Câmara de Araripina aprova em 1ª votação mudança na eleição da Mesa Diretora

 Na sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (22/04), a Câmara Municipal de Araripina incluiu em pauta e aprovou, em primeira votação, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que altera as regras para a eleição da Mesa Diretora da Casa.

A principal mudança estabelece que a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura passará a ocorrer no primeiro dia do mês de outubro.

De acordo com a justificativa apresentada, a alteração busca adequar a legislação municipal às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que vêm consolidando o entendimento sobre a necessidade de maior proximidade entre a eleição da Mesa Diretora e o início do respectivo mandato.

A medida também atende a uma recomendação do Ministério Público, que orienta os legislativos municipais a revisarem seus normativos para assegurar conformidade com os princípios constitucionais, especialmente no que diz respeito à legalidade, moralidade e alternância de poder.

O texto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em primeira votação e, conforme prevê a legislação municipal, deverá ser submetido a uma segunda votação após o interstício mínimo de dez dias.

Com a proposta, a Câmara de Araripina dá mais um passo na atualização de sua legislação, alinhando-se às diretrizes jurídicas mais recentes e fortalecendo a segurança institucional do processo legislativo.

Flávio aposta no agro, Lula em soberania

 

Os recentes discursos do senador Flávio Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelam estratégias distintas para conquistar o eleitorado brasileiro. A análise é de Matheus Teixeira para a CNN.

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Flávio Bolsonaro, apontado como pré-candidato pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tem buscado uma imagem mais moderada em comparação ao pai, apresentando-se como “o Bolsonaro que tomou vacina”. Segundo Teixeira, há uma pressão no entorno de Flávio para que ele assuma um compromisso com as instituições democráticas e com o respeito ao resultado das eleições, tentando realizar uma inflexão mais ao centro.

Em sua estratégia eleitoral, Flávio Bolsonaro participou recentemente de um evento em Sinop, Mato Grosso, com o objetivo de fortalecer sua base no agronegócio. O analista explica que o senador busca angariar apoio não apenas dos grandes empresários do setor, “e não só os grandes empresários, mas, como os pequenos produtores também, e toda cadeia de negócios do agronegócio para seu lado”, aponta.

A aposta de Lula na soberania nacional
Por outro lado, o presidente Lula tem apostado no discurso da soberania nacional como sua principal bandeira. Matheus Teixeira destaca que Lula elevou o tom contra o presidente dos Estados Unidos, especialmente após o episódio envolvendo Alexandre Ramagem, que foi detido pela polícia norte-americana (ICE) numa suposta parceria com a Polícia Federal brasileira.

O analista lembra que, após os Estados Unidos retirarem a credencial do delegado brasileiro que teria auxiliado na detenção de Ramagem, Lula e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, responderam “na mesma moeda”, retirando a credencial de um policial americano que estava no Brasil.

“Justamente porque o presidente Lula está nesse objetivo e nesse mote de campanha da soberania nacional”, explica Matheus Teixeira.

Teixeira também menciona outros episódios recentes em que Lula reforçou seu discurso de soberania: a reação ao tarifaço dos Estados Unidos no meio do ano passado, considerado pelo analista como “o melhor momento do seu governo”; a crítica à tentativa de Donald Trump de vetar o presidente da África do Sul no encontro do G20; e a solidariedade prestada ao Papa, que teve embates com o presidente americano. Segundo o analista, essa estratégia de Lula está alinhada com seu objetivo de campanha focado na defesa da soberania nacional.

Fornecedores de cana aguardam ajuda de R$ 72 milhões do Governo para aquisição de fertilizantes

 

O presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Alexandre Andrade Lima, acompanhou a sessão da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23), na qual foi aprovado o limite de 20% para a governadora Raquel Lyra (PSD) remanejar recursos do orçamento deste ano. O setor aguarda ajuda financeira do Governo do Estado para adquirir fertilizantes, mas ouvia que isso só ocorreria se a proposta fosse aprovada pelos deputados.

De acordo com Alexandre, são necessários R$ 72 milhões para a compra dos fertilizantes que serão distribuídos a quem produz até 5 mil toneladas de cana. Ao Blog Dantas Barreto, ele disse que “92% dos produtores em Pernambuco se enquadram nesse critério e representam 23% da cana produzida no Estado”. Representantes do segmento chegaram a protestar contra a Assembleia Legislativa devido à demora para aprovar os 20% do remanejamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

“A cana tem seu calendário e a hora certa para adubação e agora esperamos que venha a ajuda aos pequenos produtores. O Governo tem que abrir o processo de licitação e a empresa vencedora ficará responsável pela distribuição dos fertilizantes. O setor passa por uma crise devido ao tarifaço dos Estados Unidos e o preço do açúcar caiu no mercado internacional”, relatou o presidente da Associação dos Fornecedores.

Além disso, 40% dos fertilizantes importados passam pelo Estreito de Ormuz, que está bloqueado por causa da guerra envolvendo os EUA, Irã e Israel. E a Rússia, que é grande fornecedora, elevou o preço dos produtos. “Os R$ 72 milhões darão para comprar 36 mil toneladas de fertilizantes”, contou Alexandre Andrade Lima.

O presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Alexandre Andrade Lima, acompanhou a sessão da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23), na qual foi aprovado o limite de 20% para a governadora Raquel Lyra (PSD) remanejar recursos do orçamento deste ano. O setor aguarda ajuda financeira do Governo do Estado para adquirir fertilizantes, mas ouvia que isso só ocorreria se a proposta fosse aprovada pelos deputados.

De acordo com Alexandre, são necessários R$ 72 milhões para a compra dos fertilizantes que serão distribuídos a quem produz até 5 mil toneladas de cana. Ao Blog Dantas Barreto, ele disse que “92% dos produtores em Pernambuco se enquadram nesse critério e representam 23% da cana produzida no Estado”. Representantes do segmento chegaram a protestar contra a Assembleia Legislativa devido à demora para aprovar os 20% do remanejamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

“A cana tem seu calendário e a hora certa para adubação e agora esperamos que venha a ajuda aos pequenos produtores. O Governo tem que abrir o processo de licitação e a empresa vencedora ficará responsável pela distribuição dos fertilizantes. O setor passa por uma crise devido ao tarifaço dos Estados Unidos e o preço do açúcar caiu no mercado internacional”, relatou o presidente da Associação dos Fornecedores.

Além disso, 40% dos fertilizantes importados passam pelo Estreito de Ormuz, que está bloqueado por causa da guerra envolvendo os EUA, Irã e Israel. E a Rússia, que é grande fornecedora, elevou o preço dos produtos. “Os R$ 72 milhões darão para comprar 36 mil toneladas de fertilizantes”, contou Alexandre Andrade Lima.

Câmara de Araripina retoma projeto “A Escola Vai à Câmara” com participação de estudantes da rede pública e privada

 

Na manhã desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Araripina realizou a retomada do projeto “A Escola Vai à Câmara”, iniciativa voltada à promoção da educação cidadã e ao fortalecimento do vínculo entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar

O encontro contou com a participação de alunos da Escola Estadual Padre Luiz Gonzaga e da Escola Integração, instituição da rede privada do município, que tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Legislativo municipal, suas atribuições e a importância da participação popular na construção das políticas públicas.

A programação incluiu momentos de apresentação institucional, diálogo com os estudantes e orientações sobre o papel dos vereadores, além de atividades conduzidas pela equipe da Escola do Legislativo da Câmara.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Francisco Edivaldo, a vereadora Izabel da Saúde, além da equipe da Escola do Legislativo e demais servidores da Casa Legislativa Joaquim Pereira Lima.

Durante o evento, Francisco Edivaldo, Presidente da Câmara destacou a relevância da iniciativa para a formação cidadã dos jovens:

“A retomada do projeto ‘A Escola Vai à Câmara’ reafirma o nosso compromisso com a educação cidadã. Queremos que os jovens compreendam o papel do Legislativo e se sintam parte ativa das decisões que impactam o nosso município.”

O diretor da Escola do Legislativo, Alex  Alencar, também ressaltou a importância do projeto como instrumento de transformação social:

“A Escola do Legislativo tem como missão aproximar o cidadão da Câmara. Receber estudantes aqui é plantar uma semente de consciência política, ética e participação, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa.”

A iniciativa integra as ações da Escola do Legislativo e deverá seguir ao longo do ano com a participação de outras instituições de ensino do município, ampliando o alcance do projeto e fortalecendo o diálogo entre o Poder Legislativo e a população.

Ministro dos Transportes inaugura trecho duplicado da BR-104 em Pernambuco

 

O ministro dos Transportes, George Santoro, inaugura nesta quinta-feira (23), às 17h, a obra de duplicação e requalificação de um trecho da BR-104, em Pernambuco. A entrega abrange o segmento entre o entroncamento com a PE-160, em Pão de Açúcar, e o km 33, em Vila Canaã, no município de Toritama.

O projeto inclui 13,2 quilômetros de duplicação, 16 quilômetros de restauração da pista e a implantação de um viaduto no entroncamento com a PE-160. A intervenção faz parte de ações voltadas à infraestrutura rodoviária na região.

A obra foi retomada em setembro de 2023, após período de paralisação, e concluída pelo Governo Federal em parceria com o Governo de Pernambuco. A expectativa é de melhoria nas condições de tráfego no trecho.

Moraes abre prazo para alegações finais em ação contra Eduardo Bolsonaro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro apresentem seus últimos argumentos no caso que pode levar a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por coação no curso do processo.

Com a decisão, foi aberta a última fase do processo de Eduardo, o de alegações finais. Depois, caberá ao ministro liberar o caso para julgamento e então poderá ser marcada a data para a discussão do caso pelo STF. Não há prazo para que isso ocorra. As informações são do  jornal O GLOBO.

Na semana passada, o ex-deputado faltou ao interrogatório da ação. Com isso, abriu mão, pela segunda vez, de se defender no âmbito do processo. Na audiência, foi aberta a possibilidade de a defesa e a PGR pedirem diligências adicionais, mas não foram apresentadas quaisquer solicitações a Moraes.

O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — em um esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Foi neste processo que, em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, em razão de ele se encontrar, “de forma transitória, fora do território nacional”. Eduardo Bolsonaro, no entanto, não apresentou a defesa prévia nem constituiu advogados para representá-lo. Por essa razão, a Defensoria Pública da União passou a defender o ex-parlamentar.

Sudene negocia com Banco Mundial aporte de até US$ 300 milhões para projetos no Nordeste

 

Uma missão técnica do Banco Mundial visitou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no Recife, nesta quinta-feira (23), para avançar nas tratativas de um aporte de até US$ 300 milhões ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O recurso integra um pacote mais amplo que pode chegar a US$ 500 milhões destinados a superintendências regionais, com expectativa de liberação inicial ainda em 2026.

Durante a agenda, técnicos da Sudene apresentaram projetos prioritários nas áreas de infraestrutura, saneamento, transição energética, bioeconomia e conservação ambiental. “Estamos construindo uma parceria sólida com o Banco Mundial que amplia significativamente a capacidade de investimento da Sudene”, afirmou o superintendente do órgão, Francisco Alexandre.

Segundo a Sudene, o objetivo da negociação é fortalecer o financiamento de projetos estruturantes na região. A captação depende de etapas técnicas, além de autorização do Senado, e será operacionalizada pelo Tesouro Nacional, com posterior repasse ao FDNE. O fundo é utilizado no financiamento de empreendimentos como a Ferrovia Transnordestina e o polo automotivo de Goiana.