A retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional é marcada pelas discussões em torno do Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro, que assegura horizonte de produção e uso de biocombustíveis, como o biodiesel produzido no país. Este é um dos principais itens da ‘pauta verde’ do Legislativo em 2024, que prevê também votações de projetos relacionados ao mercado de carbono, licenciamento ambiental, aproveitamento energético offshore, entre outras propostas.
A partir de uma articulação política entre o governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o relator do PL Combustível do Futuro, deputado Arnaldo Jardim, e a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) – além da Frente Parlamentar da Agropecuária –, a expectativa é positiva para a aprovação deste projeto ainda em fevereiro, com tramitação rápida também no Senado Federal.
“O interesse nacional em expandir os biocombustíveis justifica uma tramitação rápida. Esta é uma pauta global e o Brasil precisa desta base legislativa para adotar políticas públicas que permitam ao país produzir e usar mais biocombustíveis, como o biodiesel”, diz o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio e um dos articuladores em torno do PL.
Na visão da frente parlamentar, o biodiesel, bem como o hidrogênio verde, o etanol e outros biocombustíveis “representam a valorização da produção nacional, um impulso para a geração de empregos, proporcionando mais renda para o campo e novas oportunidades para o futuro”.
O PL Combustível do Futuro (PL 4516/2023) foi estruturado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e equipe, e apresentado no final do ano passado à Câmara dos Deputados. O relator Arnaldo Jardim o apensou ao PL 4196/2023, do deputado Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes.
“O ministro Alexandre Silveira e o governo federal como um todo agiram positivamente ao propor o PL, que é fundamental para estabelecer uma política de Estado, duradoura, com segurança jurídica e previsibilidade para diversas cadeias produtivas relacionadas à produção de biocombustíveis”, avalia Alceu Moreira.
O biodiesel, por exemplo, além das dezenas de usinas situadas nas cinco regiões, envolve dezenas de milhares de produtores da agricultura familiar, por meio do programa Selo Biocombustível Social. Por este programa, parte das matérias-primas para produzir biodiesel devem ser adquiridas junto aos agricultores familiares.
A partir da aprovação do PL Combustível do Futuro, os biocombustíveis passarão a ter espaço crescente e assegurado na matriz energética nacional. Esta condição será definitiva para concretizar investimentos bilionários nesse setor ao longo dos próximos anos no país.
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