PREFEITURA DE TRINDADE

PREFEITURA DE ARARIPIINA

ATELTELECOM

12 maio 2026

Prefeitura de Araripina amplia prazos e inscrições para o Casamento Comunitário 2026

 


Com inscrições estendidas até 19 de setembro na Secretaria e nos CRAS, a iniciativa promove a união civil gratuita para todos os perfis de casais

A celebração do amor e o acesso pleno à cidadania ganharam um novo cronograma em Araripina, garantindo que mais famílias possam oficializar seus laços com tranquilidade. O Casamento Comunitário, inicialmente previsto para o primeiro semestre, foi reagendado para o dia 19 de novembro, oferecendo agora um prazo de inscrições que se estende até 19 de setembro. A iniciativa, organizada pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, mantém as vagas ilimitadas e o caráter inclusivo, acolhendo casais de todos os gêneros que desejam formalizar a união civil sem custos cartoriais.

Para facilitar o acesso da população, o processo de cadastro foi descentralizado e agora pode ser realizado tanto na sede da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania quanto em qualquer unidade do CRAS no município. Essa mudança estratégica visa aproximar o serviço das comunidades e dos distritos, permitindo que o sonho do matrimônio seja alcançado com maior comodidade. A gestão entende que a documentação civil é um passo fundamental para a proteção jurídica das famílias e trabalha para remover barreiras financeiras e geográficas que poderiam impedir essa realização.

A proposta do evento vai além da cerimônia festiva, pautando-se no princípio da equidade ao garantir que pessoas em diferentes contextos sociais tenham as mesmas oportunidades de oficializar seus direitos. O projeto abrange desde jovens a partir de 16 anos até casais solteiros ou divorciados, respeitando a história individual de cada cidadão. Ao promover um evento aberto a todos os gêneros, a prefeitura demonstra um olhar humano e moderno sobre a constituição das famílias contemporâneas em nossa região.

Os interessados devem ficar atentos à documentação necessária, que varia conforme o estado civil. Solteiros precisam apresentar a certidão de nascimento original e atualizada (emitida nos últimos 90 dias), além de cópias de RG, CPF e comprovante de residência. Para quem já passou por um divórcio, é essencial levar a certidão de casamento com a devida averbação, a sentença judicial que trate da partilha de bens e os documentos pessoais básicos. Em todos os casos, a legislação exige a indicação de duas testemunhas maiores de idade, que não possuam parentesco direto (pais ou avós).

No caso dos jovens com idade entre 16 e 18 anos incompletos, o procedimento requer um cuidado especial com a autorização legal. Além da certidão de nascimento atualizada e dos documentos de identificação, é obrigatória a apresentação do RG dos pais ou responsáveis legais, que devem acompanhar o processo. A presença do casal e das testemunhas é indispensável no ato da inscrição, garantindo a transparência e a segurança jurídica de todo o processo de habilitação para o casamento.

Com essa nova oportunidade, Araripina se prepara para uma grande celebração da dignidade e do afeto no final do ano. A sede da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania continua disponível para tirar dúvidas na Avenida Florentino Alves Batista, nº 127, funcionando como o ponto central de apoio aos noivos. Este é um convite para que cada casal araripinense escreva um novo capítulo de sua história, amparado por políticas públicas que valorizam o respeito mútuo e a união de toda a sociedade.

Casas das Juventudes: governadora Raquel Lyra entrega kits de equipamentos e mobiliário para mais de 60 municípios

 


A governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (11), kits de equipamentos para mais de 60 municípios, garantindo o funcionamento das Casas da Juventude. A iniciativa, executada pela Secretaria da Criança e da Juventude, recebeu investimento de aproximadamente R$ 6 milhões e contempla a entrega de computadores, impressoras, mobiliário, smart TVs e equipamentos de som para o programa Casa das Juventudes. Cada kit é composto por 60 itens. A medida amplia serviços onde já havia iniciativas e supre lacunas em municípios que agora passam a contar com espaços estruturados para a juventude. A cerimônia foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Hoje resgatamos uma política pública que é a Casa das Juventudes. Quando a gente entrega mesa, cadeira, computador, um kit de som, multimídia, colocando como condição a criação de conselhos de juventude, de política pública para juventude, é a forma da gente fazer com que os jovens possam participar de maneira ativa e exercer protagonismo na transformação dos municípios. Para falar do futuro, nós precisamos construir agora, com a presença ativa dos nossos jovens”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Nesta primeira etapa, os municípios que atenderam aos requisitos necessários para a aquisição do mobiliário, foram contemplados e já estão levando para as suas cidades. O Programa Casa das Juventudes amplia oportunidades de convivência, formação profissional, participação social e desenvolvimento sociocultural, ao articular ações locais ao Sistema Estadual de Políticas Públicas de Juventude, além de cursos adequados para cada região. Nos espaços serão oferecidos a jovens de 15 a 29 anos, por exemplo, oficinas, cursos e formações profissionais. Atualmente, Pernambuco conta com 28 Casas das Juventudes em funcionamento, e terá a iniciativa ampliada para todo Estado.

“O Governo do Estado estrutura a casa inteira, que vai ser entregue para o Estado todo. Hoje nós estamos entregando a mais de 60 municípios que se organizaram com os requisitos. Este repasse hoje é um dia importante em que a gente começa a retomar de uma forma mais concreta o protagonismo da juventude dentro de Pernambuco, para qualificar, capacitar o jovem, incentivar os estudos, empreender, e ter oportunidade”, disse Yanne Teles, secretária da Criança e da Juventude.

A prefeita de Ibirajuba, Maria Izalta, comemorou a chegada dos equipamentos. “Essa Casa das Juventudes vai fazer com que os jovens enxerguem neste equipamento um atrativo educacional e de acolhimento”, disse. Já o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, comentou a importância das entregas. “Nós merecemos avançar com a responsabilidade que a gestão faz com compromisso, com transparência e principalmente com responsabilidade social e fiscal”, pontuou.

O deputado estadual João Paulo ressaltou a ação do Governo do Estado em se colocar à disposição de todos os municípios: “Essa política da criança e da juventude é fundamental, porque o futuro é mais próximo do que pensamos, e devemos construí-lo hoje”. O diretor da juventude de Brejo da Madre de Deus, Daniel Ribeiro, destacou a necessidade da política pública. ”Precisávamos de um governo que, de fato, trabalhasse e que olhasse para a juventude e colocasse ela como prioridade”, registrou.

Estiveram presentes na ocasião os deputados estaduais Joaquim Lira, Joãozinho Tenório, Luciano Duque, Isaías Regis, Antonio Moraes, Débora Almeida e ⁠Cleiton Collins; os secretários Andreza Pacheco (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Ivete Lacerda (Esportes); o desembargador Coordenador Estadual de Família do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Humberto Vasconcelos; os prefeitos Joel Gonzaga (Feira Nova), Dió Filho (Riacho das Almas), Helbinha (Trindade), Elias Filho (Calçado), Dr. Evaldo (Mirandiba), Elizinho (Carnaubeira da Penha), Dr. Stênio (Vertente do Lério), Paulinha da Educação (Paudalho), Wellington Siqueira (Ibimirim), Beto do Sargento (Belém de Maria), Éder Waltter (Vicência), Junior de Irmã Teca (Itapissuma), Edmilson Cupertino (Moreno), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Thallita Fonseca (Camutanga), Silvestre (Passira), Dedé (Carpina), Washington Bigodão (Tacaratu), George de Sidiney (Granito), Junior de Rivaldo (Saloá), Chiquinho (Olinda), Pollyanna Abreu (Sertânia), Dimas Natanael (Lagoa de Itaenga), Jaime Lima (Glória do Goitá), Júnior de Beto (Palmares), Fátima Borba (Cortês), Cátia Ribeiro (Jataúba), Elias Meu Fi (Pombos), Pedro Pilota (Itaíba) e ⁠Saulo Maruim (Brejão).

Veja os detalhes do programa nacional contra o crime organizado

 

O governo federal lançou, há pouco, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, uma estratégia nacional voltada ao enfrentamento de facções criminosas, combate à lavagem de dinheiro, reforço da segurança em presídios e ampliação das ações contra o tráfico de armas e os homicídios.

A iniciativa prevê R$ 1,06 bilhão em investimentos já neste ano de 2026. O pacote também inclui uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal possam financiar ações e equipamentos na área de segurança pública. As informações são do portal G1.

A ideia é integrar ações entre União, estados e municípios para aumentar a atuação armada das organizações criminosas e também a estrutura financeira e logística das facções.

Como o programa foi dividido:

  • combate financeiro às facções;
  • reforço da segurança em presídios;
  • investigação de homicídios;
  • combate ao tráfico de armas e explosivos.

Quanto será investido

Dos R$ 1,06 bilhão previsto para 2026, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 388,9 milhões para combate financeiro às facções;
  • R$ 330,6 milhões para o sistema prisional;
  • R$ 201 milhões para investigação de homicídios;
  • R$ 145,2 milhões para combate ao tráfico de armas.

Além disso, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para financiar a compra de equipamentos.

Os recursos poderão ser usados para aquisição de:

  • viaturas;
  • drones;
  • câmeras corporais;
  • sistemas de videomonitoramento;
  • scanners corporais;
  • bloqueadores de celular;
  • equipamentos periciais;
  • sistemas de radiocomunicação;
  • embarcações;
  • reforma de presídios.

Eixos do programa

  1. Combate ao dinheiro do crime

Mira a estrutura financeira das organizações criminosas, como, por exemplo, a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio.

Entre as medidas previstas estão:

  • criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) nacional;
  • fortalecimento das Ficcos estaduais;
  • ampliação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras);
  • aumento dos leilões de bens apreendidos.

A intenção é realizar com periodicidade, operações integradas, além de instalar novos núcleos de investigação financeira nos estados.

O governo também prevê compra de tecnologias capazes de extrair dados de celulares e outros dispositivos usados em investigações.

  • Segurança máxima em presídios

A intenção é impedir que facções continuem atuando de dentro das prisões. A principal medida é a implantação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas. O plano prevê compra de:

  • drones;
  • scanners corporais;
  • detectores de metais;
  • bloqueadores de celulares;
  • aparelhos de raio X;
  • georradares;
  • sistemas de áudio e vídeo;
  • veículos.

O objetivo é aproximar a estrutura dos presídios estaduais do modelo usado no sistema penitenciário federal.

Também está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), para integrar informações do sistema prisional em todo o país.

Além disso, a proposta prevê operações para retirada de celulares, armas e drogas das unidades prisionais, além de treinamento de agentes penitenciários e padronização de protocolos de segurança.

  • Investigação de homicídios

Ações voltadas para esclarecimento de homicídios. Entre as medidas estão:

  • fortalecimento das polícias científicas;
  • modernização dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
  • ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
  • integração do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).

Para esse eixe deve haver distribuição de equipamentos como:

  • comparadores balísticos;
  • equipamentos de DNA;
  • freezers científicos;
  • viaturas refrigeradas;
  • mesas de necropsia;
  • kits de coleta de material biológico;
  • cromatógrafos.
  • Combate ao tráfico de armas

Nesse contexto, a meta do governo é desarticular as rotas de tráfico e reduzir o abastecimento de armas para facções criminosas

O programa prevê:

  • criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm);
  • fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
  • operações integradas de fiscalização;
  • reforço no rastreamento de armas e munições;
  • cooperação técnica para identificar a origem de armamentos.
  • Também estão previstos investimentos em:
  • viaturas blindadas e semiblindadas;
  • drones;
  • embarcações;
  • rastreadores veiculares;
  • equipamentos táticos;
  • notebooks e computadores de alta performance;
  • helicópteros locados para operações.

Alepe vota hoje projetos para garantir auxílio e proteção às vítimas das chuvas em PE

 

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, na tarde de hoje, dois projetos enviados pelo Executivo para atender vítimas das chuvas no estado. Os deputados firmaram compromisso para acelerar a análise e votação das matérias tão logo o Governo encaminhou as propostas para presidência da Casa, na semana passada.

O primeiro projeto trata da implantação do Auxílio Pernambuco, destinando R$ 2.500 às famílias de baixa renda residentes nos municípios em situação de emergência, com valor total de R$ 8,7 milhões. A segunda matéria cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco que contará com recursos permanentes a serem aplicados em ações de prevenção e redução dos impactos de eventos climáticos.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, falou sobre a importância dos projetos serem analisados o mais rápido possível para atender as vítimas das chuvas. “A Assembleia Legislativa tem o dever de agir com rapidez diante da tragédia que atingiu tantas famílias pernambucanas. Nosso compromisso é com a vida, a dignidade e a reconstrução das comunidades afetadas”, afirmou

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alberto Feitosa, destacou a relevância do projeto que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco por se tratar, segundo ele, de uma “solução contínua” no enfrentamento dos impactos causados por eventos ambientais.  “Vamos analisar tudo de maneira ágil porque as pessoas atingidas pelas chuvas precisam de auxílio financeiro e ações permanentes para a questão climática”, disse Feitosa.

União de forças – Além de agilizar a votação dos projetos de Lei, a Assembleia Legislativa lançou uma edição solidária do ‘Alepe Cuida’, programa itinerante que oferece serviços gratuitos de saúde e cidadania à população. A primeira cidade beneficiada foi Goiana, na Zona da Mata. A ação, realizada em parceria com instituições públicas e privadas, começou nesta segunda-feira (11/05) e se estende até esta terça-feira (12/05). O público prioritário será a população desabrigada, vítimas das inundações. Os serviços são gratuitos e não dependem de agendamento.

Com o compromisso de acelerar a aprovação dos projetos de lei que beneficiarão as vítimas das chuvas no Estado, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, deputado Alberto Feitosa (PL), anunciou a análise e votação das matérias na próxima terça-feira (12/05), com imediata votação das mesmas no plenário da Casa. As matérias serão pautadas na reunião do colegiado, pelo qual inicia a tramitação de projetos no Legislativo Estadual.

O crime organizado virou a maior “empresa” do Brasil

 

Por Áureo Cisneiros*

O crime organizado brasileiro deixou de ser apenas um problema policial. Hoje, ele é uma potência econômica.

Segundo estimativas amplamente divulgadas por estudos sobre segurança pública e economia do crime, as organizações criminosas movimentam cerca de R$ 347 bilhões por ano no Brasil.

Estamos falando de um volume financeiro gigantesco. Maior do que o faturamento de muitas multinacionais. Maior do que o orçamento de inúmeros estados brasileiros. Uma verdadeira economia paralela.

Se o crime organizado brasileiro movimenta R$ 347 bilhões por ano, estamos diante da maior “corporação” econômica do país.

Uma estrutura que possui logística, inteligência, tecnologia, fluxo internacional de capital, domínio territorial, capacidade de investimento e poder de corrupção.

Nenhuma grande empresa brasileira movimenta cifras dessa magnitude sem deixar rastros financeiros. Então como o crime consegue?

A recente reportagem do Fantástico do último domingo, dia 03 de maio, teve mérito ao mostrar ao país uma verdade que muitos preferem ignorar: o Brasil corre o risco de normalizar o poder das facções criminosas.

O mais assustador é perceber que essas organizações deixaram de atuar apenas nas periferias ou presídios.

Hoje, elas movimentam bilhões, infiltram setores econômicos, controlam territórios e operam verdadeiras engrenagens financeiras.

Mas existe uma pergunta ainda mais grave: como estruturas criminosas conseguem movimentar cerca de R$ 347 bilhões por ano dentro de um sistema financeiro altamente monitorado?

Porque não estamos falando de um sistema bancário despreparado.

Hoje os bancos possuem: inteligência artificial, monitoramento em tempo real, rastreamento de transações, análise de perfil, compliance, cruzamento global de dados, algoritmos avançados, sistemas automáticos de detecção de movimentações atípicas.

PF mira facções criminosas em operação contra lavagem de dinheiro e tráfico de droga e armas

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) uma operação de combate à atuação de facções criminosas, mirando crimes contra tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro.

A ação policial mobiliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO’s) de Segurança Pública de 16 estados. As informações são do portal G1.

Ao todo, serão cumpridos 165 mandados de busca e apreensão e 71 de prisão nas seguintes regiões: Espírito Santo, Ceará, Amapá, Minas Gerais, Rondônia, Acre, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraíba, Alagoas, Maranhão e Rio de Janeiro.

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, hoje, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela PGR de atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi depois condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, disse a PGR. As informações são do portal G1.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento. “Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonar praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.

No mês passado, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal na qual é réu por coação no curso do processo. Eduardo não indicou advogado e é representado no processo pela Defensoria Pública da União (DPU).

Como mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento seria por videoconferência. Agora, a Procuradoria apresentou a chamada alegações finais e defendeu a condenação. Após a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu prazo de 15 dias para que a defesa, a cargo da DPU, entregue sua última manifestação no processo.

Banco do Nordeste libera a terceira parcela para conclusão das obras da Transnordestina

 

O Banco do Nordeste (BNB) realizou, hoje, mais um desembolso para a conclusão das obras da Ferrovia TransNordestina. O valor disponibilizado é de R$ 41,2 milhões e corresponde à terceira liberação dos recursos para esse financiamento, este ano. Ao todo, o Banco do Nordeste já destinou, em 2026, mais de R$ 300 milhões. Até o final do ano, cerca de R$ 1 bilhão ainda deve ser desembolsado à medida em que as obras avançam. No ano passado, houve liberação de R$ 1,7 bilhão.

Os valores são do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e financiam o segmento ligando Eliseu Martins, no Piauí, ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém, no Ceará. Com 1.209 km de extensão, a linha percorre 53 municípios. A Transnordestina Logística S/A (TLSA) é a concessionária responsável pelo trecho.

Os recursos que estão sendo liberados compõem o aditivo no valor de R$ 3,6 bilhões ao financiamento das obras de implantação da Transnordestina, anunciado no final de 2024 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estamos trabalhando juntos para a conclusão dessa ferrovia, que é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste, pois representa um avanço importante para a infraestrutura regional e já está atraindo importantes investimentos, a exemplo de empresas de logística, frigoríficos e prestadores de serviço”, afirmou o diretor Financeiro e de Crédito do BNB, Wanger de Alencar.

11 maio 2026

FIEPE do Araripe defende pleito do polo gesseiro em reunião com o Ministério dos Transportes e ANTT, em Brasília


 A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), através do seu diretor regional do Araripe, Fábio Monteiro e de representantes do Sindicato das Indústrias de Gesso do Estado de Pernambuco (Sindusgesso) participaram esta semana de uma reunião no Ministério dos Transportes, em Brasília, para discutir os impactos do frete que estão sob a aplicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, regulamentada pelas Resoluções ANTT nº 6.077/2026 e nº 6.078/2026.

O pleito feito pelos representantes do setor industrial tem como objetivo adequar os parâmetros do frete mínimo dos produtos do polo gesseiro com a aplicação de um percentual reduzido de 40% do piso mínimo de frete para quando o transporte tiver origem no polo gesseiro do Araripe Pernambucano.
O frete originado na região possui dinâmica diferenciada, permitindo o aproveitamento logístico de retorno de cargas para a região Sudeste; fator este que reduz custos sistêmicos e aumenta a eficiência da cadeia nacional de transporte.
Além destes fatores, a adequação dos parâmetros do frete mínimo para as indústrias do polo gesseiro garante a igualdade sobre a competitividade dos produtos perante os seus concorrentes diretos ou produtos importados, e mantém ativa uma economia que gera milhares de empregos e o desenvolvimento socioeconômico de cerca de 327 mil habitantes que vivem nas cidades que formam o polo gesseiro de Pernambuco.
O encontro contou com a presença do secretário executivo do Ministério dos Transportes, Bruno Praxedes, do Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, José Aires Amaral Filho, do deputado federal Fernando Filho, além de representantes do Sindusgesso, empresários do setor e lideranças políticas da região.
Representando a FIEPE e o setor industrial da região, Fábio Monteiro destacou a importância do diálogo institucional para garantir mais competitividade ao polo gesseiro, fortalecer a economia regional e assegurar a manutenção de empregos e investimentos no Araripe.
Durante a reunião, o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sinalizou a abertura de uma frente técnica para analisar a metodologia e os parâmetros atualmente utilizados no cálculo do frete, atendendo a uma demanda histórica do setor.
A agenda reforça a atuação da FIEPE, Sindusgesso e das lideranças empresariais do Araripe na defesa de pautas prioritárias para a indústria regional, buscando melhorias logísticas e maior eficiência para o escoamento da produção do polo.

Nunes Marques assume TSE com desafio do uso da IA nas Eleições 2026

 

O ministro Kássio Nunes Marques assume, nesta terça-feira (12/5), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse do magistrado marca a transição da gestão de Cármen Lúcia para o novo comando, que terá ainda André Mendonça como vice-presidente.

O desafio vem também com uma preocupação: o uso da Inteligência Artificial nas Eleições 2026. Os principais desafios dentro desse cenário é a desinformação coordenada e o uso de IA para simular usuários reais nas redes.

Há ainda a manipulação de imagens e deepfakes. Nesses casos, a IA pode criar imagens de personagens reais com falas falsas, o que pode gerar grande prejuízo para a imagem dos candidatos e dar trabalho para a identificação do que é verdadeiro e o que é falso. As informações são do Metrópoles.

O TSE, por meio da Resolução nº 23.755/26, já proibiu que sistemas de IA façam comparativos, recomendações ou priorizem candidatos, mesmo que a pedido do eleitor, visando conter viés automatizado.

A resolução, relatada por Nunes Marques e aprovada em plenário, proíbe ainda nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A medida também exige a identificação explícita de conteúdos feitos com inteligência artificial.

Há ainda regras para as plataformas, que têm de tornar indisponível o conteúdo ilícito, independentemente de ordem judicial.

Gestão Nunes Marques
O novo presidente do TSE atuará no combate do uso irregular da Inteligência Artificial. Uma das medidas estudadas é firmar convênio com universidades para assegurar as perícias dos materiais produzidos por IA generativa. Uma possível parceira vai assegurar que a Polícia Federal não fique sobrecarregada nas análises. Veja alguns pontos que devem nortear a atuação de Nunes Marques:

  • reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais para ouvir as principais demandas do país. A atenção maior será à manutenção do parque de urnas eletrônicas, que será amplamente defendido pelo novo presidente;
  • ⁠combate ao efeito nocivo da inteligência artificial e parcerias com universidades para não sobrecarregar a PF;
  • ⁠posição menos intervencionista da Justiça no debate, com uso preferencial do direito de resposta. O protagonismo será do eleitor e dos candidatos.

Ao ser eleito, em sessão administrativa de 14 de abril, Nunes Marques agradeceu a confiança depositada nele para estar à frente do TSE.

“Agradeço a confiança depositada em mim por todos os pares. É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, disse Nunes Marques.

Com a saída de Cármen, a terceira cadeira reservada ao Supremo Tribunal Federal (STF) passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que era substituto da magistrada.