Araripina decolando: concessionária do maior aeroporto da América Latina assume o aeroporto da cidade e prevê investimento de R$ 19,6 milhões

 

A GRU Airport, que administra o Aeroporto de Guarulhos (SP), esteve na cidade nesta quinta-feira (12) para assumir a gestão do terminal. Com a modernização, Araripina se firma como uma das portas de entrada para novos investimentos no Sertão

Araripina deu nesta quinta-feira (12) mais um passo para se firmar como referência de desenvolvimento no Sertão. A GRU Airport assumiu a gestão do aeroporto da cidade, onde vai investir R$ 19,6 milhões em obras. A empresa é a concessionária do Aeroporto de Guarulhos (SP). Araripina está entre os quatro primeiros dos 12 aeroportos regionais que passam à gestão da concessionária. A transição de todo o bloco termina até o início de dezembro.

A comitiva da GRU Airport, com o diretor-presidente Paulo Souza e o gerente de operações da GRU Regionais, Alisson Mattos, foi recebida pelo vice-prefeito Bringel Filho e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Alexandro Grande. O Governo de Pernambuco foi representado pelo gerente de projetos Djalma Bruno.

O aeroporto entrou na concessão da GRU Airport pelo AmpliAR, programa do Ministério de Portos e Aeroportos que leva investimento privado a aeroportos regionais. O contrato foi assinado em 14 de abril, em Brasília, com a participação da Prefeitura de Araripina. Dias depois, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, esteve no aeroporto em visita técnica. A agenda desta quinta conclui essa etapa, que a Prefeitura acompanha desde o início.

Com o aeroporto modernizado, Araripina fica mais perto de empresários, investidores e visitantes, e ganha estrutura para acompanhar o crescimento da cidade.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o contrato prevê a ampliação do terminal de passageiros e do estacionamento e a construção das áreas de segurança de fim de pista (RESA).

Lula tenta atrair PSD e Republicanos para a base governista

 

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende intensificar as negociações com partidos do centrão antes de definir a composição ministerial de seu quarto mandato. A estratégia busca transformar a distribuição de cargos em uma garantia de sustentação política no Congresso Nacional. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, ficou responsável por mapear as demandas das legendas de centro e apresentar, na próxima semana, um panorama das articulações. A expectativa é que o primeiro escalão do novo governo seja definido até dezembro.

Entre os principais interlocutores estão os presidentes nacionais do PSD, Gilberto Kassab, e do Republicanos, Marcos Pereira, com quem Lula pretende se reunir. O petista quer condicionar a participação dessas siglas na Esplanada dos Ministérios ao compromisso de apoiar pautas governistas na Câmara e no Senado. A exigência sinaliza uma tentativa de evitar que a concessão de cargos resulte em uma aliança apenas formal, sem contrapartida efetiva nas votações de interesse do Planalto.

O PSD surge como um dos principais interessados na reorganização ministerial. A legenda pretende preservar o comando da Agricultura, que conta com o pernambucano André de Paula como ministro, e ampliar sua influência sobre áreas de infraestrutura. Já o Republicanos, que controlava Portos e Aeroportos, busca uma posição de maior protagonismo. Embora tenha sido cogitado para Relações Institucionais, enfrenta resistência do PT, que deseja manter sob seu controle os principais espaços de articulação política do governo. A disputa evidencia o desafio de Lula em acomodar aliados sem reduzir excessivamente a influência de seu próprio partido.

No caso do PSD, as negociações também envolvem cálculos políticos que ultrapassam a distribuição de ministérios. Kassab tem ressaltado que a legenda adotou posição de neutralidade no segundo turno presidencial, liberando seus diretórios estaduais. Apesar disso, o Planalto identifica uma oportunidade de aproximação com o dirigente, especialmente após divergências de bastidores entre ele e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A avaliação é de que um eventual entendimento com Kassab poderia ampliar a base parlamentar de Lula e, ao mesmo tempo, alterar o equilíbrio de forças entre os partidos de centro.

Público lota Câmara de Arcoverde para debate sobre o pós-eleição

 

Foi um sucesso a palestra que apresentei, nesta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Arcoverde, sobre o resultado das eleições de 2026, a virada de Lula (PT) no segundo turno e o novo desenho político do País. Empolgado e participativo, o público lotou as dependências da Casa para acompanhar a análise sobre o cenário político após as eleições e participar do debate, promovido pelo presidente da Câmara, Luciano Pacheco (MDB). Com o tema “O Brasil pós-eleição: o que as urnas falaram!”, o encontro reuniu vereadores e representantes da sociedade arcoverdense para discutir a nova composição do Congresso Nacional, a distribuição de forças entre os partidos e os desafios da relação do presidente com um Legislativo de perfil majoritariamente conservador e de centro-direita.

PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro no STF

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite desta quinta-feira (12/11), contra a revisão criminal proposta pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os representantes do ex-mandatário buscam reverter a condenação de 27 anos imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Bolsonaro entrou, no último dia 25 de setembro, com um pedido de revisão criminal , usando como base a sessão do STF que começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no Caso Master. As informações são do Metrópoles.

Segundo a defesa, situações semelhantes nos casos de Moraes e de Bolsonaro foram interpretados de maneiras distintas pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao serem analisadas.

Durante a sessão, Moraes alegou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi exatamente assim que o ministro atuou durante a investigação da tentativa de golpe. O defensor alega uma “relação de contrariedade”.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisou os pedidos dos advogados de Bolsonaro sobre anular as provas obtidas em celulares dos condenados e supostas inconsistências em matérias pontuais da Polícia Federal (PF).

“Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional. Basta ver que o juízo condenatório se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”, frisa Gonet.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Mas a revisão criminal pode ser proposta a qualquer momento pela defesa, caso haja novos fatos.

O caso Moraes
Na primeira quinzena de setembro, o plenário do STF começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A solicitação feita pelo ministro André Mendonça se baseia em trocas de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e atribuídas a Moraes.

A análise do pedido foi adiada após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.

No entanto, a PGR já tinha pedido o arquivamento da ação, alegando ausência de provas mínimas e vícios de procedimento. Segundo o PGR, Paulo Gonet, diligências envolvendo ministros da Suprema Corte só podem ser feitas com autorização do plenário, o que não ocorreu.

Como resposta ao pedido de Mendonça, Moraes também solicitou uma investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade. Uma das alegações é que Mendonça teria atuado como julgador e investigador, comprometendo a cadeia de custódia da prova.

Marília Arraes aguarda discussão interna do PDT para se pronunciar sobre federação com PSB

 

A senadora eleita Marília Arraes (PDT) divulgou, na noite desta quinta-feira (12), uma nota sobre a possibilidade de união entre PDT e PSB. No comunicado, ela afirma que acompanha as tratativas, mas só se manifestará publicamente após a conclusão do debate interno na legenda.

A manifestação foi divulgada no mesmo dia em que o Diretório Nacional do PSB, presidido por João Campos, aprovou por unanimidade o início das negociações para formar uma federação com o PDT e autorizou a Executiva Nacional a avançar nas tratativas. Na semana passada, a Executiva do PDT já havia aprovado a entrada na federação formada por Solidariedade e PRD, juntamente com o Avante, e sinalizado apoio à inclusão do PSB.

A movimentação tem impacto direto no cenário político pernambucano. Marília se filiou ao PDT em março deste ano e disputou o Senado na chapa encabeçada por João Campos, então candidato ao Governo de Pernambuco. Primos, os dois romperam politicamente na eleição para a Prefeitura do Recife em 2020 e voltaram a integrar o mesmo grupo eleitoral seis anos depois. Segundo aliados de Marília, ela tem restrições à composição por considerar que o novo arranjo pode ampliar a influência de João sobre as decisões do bloco. Ontem (11), a senadora eleita também se reuniu com a governadora reeleita Raquel Lyra (PSD), sua adversária política nas últimas eleições estaduais.

Confira o comunicado na íntegra:

“A senadora eleita Marília Arraes segue acompanhando as discussões sobre as possibilidades de federação do seu partido, PDT. Irá se pronunciar publicamente sobre o assunto, porém, somente após a conclusão de todo o processo de discussão partidária interna.

Neste momento, sua prioridade é estruturar sua atuação no Senado Federal, organizando o trabalho e as pautas que irão nortear seu mandato, com o compromisso de representar os pernambucanos e honrar os compromissos assumidos com a população de seu Estado, do Nordeste e do Brasil.”

Senado aprova texto-base do ajuste fiscal de Lula

 

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/11) o texto-base do projeto de ajuste das contas públicas do governo Lula que prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários.

Os senadores votarão os destaques na terça-feira (17/11), que permitem analisar separadamente partes do projeto e podem alterar a versão aprovada. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. As informações são do Metrópoles.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas poderão melhorar as contas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A conta reúne o dinheiro que o governo poderá deixar de gastar e o que poderá arrecadar a mais. Na quarta (11/11), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia estimado um impacto de até R$ 60 bilhões.

Uma das medidas prevê reduzir de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação. Se o projeto virar lei, a regra valerá a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.

O aperto dará ao governo mais instrumentos para alcançar o alvo central definido para as contas públicas, permitindo bloquear gastos mesmo quando uma economia menor já for suficiente para cumprir a meta.

O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais, que permitem a empresas pagar menos impostos.

Segundo Braga, a medida poderá aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões já no próximo ano. Não serão atingidos pelo novo corte os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.

O texto dá 120 dias ao Congresso para analisar regras de combate aos supersalários. O relator preservou, ainda, o reajuste anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), integra as negociações para conter os gastos e sinalizar ao mercado um compromisso com o equilíbrio das contas.

O pacote também busca acomodar programas sociais e promessas do quarto mandato petista, como o reajuste do Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia.

O governo pretende aprovar o ajuste antes da votação do Orçamento de 2027. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tentou incluir a proposta de forma extraordinária na pauta de quarta, mas divergências entre as lideranças adiaram a análise para esta quinta.

Meta fiscal

A meta fiscal define quanto dinheiro deve sobrar ou quanto o governo pode gastar além do que arrecada, sem contar os juros da dívida. Para 2027, o alvo é um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A lei aceita uma margem de tolerância, que no próximo ano vai de R$ 36,6 bilhões (piso) a R$ 109,8 bilhões (limite superior). Hoje, o governo precisa bloquear despesas se as previsões ficarem abaixo do piso.

Com o projeto, poderá segurar dinheiro dos ministérios também quando já houver previsão de cumprir esse mínimo, mas ainda faltar para chegar aos R$ 73,2 bilhões.

Segundo Eduardo Braga, esses bloqueios poderão reduzir os gastos de 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

O projeto também estabelece que o bloqueio poderá alcançar despesas hoje protegidas dos cortes, quando a própria lei disser que os pagamentos dependem de haver dinheiro disponível. No relatório divulgado nesta quinta, Eduardo Braga incluiu, porém, algumas travas.

Ficarão protegidos desses bloqueios, além das obrigações constitucionais, os pagamentos da dívida, gastos de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico e as despesas protegidas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Ao fazer os bloqueios adicionais, o governo também poderá restringir o uso de créditos de um tributo para quitar outro. Esses créditos são valores que os contribuintes têm a receber e podem usar para abater tributos devidos. Com a restrição, uma parcela maior poderá ter de ser paga em dinheiro.

Os percentuais serão definidos pelo governo. Eduardo Braga afirmou que a medida poderá ampliar a arrecadação em até R$ 18,3 bilhões em 2027.

Lula embarca para Filipinas para participar de cúpula e ampliar mercado brasileiro na Ásia

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou nesta quinta-feira (12) para as Filipinas para participar da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). É a segunda vez que o Brasil recebe convite para participar do encontro.

No sábado (14), o presidente realiza uma visita de Estado ao país. Trata-se da primeira visita oficial de Chefe de Estado brasileiro às Filipinas. As informações são do g1.

Lula estava desde segunda-feira (9) em Antália, na Turquia, onde participou da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31). O presidente discursou no evento e se reuniu com líderes em encontros bilaterais.

Até o momento, o petista está sem agenda oficial prevista na sexta-feira (13).

Relações desde 1946

As relações diplomáticas entre Brasil e Filipinas foram estabelecidas em 1946, no contexto de declaração de independência filipina, e celebram 80 anos em 2026 – a mais antiga relação do Brasil com um país do Sudeste Asiático.

No período da tarde de sábado, o presidente Lula vai participar do Foro Empresarial Brasil-Filipinas.

No domingo (15), Lula participa da 49ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

O governo brasileiro participa do evento com o intuito de firmar novos parceiros comerciais, especialmente em um contexto pós-tarifaço norte-americano.

Outro chefe de governo que deve participar da cúpula é o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Este pode ser o primeiro encontro entre os presidentes brasileiro e americano após a reeleição de Lula e a vitória dos democratas nas midterms dos EUA.
A previsão é que Lula volte ao Brasil na segunda-feira (13). Há a possibilidade que o presidente faça uma parada na Espanha e tenha um encontro com o presidente espanhol, Pedro Sánchez.

Ampliação de mercado do Brasil com a Ásia
A aproximação com os países asiáticos foi uma das apostas da política externa do terceiro mandato de Lula e deve continuar no quarto governo.

A estratégia é ampliar a presença brasileira na região, conquistar novos mercados para produtos nacionais e diversificar as relações comerciais.

Na avaliação do governo, a abertura de novos mercados também é uma forma de reduzir a dependência comercial do Brasil em relação à China e a outras grandes potências, ampliando as alternativas do Brasil.
Apesar desse movimento, a China continua sendo uma das prioridades da política externa brasileira, que é um dos principais destinos das exportações do país.

STF derruba isenção de pena para crimes patrimoniais contra mulheres

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que familiares não podem ficar isentos de punição por crimes patrimoniais cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O entendimento foi formado nesta quinta-feira (12/11), após o julgamento ter sido iniciado na quarta-feira (11/11), com o voto do relator, ministro Dias Toffoli. As informações são do Metrópoles.

Os ministros entenderam que a proteção dos vínculos familiares não pode impedir a responsabilização por crimes como furto, estelionato e apropriação indébita.

A discussão envolve o artigo 181 do Código Penal, de 1940, que prevê isenção de pena para determinados crimes patrimoniais praticados contra o cônjuge, durante o casamento, ou contra pais, filhos e outros ascendentes e descendentes.

Na prática, a regra permitia que uma pessoa deixasse de ser punida por furtar bens de um familiar, por exemplo, em razão do vínculo de parentesco.

O julgamento ocorreu em duas ações apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Partido Verde (PV), que questionaram a compatibilidade dessas regras com a Constituição Federal de 1988.

Relator dos processos, Toffoli votou para afastar a isenção de pena nos crimes patrimoniais praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar.

Para o ministro, a legislação de 1940 reflete uma concepção ultrapassada de família, que priorizava a preservação dos vínculos domésticos mesmo diante da prática de crimes.

Durante o julgamento desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes defendeu uma solução mais ampla, com a declaração de inconstitucionalidade integral dos artigos 181 e 182 do Código Penal, afastando tanto a isenção de pena quanto a exigência de representação da vítima nos casos abrangidos pelas regras.

Apesar do entendimento unânime sobre a incompatibilidade da isenção com a Constituição nos casos de violência patrimonial contra mulheres, os ministros divergiram sobre a extensão da medida a outros familiares.

Também houve divergência sobre a possibilidade de aplicar o novo entendimento a crimes cometidos antes do julgamento e a processos penais que já estão em andamento.

A definição sobre os efeitos temporais da decisão ficou pendente. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, adiou a conclusão dessa etapa do julgamento para a próxima semana.

Entenda o voto de Toffoli

Ao votar pela procedência dos pedidos, Toffoli afirmou que as regras de isenção de pena refletem um contexto histórico de desigualdade entre homens e mulheres e que a aplicação pode atingir de maneira desproporcional as vítimas de violência doméstica.

O ministro destacou que a Constituição de 1988 assegura a igualdade entre os integrantes da família e que a Lei Maria da Penha reconhece a violência patrimonial como uma forma de violência doméstica contra a mulher.

Para o relator, manter a isenção de pena nessas situações representa uma proteção insuficiente às vítimas e contribui para perpetuar a violência de gênero.

Geraldo Alckmin sanciona lei com subvenção para setor sucroenergético no Nordeste

 

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou sem vetos a Lei nº 15.528, que institui medidas de apoio financeiro a setores estratégicos da economia nacional. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto garante uma subvenção econômica extraordinária de R$ 12 por tonelada aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, além de destinar recursos bilionários para a renovação da frota de caminhões e ônibus e para operações de seguro interno da aviação civil.

O repasse aos fornecedores de cana é válido para o exercício financeiro de 2026 e busca compensar as perdas provocadas por eventos climáticos extremos e pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. Para o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade, o recurso federal funciona como um alívio parcial para o caixa dos produtores, que operaram abaixo do custo de produção na safra anterior, somando-se ao programa estadual de distribuição de adubo articulado com a governadora Raquel Lyra (PSD). As informações são da Folha de Pernambuco.

O repasse aos fornecedores de cana é válido para o exercício financeiro de 2026 e busca compensar as perdas provocadas por eventos climáticos extremos e pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. Para o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade, o recurso federal funciona como um alívio parcial para o caixa dos produtores, que operaram abaixo do custo de produção na safra anterior, somando-se ao programa estadual de distribuição de adubo articulado com a governadora Raquel Lyra (PSD).

“Esses R$ 12 não cobrem todo o prejuízo, é apenas uma parte, mas se junta também ao adubo que conseguimos em Pernambuco para o setor e ameniza um pouco essa crise. Foi uma luta de mais de um ano e meio dentro do Congresso Nacional para viabilizar esse apoio”, afirmou Alexandre Andrade.

Segundo o dirigente da AFCP, a aprovação do Projeto de Lei nº 5.649/2026, que originou a nova legislação após a perda de validade da Medida Provisória nº 1.374, ocorreu em tramitação acelerada no Legislativo. Andrade destacou o engajamento da bancada federal pernambucana na articulação da matéria, citando a autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), a relatoria de Lula da Fonte (PP) na Câmara e o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além da votação em regime de urgência no Senado.

Apesar da conquista da subvenção, o setor sucroenergético nordestino permanece em alerta diante das barreiras comerciais norte-americanas, que reduziram a cota de exportação de açúcar do Norte e Nordeste de 155 mil para 100 mil toneladas. O presidente da AFCP ressaltou que a entidade acompanhará a reação dos preços no mercado e a efetivação dos pagamentos do benefício federal.

“Ninguém quer pedir ajuda ao governo, a não ser numa hora de extrema necessidade, como aconteceu no ano passado. Ainda estamos sofrendo com esse tarifaço, que segue prejudicando os produtores da região nesta safra. Se os preços não melhorarem, com certeza vamos bater na porta do governo federal novamente para buscar novo apoio”, completou Andrade.

Além do socorro ao setor canavieiro, a Lei nº 15.528 autoriza o uso de R$ 14,5 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para linhas de crédito destinadas à aquisição de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos ou seminovos, incluindo capital de giro para infraestrutura.

A norma prevê ainda a liberação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiar projetos de disseminação tecnológica com equipamentos inovadores nacionais na produção agrícola, via agências de fomento credenciadas pela Finep. Para a aviação civil, o texto autoriza o emprego de recursos do FGE em operações de seguro de crédito interno das companhias aéreas, abrangendo financiamentos para a compra de combustível de aviação e insumos operacionais.

Trindade recebe Selo Transparência dos Festejos Juninos 2026

 

Reconhecimento do MPPE destaca a transparência na divulgação dos gastos públicos com os festejos juninos

Trindade recebeu o Selo Transparência dos Festejos Juninos 2026, em reconhecimento à colaboração do município na disponibilização de informações sobre os gastos públicos com os festejos juninos.

A conquista foi certificada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Selo de Transparência, que valoriza a divulgação de informações e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Transparência é respeito ao cidadão e responsabilidade com os recursos públicos!

Gestão Francisco Edivaldo conquista Selo Ouro em transparência pública, o maior índice da história da Câmara de Araripina

 

A Câmara Municipal de Araripina alcançou, pela primeira vez em sua história, a Medalha de Ouro no Levantamento Nacional de Transparência Pública, uma conquista que representa um importante avanço na qualidade da gestão pública e no compromisso com o acesso à informação.

O resultado é fruto de um trabalho contínuo de aprimoramento institucional, coordenado pela Controladoria Geral, em conjunto com os setores administrativos da Casa Legislativa e sob a supervisão do Presidente, vereador Francisco Edivaldo..

Ao longo desse processo, foram desenvolvidas ações de organização administrativa, aperfeiçoamento dos procedimentos internos, atualização das informações no Portal da Transparência e atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública.

A conquista demonstra a importância do planejamento, da integração entre os setores, do fortalecimento do controle interno e do comprometimento dos servidores com uma gestão pública cada vez mais transparente e responsável.

Nosso reconhecimento à Presidência, à Controladoria Geral e a todos os servidores que contribuíram para esse resultado.

“O trabalho continua. A Medalha de Ouro é uma conquista importante, mas nossa meta é ainda mais ambiciosa: alcançar 100% dos critérios de transparência e conquistar o nível Diamante em 2027”, destacou o presidente, acrescentando: “Seguimos avançando, com planejamento, responsabilidade e compromisso com a transparência pública. Uma conquista histórica para o Legislativo. Um avanço para Araripina. Um compromisso permanente com a transparência”, finalizou.

Gestão Evilásio Mateus leva Araripina a 82,5%, o maior índice de transparência da história do município na avaliação do TCE-PE

 Município conquista o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública, cumpre 100% dos critérios essenciais e fica 12,9 pontos acima da média nacional

APrefeitura de Araripina conquistou o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ciclo 2026, com índice de 82,5% de conformidade e atendimento a 100% dos critérios essenciais. 

O resultado, divulgado nesta terça-feira (10) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), é o maior já registrado pelo município e representa a primeira certificação de Araripina desde a criação do programa, em 2022.

O desempenho posiciona Araripina entre os municípios de maior destaque. Neste ciclo, o PNTP avaliou 10.879 portais públicos em todo o país, dos quais apenas 2.882 foram certificados nos níveis Diamante, Ouro ou Prata, o equivalente a cerca de um em cada quatro. O índice do município também supera em 12,9 pontos percentuais a média nacional de transparência, que ficou em 69,6%.

O resultado reflete a reestruturação do Portal da Transparência e dos fluxos internos de publicação de informações conduzida pela gestão do prefeito Evilásio Mateus (PDT), com atuação da Controladoria-Geral do Município. Entre os itens avaliados pelo PNTP estão receitas, despesas, licitações e contratos, folha de pagamento, convênios, obras, saúde, educação e canais de acesso à informação.