A investigação apura a atuação de uma organização criminosa especializada em inserir dados falsos em sistemas informatizados da administração pública. O esquema tinha como foco o primeiro emplacamento, que é o registro inicial de um veículo junto ao órgão de trânsito. Segundo a polícia, o grupo utilizava documentos falsificados, como notas fiscais e procurações, contendo números de chassi de veículos que ainda não tinham sido vendidos e permaneciam em concessionárias ou até nas montadoras.
Para concluir o primeiro emplacamento, o processo passava por dois servidores: um atendente e outro responsável pelo controle de qualidade da documentação. Em entrevista, o delegado Júlio César Pinheiro, adjunto da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Deccor), explicou que o atendente funcionava como porta de entrada do esquema. Ele recebia a documentação, fazia uma checagem preliminar e inseria no sistema os dados do veículo e uma nota fiscal falsa.
Depois, o procedimento era encaminhado ao servidor responsável pelo controle de qualidade, que deveria revisar a documentação e verificar sua autenticidade. Segundo a investigação, essa etapa era burlada pelos envolvidos. “Uma falsificação até tosca, meio grosseira. A partir desse momento ele encaminhava o processo para o revisor, o controle de qualidade, que chancelava sem seguir o manual do Detran, que prevê uma série de etapas para checar a autenticidade daquela documentação. E assim eles conseguiam emplacar aquele carro de maneira fraudulenta”, disse o delegado.
A polícia apura também para que eram utilizados os veículos registrados de forma fraudulenta. Segundo Júlio César, um emplacamento irregular poderia servir para diferentes tipos de crime. “Esse é um tipo de crime que abre uma gama de diversas possibilidades. Desde esquentar um carro fruto de receptação, furto, roubo, ou até mesmo criar ficticiamente um carro para que seja vendido através de estelionato virtual com a documentação em teoria válida, mas que era simulada”, afirmou.
Entre os procedimentos que, segundo a investigação, deixavam de ser realizados, estavam a conferência dos documentos originais apresentados pelos compradores e a validação das procurações utilizadas. Com isso, veículos que ainda não tinham sido vendidos podiam aparecer no sistema nacional como se já tivessem passado pelo primeiro emplacamento em Pernambuco. A Polícia Civil também investiga também como o grupo conseguia obter os números dos chassis antes da comercialização dos veículos.
Segundo a Polícia Civil, os efeitos das fraudes foram identificados em pelo menos oito estados e atingiram pessoas físicas, empresas e órgãos públicos. Os problemas apareciam quando o proprietário legítimo comprava o veículo e tentava fazer o primeiro emplacamento, mas descobria que aquele chassi já constava no sistema como registrado anteriormente em Pernambuco. “Pessoas tanto jurídicas quanto físicas, inclusive prefeituras de oito estados da federação, tiveram prejuízos por conta desse tipo de fraude”, afirmou Júlio César.
Um dos primeiros casos que chamaram a atenção para o esquema envolveu uma prefeitura do Acre. Segundo a polícia, o órgão público adquiriu um veículo por meio de licitação e, ao tentar registrá-lo, descobriu que ele já constava como emplacado em Pernambuco. “O sistema nacional já acusava que aquele carro teria sido emplacado aqui”, contou o delegado.
Após perícias, segundo a Polícia Civil, ficou comprovado que o veículo verdadeiro estava em outro estado e que o registro feito em Pernambuco havia sido realizado mediante fraude documental e inserção de informações falsas. A partir desse e de outros casos, boletins de ocorrência foram encaminhados à Corregedoria do Detran, que compartilhou os procedimentos com a Polícia Civil. “Conseguimos identificar um modus operandi, um procedimento padrão e nomes recorrentes”, disse Júlio César.
Segundo o delegado, os mesmos servidores apareciam repetidamente nas etapas de atendimento, controle de qualidade e validação dos processos fraudulentos. Os veículos identificados nesta etapa da investigação eram de alto valor. Segundo o delegado, custavam, em média, mais de R$ 250 mil. O único alvo preso preventivamente responde a mais de 18 processos relacionados ao mesmo tipo de fraude, segundo a Polícia Civil.
As investigações apontam ainda que ele exercia irregularmente duas funções no processo de emplacamento: atuava tanto como atendente quanto como responsável pelo controle de qualidade, apesar de as normas internas preverem a separação das etapas.
Os outros quatro servidores foram afastados cautelarmente das funções públicas e submetidos a monitoramento eletrônico. Segundo a Polícia Civil, as medidas também impedem que os investigados se aproximem de unidades do Detran e de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
De acordo com Júlio César, a prioridade desta fase da investigação foi interromper a atuação dos servidores que tinham acesso ao sistema. “A estratégia principal dessa operação, da deflagração, foi estancar esse esquema fraudulento, que já se opera há alguns anos, por esses servidores. Então o primeiro passo foi identificar e focar nesses servidores”, afirmou.
A Polícia Civil também investiga se os servidores recebiam dinheiro para realizar os emplacamentos fraudulentos e apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva. Segundo Júlio César, informações obtidas durante a investigação apontam para pagamentos por cada registro irregular, mas essa parte da apuração ainda não foi concluída.
