Por Luiz Queiroz – Capital Digital
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) deu o passo final para transformar em ferramenta institucional do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) um aplicativo desenvolvido pelo próprio Estado para comunicações seguras. O “msg gov”, concebido como alternativa ao uso de mensageiros comerciais como o WhatsApp nas comunicações governamentais sensíveis, passa a ter regras específicas de segurança, acesso e utilização pelos órgãos que integram o sistema de inteligência brasileiro.
A decisão amplia a institucionalização de um projeto que vinha sendo desenvolvido pela ABIN em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A agenda começou em Sertânia, no Sertão do Moxotó, onde Eduardo, como deputado federal, acompanhou ao lado de Raquel Lyra as obras de construção de uma creche e de capeamento de ruas. Antes, a comitiva visitou o Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite (Cedoca) e a Barragem de Campos, onde acompanhou ações relacionadas à infraestrutura e à segurança hídrica da região.
Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
Os analistas de pesquisa gostam de usar um número mágico para avaliar as possibilidades de reeleição dos “incumbentes”, como chamam aqueles que disputam o cargo no mandato. O número mágico é 47%. Nessa avaliação, candidatos que têm uma aprovação abaixo de 47% teriam probabilidade muito baixa de reeleição. Por esse raciocínio, essa parece ser a situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Genial/Quaest divulgada no dia 2, ele tem 45% de aprovação. O CEO e fundador do Instituto Indexa, Arilton Freres, tem cautela quanto a essa conclusão automática. “O Brasil tem circunstâncias muito próprias que precisam ser levadas em consideração antes de se adotar um padrão automático de experiências no exterior”, disse ele ao Correio Político. Para ele, a polarização política tornou a disputa eleitoral brasileira uma competição de rejeições.
Além da formação jurídica, o circuito contará com serviços da CAAPE, incluindo vacinação e distribuição de adesivos de estacionamento para advogados adimplentes, além da divulgação de benefícios oferecidos pelo Sistema OAB. As inscrições terão caráter social: cada participante deverá entregar cinco itens de limpeza, que serão destinados à ONG Amigos de Quatro Patas, voltada à proteção animal. Com a ação, a Subseção reforça a proposta de aproximar a OAB da advocacia do interior, unindo qualificação profissional, integração institucional, prestação de serviços e compromisso com a sociedade.
Da coluna de Cláudio Humberto
O Brasil enfrenta a mais grave crise institucional em décadas e o Supremo é sacudido por degradantes revelações da própria Polícia Federal sobre as relações com ministros do STF de um ex-banqueiro fraudador, conhecido subornar autoridades.
Apesar disso, entidades do meio fazem silêncio constrangedor, próprio de quem apoiou o vale-tudo recente no STF. A OAB escapou da lista da omissão: amanhã (9), pedirá ao presidente do STF “investigação rigorosa” do caso Vorcaro/Moraes.
A decisão impõe ainda a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF para apurar as circunstâncias de produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.
Mendonça determinou também a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.
O ministro solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a decisão ainda nesta terça.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas manifestou-se pelo indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como “Dr. João Neto”, ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral substituto Lucas Horta de Almeida, aponta que a condenação criminal do candidato por lesão corporal contra mulher por razões de gênero configura causa de inelegibilidade nos termos da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e ainda será julgado pela Corte.
De acordo com os autos, Dr. João Neto foi condenado pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital à pena de quatro anos e dois meses de reclusão. A condenação foi mantida por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Embora a defesa tenha argumentado que a decisão ainda não transitou em julgado, o MPE sustentou que a legislação prevê a inelegibilidade a partir de condenações proferidas por órgãos colegiados, independentemente de trânsito em julgado, ressaltando que recursos extraordinários não suspendem automaticamente os efeitos do acórdão.
O principal fundamento jurídico da manifestação baseia-se na interpretação do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 9, da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com as alterações promovidas pela Lei nº 14.994/2024.
Para o órgão ministerial, a reforma legislativa aproximou o crime de lesão corporal qualificada por razões da condição do sexo feminino (§ 13 do artigo 129 do Código Penal) do bem jurídico tutelado pelo feminicídio, diferenciando-o da regra geral do § 9º do mesmo artigo. O parecer argumenta que uma interpretação restritiva da norma violaria o dever constitucional de proteção à mulher contra a violência de gênero.
A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral integra uma ação de impugnação ao registro de candidatura e possui caráter opinativo. O desfecho do caso caberá ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que avaliará os argumentos da defesa e da acusação antes de proferir a sentença sobre a elegibilidade do candidato para o pleito de 2026.
O encontro será realizado no Teatro do Shopping Difusora e terá seis blocos, com duração aproximada de duas horas e meia. A programação inclui perguntas iguais para todos os candidatos, confrontos diretos entre os participantes, perguntas de jornalistas convidados e questionamentos de representantes de entidades de classe.
A transmissão será feita simultaneamente pela Cidade 99.7 FM, pelo canal da emissora no YouTube e pelo aplicativo FlixCidade, além de retransmissão por 17 emissoras de rádio de diferentes regiões de Pernambuco.
Antes do debate, das 8h às 9h, a emissora realiza um programa especial de aquecimento, apresentado pela jornalista Aline Souza. Após o encontro, haverá também um programa de pós-debate, com análise do desempenho dos candidatos.
O relatório foi encaminhado ao procurador-chefe do MPF em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, em 20 de agosto. No ofício de apresentação da demanda, o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxelas Parra, solicita a adoção das “providências que julgar cabíveis”. O encaminhamento também foi feito ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e à superintendente da corporação em Pernambuco, Adriana Albuquerque de Vasconcelos.
O DenaSUS iniciou a auditoria em fevereiro, após solicitação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre as principais inconsistências encontradas estão as relacionadas aos serviços de oncologia. Dos 60 procedimentos analisados por meio de Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), 33 apresentaram divergências entre as cobranças feitas ao SUS e as informações registradas nos prontuários dos pacientes. O relatório também apontou irregularidades em outras 113 autorizações referentes a procedimentos sequenciais, além de questionamentos sobre atendimentos de quimioterapia e hormonioterapia. Na hemodiálise, os auditores identificaram ainda 90 sessões cuja documentação não apresentava elementos suficientes para comprovar a realização dos procedimentos.
