A Secretária de Desenvolvimento Social Maderleide Oliveira, esteve hoje (24), sendo entrevistada no programa Canal Aberto, por Martinho Filho esclarecendo a verdade sobre o aluguel social para os desabrigados da enchente que aconteceu esse ano no mês de março, a secretaria recebeu uma denúncia informal, que estaria havendo fraude, no aluguel social, pago pela prefeitura municipal de Araripina.
Acionado o setor jurídico, foi visto todo o processo de seleção dos alugueis e hoje, a secretária recebe o laudo jurídico, mais de antemão, ela afirmou que existe irregularidades. Quem tem direito ao benefício, são os desabrigados que moravam em casa própria, e tiveram suas residencias destruídas ou danificadas pela enchente. Maderleide explica, que aje perente a lei municipal no. 2.749/2015, no artigo 17, que diz o seguinte :
" Os benefícios, não são acumuláveis, com recebimento de qualquer outro benefício eventual, ou assistencial para a mesma finalidade"
Isso quer dizer, que quem recebe o aluguel social, não pode receber, a não ser o kit reinserção, mediante avaliação técnica da assistência social, conforme o artigo 13, da mesma lei, Maderleide continuou que o kit reinserção, está em processo de licitação, e confirmou que medidas judiciais serão tomadas, contra quem recebeu o aluguel indevidamente, terá que devolver aos cofres públicos.
" Os benefícios, não são acumuláveis, com recebimento de qualquer outro benefício eventual, ou assistencial para a mesma finalidade"
Isso quer dizer, que quem recebe o aluguel social, não pode receber, a não ser o kit reinserção, mediante avaliação técnica da assistência social, conforme o artigo 13, da mesma lei, Maderleide continuou que o kit reinserção, está em processo de licitação, e confirmou que medidas judiciais serão tomadas, contra quem recebeu o aluguel indevidamente, terá que devolver aos cofres públicos.
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