NAJ: DEFENSORIA MUNICIPAL A FAVOR DE QUEM MAIS PRECISA

O Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ), é um órgão da prefeitura de Araripina, que funciona, como uma defensoria municipal a favor das pessoas, pobres na forma da lei, de acordo com a Lei 1.060/50, que precisam de  um advogado para acionar a justiça civil, o órgão não atua em ações na área trabalhista.

O prefeito Alexandre Arraes, disponibilizou cinco advogados e uma estagiária do curso de Direito, para atender a população carente, que não tem como pagar honorários advocatícios, a equipe é formada por, Dr. Hênio José Gomes de Andrade, Dr. Leonardo Alencar de Figueirêdo, Dra. Maria Margarida da Cunha, Dra.Verônica Cristina de Souza, Dra. Marianna Castro Batista Moisés e a estagiária Luciana Batista.

De acordo com informações do coordenador do órgão o advogado Hênio José Gomes de Andrade, a defensoria municipal atende em média 300 pessoas por mês.

Os procedimentos mais procurados, são ações de pensão alimentícia, divórcios consensuais e litigiosos, regulamentação de guarda, regulamentação de visita, investigação de paternidade, regulamentação de união estável e interdições.

O NAJ  faz também acordo extra judicial, entre as partes, visando dar celeridade  a justiça, procedimento esse que ajuda desafogar o Fórum de Araripina, acordos  que são homologados pelo Juiz de Direito da primeira vara e tem valor judicial, caso não sejam cumpridos podem ser executados, como é o caso da pensão alimentícia.

A prefeitura de Araripina, montou toda uma estrutura confortável, para atender melhor, quem mais precisa, com endereço, na rua Joaquim Rodrigues Nogueira,nº 262, centro.

Atendimentos do NAJ

2012 - 1.767 atendimentos
2013 - 3.414 atendiemntos
2014 - 3.080(até o dia 21/11) 

Audiências
130 - 2012
462 - 2013
631 - 2014 (até o dia 21/11)

Processos distribuídos

154 - 2012
333 - 2013
433 - 2014 (até o dia  21/11)

Por Dante Arruda/ Imagens Gustavo Mendes