Solucionar ações previdenciárias será prioridade do Judiciário, diz Barroso

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, hoje, que o grande número de ações de execução fiscais e as previdenciárias, estas últimas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são “os dois grandes gargalos do poder judiciário”.

Barroso fez a afirmação durante discurso de abertura do ano judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por ele. Na cerimônia, foram empossados os novos conselheiros. De acordo com o magistrado, solucionar os dois gargalos apontados está entre as prioridades do conselho para o ano de 2024.

“Nós detectamos os dois grandes gargalos do poder judiciário brasileiro, que são as execuções fiscais e as ações previdenciárias contra o INSS. Estamos atuando intensamente para desfazer esses gargalos”, disse Barroso.

Em relação às execuções fiscais, o presidente do Supremo e do CNJ citou a celebração de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou em uma portaria que prevê a extinção de até 400 mil ações desse tipo que já foram pagas ou que prescreveram.

De acordo com Barroso, essas ações “já deveriam estar extintas”, mas não foram devido a “deficiência de sistemas de comunicação”. Ele informou que, até o momento, cerca de 65 mil ações de execução fiscal já foram extintas.

Barroso disse ainda que será formalizada nesta terça uma portaria que prevê a extinção de todas as ações de execuções fiscais do país com valor de até R$ 10 mil e que estejam paradas há mais de um ano, sem indicação de bens para penhora. Ele não deu estimativa de quantas ações com esse perfil existem hoje.

Em relação às ações contra o INSS, Barroso apontou que há dois problemas: excesso de judicialização, ou seja, grande número de processos; e o cumprimento das decisões judiciais pelo instituto.

“Estamos enfrentando o segundo ponto pela automação da comunicação com o INSS Temos tido reuniões com presidente e assessores do INSS para conseguirmos melhorar essa prestação de serviço e diminuirmos a judicialização”, disse o presidente do CNJ e do Supremo. Foram empossados nesta terça seis novos conselheiros do CNJ. São eles:

• ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Caputo Bastos;
• desembargador José Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA);
• desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) Mônica Nobre;
• juíza Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ);
• juíza federal Daniela Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2);
• advogada da União Daiane Nogueira de Lira.