A governadora Raquel Lyra (PSDB) parece estar disposta a tudo para impor sua vontade e prejudicar a categoria dos servidores de Segurança Pública do estado. Diante da possibilidade de aprovação das emendas que buscam melhorar o Projeto de Lei que extingue faixas salariais para policiais militares e bombeiros, o governo estadual ameaça retaliar deputados que ousarem votar a favor de mudanças no projeto original – que, segundo parlamentares e representantes da PM e dos bombeiros, é uma “enrolação que não atende à demanda do setor”.
Depois de ter desarticulado a votação das emendas ao PL 1671/2024 na última reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, na terça-feira, o governo tenta, mais uma vez, passar com um trator por cima do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e destituir o deputado Romero Albuquerque da vice-presidência do colegiado, para alcançar o número suficiente de aliados e barrar a mudança no texto encaminhado pelo Palácio. Entre essas mudanças, os deputados tentam evitar que o Governo de Pernambuco arraste o fim das faixas salariais até 2026.
Para continuar negligenciando as necessidades e os direitos dos profissionais de Segurança, a gestão estadual enquadrou a liderança do União Brasil na Alepe, forçando o deputado Romero Sales Filho a pedir a cabeça do colega de partido na composição da principal comissão permanente da Casa. O Governo estaria ameaçando não dar o devido apoio aos parlamentares nas eleições deste ano, prejudicando o pleito em Ipojuca e em Araripina, base da deputada Socorro Pimentel, que, de acordo com o pedido enviado às pressas no fim da tarde de quarta-feira à Mesa Diretora, seria a substituta de Albuquerque na vice-presidência do colegiado.
A tentativa de intimidação é inédita no legislativo estadual. “O legislativo não pode se curvar à pressão autoritária do Governo do Estado. Essa é uma movimentação totalmente antidemocrática, despótica, que demonstra o completo desrespeito do governo pelo papel de um legislativo independente e pelos princípios fundamentais da democracia”, disse Romero, vítima das articulações da gestão.
“O governo coloca em jogo não apenas a minha posição na CCLJ, mas o voto de cada parlamentar que escolheu seu presidente e seu vice-presidente na comissão, os interesses da população e dos profissionais da segurança, comprovando, mais uma vez, não hesitar em submeter o interesse público aos seus próprios interesses políticos”, completou.
Em troca de telefonemas na busca por apoio, a governadora e representantes da gestão estariam reclamando de não haver orçamento para extinguir as faixas salariais de imediato, mas, em novembro do ano passado, a Assembleia aprovou R$ 115 milhões para a extinção das faixas na Lei Orçamentária Anual. Diante das negativas, a postura tem sido mais intimidadora.
Desesperado, o Governo tenta correr atrás do prejuízo e evitar a derrota na nova reunião da CCLJ, marcada para a próxima terça-feira. A relatora do projeto, deputado Débora Almeida, pediu a retirada da proposta da pauta, diante de um auditório repleto de agentes e familiares interessados na aprovação das emendas. Na ocasião, a deputada sequer deu acesso ao relatório com o seu parecer aos componentes da comissão.
“Repudio veementemente qualquer ato de autoritarismo do governo estadual e seus aliados”, Albuquerque disparou.
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