclusive da então PGR Raquel Dodge, para quem ele desrespeitou o processo legal ao abrir inquérito de ofício, sem ser provocado por outro órgão.
Janot disse na quinta (26) à Folha e a outros veículos que entrou no Supremo em 2017 armado com uma pistola com a intenção de matar Gilmar Mendes por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha. Ele afirmou que, em seguida, pretendia se suicidar.
O ex-procurador narra o episódio num livro de memórias que está lançando neste mês —sem nomear Gilmar.
"Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha", diz Janot no livro.
"Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: Não."
O ministro do STF chamou Janot nesta sexta de "potencial facínora" e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes da PGR. Gilmar ainda atribuiu ao ex-procurador-geral um "grave problema psiquiátrico" e sustentou que isso atinge todas as medidas que ele apresentou e foram deferidas pela corte.
Janot exerceu o cargo inicialmente de 2013 a 2015 e, em seguida, foi reconduzido para mais um mandato de dois anos. Nas duas ocasiões, foi o primeiro colocado na lista tríplice formada em eleições de sua categoria. Foi sabatinado e aprovado pelo Senado, sendo, na sequência, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Na operação de busca e apreensão da PF no fim da tarde, agentes foram a um apartamento e a um escritório ligados a Janot e apreenderam uma arma, um tablet e um celular. O ex-PGR não quis prestar depoimento. A defesa dele não foi localizada pela Folha.
Para justificar sua determinação, dada após pedido de providências feito por Gilmar, Moraes disse que o próprio Janot "narra o ardiloso plano por ele arquitetado". "O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos ministros desta corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida", escreveu Moraes.
O ministro do STF argumentou ainda estarem presentes os requisitos para busca e apreensão em razão de "indícios de autoria e materialidade criminosas" que "sinalizam a necessidade da medida para verificar eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios" a Gilmar Mendes e às dependências do Supremo.
As medidas, segundo o ministro, foram tomadas para evitar a prática de novas infrações penais e "preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da Justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta corte".
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, criticou os mandados determinados pelo STF contra Janot.
"Isso é um inquérito [das fake news] que está aberto já há algum tempo. A ANPR já impetrou habeas corpus e mandado de segurança. E a gente apontou cinco irregularidades graves da investigação", disse.
"Desta forma, ao mesmo tempo que se reconhece e se faz a crítica a qualquer declaração do ex-procurador-geral da República no sentido de se cogitar de utilizar a violência, isso não pode servir de pretexto para justificar atos ilegais, como a expedição da busca e apreensão, e muito menos para permitir declarações de ocasião que visem enfraquecer as instituições", afirmou.
O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu nesta sexta requerimento do subprocurador Moacir Guimarães Morais Filho para que seja aberta uma investigação contra Janot no órgão —que poderia culminar com a cassação de sua aposentadoria.
O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do Ministério Público Federal o direito de portar armas.
Autoridades como o procurador-geral não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram no prédio em que ocorrem os julgamentos pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais.
O Supremo, em nota, informou que adota procedimentos "não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio".
O relacionamento entre ele e Gilmar foi marcado por embates jurídicos, em especial sobre a condução de casos da Operação Lava Jato.
Em maio de 2017, como procurador-geral, Janot pediu a suspeição de Gilmar em casos relacionados ao empresário Eike Batista, que se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia.
Segundo Janot, o ministro do STF reagiu na época lançando suspeitas sobre a atuação de sua filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Nesta sexta-feira (27), em tom irônico, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse pela manhã que esperava que a Polícia Federal já tivesse retirado o porte de arma de Janot.
"Pelo menos isso, para a gente ficar um pouco mais tranquilo", disse ele, para quem a revelação pode afetar os investimentos privados no país.
"Cada dia é uma novidade. Hoje descobrimos que o procurador-geral queria matar um ministro do Supremo. Quem é que vai querer investir num país desse?", disse.
Em nota, o ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que Janot revelou-se um "insano homicida-suicida", além de ser "mentiroso costumaz".
No livro, Janot diz que em março de 2015, o então vice-presidente Temer e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) pediram que ele arquivasse investigação contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
DESAFETOS JÁ TIVERAM RELAÇÃO DE AMIZADE
Rodrigo Janot e Gilmar Mendes já chegaram a manter relação de proximidade. Os dois foram aprovados no mesmo concurso para a Procuradoria e tomarem posse em outubro de 1984, segundo relato feito por Janot.
O ex-procurador já disse também que, quando ele e Gilmar se mudaram para estudar na Europa nos anos 1980, até tomaram cerveja juntos na Alemanha.
"Lá a gente se frequentava. Ele nunca foi à Itália. Eu fui à Alemanha. Saíamos lá. Tomamos sorvete. Sorvete, não. Cerveja. Sorvete, não!", contou, em debate em Congresso da Abraji em 2017.
DÚVIDAS SOBRE A CONDUTA DE JANOT
O ex-procurador Rodrigo Janot cometeu algum crime ao planejar um homicídio, conforme relatou? Não. O Código Penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito. Portanto, planejar um homicídio nos termos descritos por Janot, mas sem tentá-lo ou cometê-lo, não é crime. Se Janot tivesse tentado atingir ou efetivamente ferido o ministro, aí sim poderia ser acusado
Janot poderia andar armado? Sim. O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas
Autoridades como Janot não passam por revista ao entrar no STF? Não. Autoridades como o procurador-geral não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram no prédio em que ocorrem os julgamentos pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais
O que o Supremo alega sobre a segurança? A corte diz em nota que adota procedimentos "não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio
Ministro do STF proíbe Janot de entrar no tribunal
Moraes proíbe Janot de entrar no STF e de se aproximar dos ministros. Na mesma decisão, ele também determinou busca e apreensão em endereços do ex-procurador.
O ex-PGR Rodrigo Janot e o ministro Alexandre de Moraes Foto: Jorge William / Agência O Globo 19-06-2017
O Globo - Por Carolina BrígidoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros do tribunal. Ele também está impedido de entrar no STF. Moraes ainda suspendeu o porte de arma de Janot. Segundo o ministro, as medidas cautelares foram tomadas “para evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”.
Na mesma decisão, ele também determinou busca e apreensão em endereços de Janot. O objetivo era apreender armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, “bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”. O ministro também determinou a oitiva de Janot, ressaltando que, como investigado, ele tem o direito de permanecer em silêncio diante do interrogatório.
Na decisão, Moraes anotou que “há sérios indícios de delitos que teriam sido praticados”. Para Moraes, “o quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos Ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”.
O ministro listou os crimes que Janot teria incorrido ao narrar, em entrevistas à imprensa, que planejou matar o ex-ministro Gilmar Mendes. Entre as práticas estão incitação ao crime e também artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional. Moraes enfatizou o artigo 27 da lei: “ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior”. A pena é de prisão de um a três anos.
O ministro listou os crimes que Janot teria incorrido ao narrar, em entrevistas à imprensa, que planejou matar o ex-ministro Gilmar Mendes. Entre as práticas estão incitação ao crime e também artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional. Moraes enfatizou o artigo 27 da lei: “ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior”. A pena é de prisão de um a três anos.
Gilmar vê "monstrengo institucional"
Ao comentar o episódio narrado por Janot e a decisão de Moraes, o ministro Gilmar Mendes disse que não imaginava que corria risco de vida na ocasião e atribuiu culpa à sociedade pelo caso. Na opinião do magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi transformada em um "monstrengo institucional". Durante a entrevista que concedeu ao programa "O É da Coisa", na rádio Band News FM, já na noite desta sexta-feira, Gilmar incluiu a si mesmo e aos colegas da Corte na lista de culpados pelo acirramento dos ânimos em torno da Lava-Jato.
— A gente tem que perguntar o que fez de errado nesses anos todos para produzir esse 'monstrengo institucional'. Acho que essa é uma pergunta que todos nós que dedicamos à academia, à institucionalidade temos que nos perguntar o que fizemos de errado para criar esse 'monstrengo' chamado Procuradoria-Geral da República comandado por gente como o Janot. É o que temos que responder — afirmou Gilmar, ao responder questões feitas pelo jornalista Reinaldo Azevedo.
O ministro do STF declarou ainda que o STF cometeu erros ao se deixar levar, "de alguma forma", pela opinião pública. Ele ainda reafirmou declarações anteriores de que, na tentativa de combater o crime, a Lava-Jato pode ter cometido outros.
Janot querer matar Gilmar: juiz achou que fosse fake news
Bretas achou que decisão de Janot de matar Gilmar Mendes fosse fake news. Juiz federal diz que decisão do STF poderá anular quase todas as condenações da Lava-Jato no Rio.
Bretas evitou comentar recente decisão do STF (Marcos Arcoverde/Estadão Conteúdo)
Da Veja Por Fernando Molica
Responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, o juiz federal Marcelo Bretas disse que, num primeiro momento, duvidou que Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tivesse mesmo declarado que planejara matar Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. “Achei que era uma notícia falsa, uma fake news.” Bretas afirmou que só se convenceu da veracidade do caso ao ler a reportagem de VEJA sobre o livro de Janot.
“Nunca imaginei que uma situação daquelas pudesse acontecer”, completou o juiz, um dos convidados para a área VIP do Rock in Rio. Adversários em diversos processos da Lava-Jato, Bretas e Mendes já travaram batalhas públicas, o ministro do STF determinou a soltura de réus presos por ordem do juiz e chegou a acusá-lo de abuso de autoridade. “Foram divergências processuais, intelectuais, talvez até ideológicas. Mas esta situação revelada pelo ex-procurador-geral é inédita, nunca acontecera nada parecido na Lava-Jato”, ressaltou.
Bretas evitou comentar a decisão do STF que, na quinta 26, decidiu que réus que tenham feito acordo de delação premiada deveriam apresentar suas alegações finais antes dos delatados. A decisão poderá anular diversas sentenças da Lava-Jato. Afirmou que é preciso esperar a conclusão do julgamento e o alcance da decisão.
Admitiu, porém, que o resultado da votação poderá afetar sentenças que ele proferiu. “Quase todos os processos da Lava-Jato no Rio contaram com depoimentos de colaboradores. Vamos, agora, observar qual será o efeito da decisão do STF”, disse.
O juiz anunciou que, a partir de agora, passará a seguir o rito determinado pela maioria do Supremo, ou seja, delatados terão o direito de apresentar suas alegações finais depois de tomar conhecimento de todas as acusações feitas por colaboradores da Justiça. “Não há dúvidas em relação ao futuro, é preciso definir o que será feito em relação ao passado”, concluiu.
25 setembro 2019
Juros do cheque especial caem e do cartão de crédito sobem em agosto
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Os clientes de bancos pagaram juros menores no cheque especial e taxas mais altas no rotativo do cartão de crédito, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros do cheque especial caiu 11,8 pontos percentuais em agosto, comparada a julho, e chegou a 306,9 % ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial caíram 5,7 pontos percentuais. Apesar de estar menor, a taxa do cheque especial é a mais cara entre as modalidades de crédito para as famílias e a recomendação do BC é que só seja usado em situações emergenciais.
No ano passado, os bancos anunciaram uma medida de autorregulamentação do cheque especial. Com as novas regras, os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.
Cartão de CréditoA taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 6,9 pontos percentuais em relação a julho, chegando a 307,2% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.
No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 289% ao ano em agosto, aumento de 5,3 pontos percentuais em relação a julho. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 7,7 pontos percentuais, indo para 319,6% ao ano.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.
Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa. Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 177,3% ao ano em agosto, com aumento de 2,1% ponto percentual.
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A taxa de juros do crédito pessoal não consignado chegou a 116,6% ao ano em agosto, com recuo de 2,6 pontos percentuais em relação a julho. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,2 ponto percentual, indo para 22,3% ao ano no mês passado.
De acordo com o BC, a taxa média de juros para pessoa física caiu 0,1 ponto percentual em agosto para 52,1% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 18,9% ao ano, queda de 0,2 ponto percentual.
InadimplênciaA inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas e jurídicas subiu 0,1 ponto percentual para 4,9% e 2,9%, respectivamente. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas subiu 0,4 ponto percentual para 8,2% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 8,6% ao ano.
A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado permaneceu em 1,8% e a das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 2,2%.
Saldo dos empréstimosEm agosto, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,325 trilhões, com expansão de 1,1% em relação a julho, de 2,1% no ano e de 5,1% em 12 meses. Esse saldo do crédito correspondeu a 47,2% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB) -, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a julho.
Discursos na ONU mostram sintonia total entre Trump e Bolsonaro
A narrativa de Trump e Bolsonaro é a mesma disseminada pelos populistas de direita: precisamos combater o globalismo e fortalecer o nacionalismo
Trump na ONU: 'O futuro pertence aos patriotas, não aos globalistas'
Minutos antes, em seu discurso com a marca registrada dos paladinos da luta contra o globalismo -o assessor internacional Filipe Martins e o chanceler Ernesto Araújo-, Bolsonaro havia dito: "Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um 'interesse global' abstrato. Esta não é a Organização do Interesse Global. É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer".
Enquanto o resto do planeta concentra seus esforços em medidas (globalistas) para lidar com as mudanças climáticas, a grande bandeira abraçada por Trump e Bolsonaro é o combate à perseguição religiosa, principalmente a de cristãos. A pregação é música para os evangélicos, eleitorado importante para os dois líderes, e alívio para a indústria de combustíveis fósseis e seus acólitos céticos do aquecimento global. "O Brasil condena, energicamente, todos esses atos e está pronto para colaborar, com outros países, para a proteção daqueles que se veem oprimidos por causa de sua fé. É inadmissível que, em pleno século 21... Ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé", disse Bolsonaro.
Trump vai na mesma linha. "Americanos nunca vão abandonar seus esforços de defender e promover a liberdade de crença e religião." Mas o republicano é mais explícito nos objetivos da recém-criada aliança para liberdade religiosa. "Sabemos que muitos projetos da ONU tentaram garantir direito a aborto financiado com dinheiro do contribuinte. Burocratas globais não têm nada que atacar a soberania de nações que querem proteger vidas inocentes. Como muitas outras nações aqui, nós, na América, acreditamos que todas as crianças, nascidas e por nascer, são um presente sagrado de Deus.
"Como bons populistas de direita que são, os dois demonizam o socialismo e usam a Venezuela como exemplo do fracasso desse modelo. Bolsonaro recorre ao socialismo para atacar os governos do PT, enquanto Trump tacha de socialistas os democratas, que vêm propondo programas de acesso universal à saúde e imposto sobre grandes fortunas."Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições", disse Bolsonaro, para depois dizer que a Venezuela "experimenta a crueldade do socialismo".
Segundo Trump, "os acontecimentos na Venezuela nos lembram que socialismo e comunismo não trazem justiça, igualdade". "Socialismo e comunismo só servem para dar poder à classe dominante. Hoje eu repito para o mundo uma mensagem que já passei para nosso país –a América nunca será um país socialista. "Os inimigos diferem, mas o tom é o mesmo. Trump classifica o Irã como "maior estado patrocinador de terrorismo", critica as práticas comerciais da China e ataca "ativistas radicais e ONGs que promovem tráfico de pessoas", em uma ofensiva aos que defendem imigrantes.
Bolsonaro afirma que os médicos cubanos são agentes infiltrados de Cuba, que o Foro de São Paulo é uma "organização criminosa" criada para difundir o socialismo e que pessoas "apoiadas em ONGs" querem manter os "índios como verdadeiros homens das cavernas". No Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou: "Aos que perguntam se Jair Bolsonaro e Donald Trump combinaram o discurso, pois deram recados semelhantes: isto foi apenas a síntese de ser conservador e falar a verdade sem se preocupar com o politicamente correto".
Mas, apesar de todas as semelhanças, Trump não vai tão longe. Bolsonaro insiste em atacar um de seus espantalhos favoritos: a dita "ideologia de gênero". "Tentam ainda destruir a inocência de nossas crianças, pervertendo até mesmo sua identidade mais básica e elementar, a biológica."
Já Trump afirma que os EUA "estão cooperando com outros países para acabar com a criminalização da homossexualidade". "E estamos solidários com as pessoas da comunidade LGBTQ que vivem em países que punem, prendem ou executam pessoas por causa de suas orientação sexual."Ainda que a menção seja hipócrita, porque Trump adotou políticas como o veto a pessoas trans nas Forças Armadas, o presidente americano é pragmático e faz ao menos um aceno ao eleitorado gay.
Se é que havia dúvidas, a Assembleia Geral da ONU foi a prova de que o presidente Jair Bolsonaro e seu ídolo, o americano Donald Trump, estão em sintonia –ao menos nos discursos. Ambos os líderes falaram essencialmente a mesma coisa, só os nomes dos vilões é que variaram: para Trump, o eixo do mal é composto por Irã, China e ONGs que defendem imigrantes, enquanto, para Bolsonaro, a encarnação do demônio é feita de Cuba, Foro de São Paulo, Venezuela e ONGs ambientalistas.
A narrativa de Trump e Bolsonaro é a mesma disseminada pelos populistas de direita, do húngaro Viktor Orbán ao filipino Rodrigo Duterte: precisamos combater o globalismo e fortalecer o nacionalismo. Abaixo organizações transacionais, como a própria ONU, que querem violar a soberania dos países para impor aos governos nacionais sua agenda de defesa das minorias e o que consideram bobagens de esquerda politicamente corretas. "O futuro não pertence aos globalistas, o futuro pertence aos patriotas, às nações independentes e soberanas que protegem seus cidadãos", disse Trump na tribuna da ONU.
Leia também:Veja o discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU
'Foi um discurso objetivo e contundente, não agressivo', diz Bolsonaro
A narrativa de Trump e Bolsonaro é a mesma disseminada pelos populistas de direita, do húngaro Viktor Orbán ao filipino Rodrigo Duterte: precisamos combater o globalismo e fortalecer o nacionalismo. Abaixo organizações transacionais, como a própria ONU, que querem violar a soberania dos países para impor aos governos nacionais sua agenda de defesa das minorias e o que consideram bobagens de esquerda politicamente corretas. "O futuro não pertence aos globalistas, o futuro pertence aos patriotas, às nações independentes e soberanas que protegem seus cidadãos", disse Trump na tribuna da ONU.
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Minutos antes, em seu discurso com a marca registrada dos paladinos da luta contra o globalismo -o assessor internacional Filipe Martins e o chanceler Ernesto Araújo-, Bolsonaro havia dito: "Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um 'interesse global' abstrato. Esta não é a Organização do Interesse Global. É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer".
Enquanto o resto do planeta concentra seus esforços em medidas (globalistas) para lidar com as mudanças climáticas, a grande bandeira abraçada por Trump e Bolsonaro é o combate à perseguição religiosa, principalmente a de cristãos. A pregação é música para os evangélicos, eleitorado importante para os dois líderes, e alívio para a indústria de combustíveis fósseis e seus acólitos céticos do aquecimento global. "O Brasil condena, energicamente, todos esses atos e está pronto para colaborar, com outros países, para a proteção daqueles que se veem oprimidos por causa de sua fé. É inadmissível que, em pleno século 21... Ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé", disse Bolsonaro.
Trump vai na mesma linha. "Americanos nunca vão abandonar seus esforços de defender e promover a liberdade de crença e religião." Mas o republicano é mais explícito nos objetivos da recém-criada aliança para liberdade religiosa. "Sabemos que muitos projetos da ONU tentaram garantir direito a aborto financiado com dinheiro do contribuinte. Burocratas globais não têm nada que atacar a soberania de nações que querem proteger vidas inocentes. Como muitas outras nações aqui, nós, na América, acreditamos que todas as crianças, nascidas e por nascer, são um presente sagrado de Deus.
"Como bons populistas de direita que são, os dois demonizam o socialismo e usam a Venezuela como exemplo do fracasso desse modelo. Bolsonaro recorre ao socialismo para atacar os governos do PT, enquanto Trump tacha de socialistas os democratas, que vêm propondo programas de acesso universal à saúde e imposto sobre grandes fortunas."Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições", disse Bolsonaro, para depois dizer que a Venezuela "experimenta a crueldade do socialismo".
Segundo Trump, "os acontecimentos na Venezuela nos lembram que socialismo e comunismo não trazem justiça, igualdade". "Socialismo e comunismo só servem para dar poder à classe dominante. Hoje eu repito para o mundo uma mensagem que já passei para nosso país –a América nunca será um país socialista. "Os inimigos diferem, mas o tom é o mesmo. Trump classifica o Irã como "maior estado patrocinador de terrorismo", critica as práticas comerciais da China e ataca "ativistas radicais e ONGs que promovem tráfico de pessoas", em uma ofensiva aos que defendem imigrantes.
Bolsonaro afirma que os médicos cubanos são agentes infiltrados de Cuba, que o Foro de São Paulo é uma "organização criminosa" criada para difundir o socialismo e que pessoas "apoiadas em ONGs" querem manter os "índios como verdadeiros homens das cavernas". No Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou: "Aos que perguntam se Jair Bolsonaro e Donald Trump combinaram o discurso, pois deram recados semelhantes: isto foi apenas a síntese de ser conservador e falar a verdade sem se preocupar com o politicamente correto".
Mas, apesar de todas as semelhanças, Trump não vai tão longe. Bolsonaro insiste em atacar um de seus espantalhos favoritos: a dita "ideologia de gênero". "Tentam ainda destruir a inocência de nossas crianças, pervertendo até mesmo sua identidade mais básica e elementar, a biológica."
Já Trump afirma que os EUA "estão cooperando com outros países para acabar com a criminalização da homossexualidade". "E estamos solidários com as pessoas da comunidade LGBTQ que vivem em países que punem, prendem ou executam pessoas por causa de suas orientação sexual."Ainda que a menção seja hipócrita, porque Trump adotou políticas como o veto a pessoas trans nas Forças Armadas, o presidente americano é pragmático e faz ao menos um aceno ao eleitorado gay.
Latam esclarece susto em voo
Nota oficial
A LATAM Airlines Brasil informa que, devido ao tráfego aéreo no aeroporto de Brasília, o voo LA3990 (Recife – Brasília) desta terça-feira (24), arremeteu e após um período de sobrevoo pousou em total segurança, às 18h43. A companhia reforça que em nenhum momento houve qualquer risco à segurança do voo.
A empresa ressalta que a arremetida é um procedimento padrão de segurança na aviação, e que a companhia segue as mais rigorosas normas, atendendo a regulamentação das autoridades brasileiras e internacionais com o objetivo de priorizar a segurança dos voos.
LATAM Airlines Brasil
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