Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Em meio a tensão entre Congresso e Executivo, impostas, principalmente, pelo veto presidencial de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento da União, o legislativo brasileiro estendeu o recesso do Carnaval até a próxima semana. Por lá, os trabalhos devem retomar só a partir da segunda-feira.
Não há, porém, nenhuma votação de temas espinhosos, a exemplo da Medida Provisória sobre a reoneração da folha de pagamento e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), agendada até o momento. Apenas início de sessões deliberativas, ou seja, apenas leituras de comunicados e realização de discursos.
No entendimento do Governo, o Perse não trouxe benefícios à economia e custou, no ano passado, R$ 17 bilhões em isenções fiscais. O montante, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é R$ 13 bilhões a mais do que o previsto pelo Executivo Nacional, o que contraria a meta do ministro de alavancar a arrecadação.
A iniciativa de Haddad, porém, desagrada deputados e senadores, principalmente o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), que já deu início ao ano legislativo, no último dia 5, subindo o tom contra o Executivo por conta do veto às emendas de comissão. Por isso, a votação dessa MP 1.202 de 2023 promete provocar ainda mais entraves entre os poderes.
Vale ressaltar que no meio a essa medida provisória, que pode acabar, a partir de abril, com a isenção ou redução de impostos sobre os tributos do setor de eventos, há também a reoneração da folha de 17 setores da economia, também a partir de abril.
No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação do benefício até 2027, com impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões por ano. O projeto, contudo, foi vetado pelo presidente Lula e, após o Congresso derrubar o veto, terminou sendo revogado por uma medida provisória, o que contribuiu ainda mais para o clima de tensão entre os poderes.
Na tentativa de apaziguar os ânimos, teve início entre o ministro da Fazenda e lideranças do Congresso, semana passada, a construção de um diálogo para se chegar a um meio-termo que contemple a modificação do prazo do retorno da reoneração, assim como seu alcance. Na ocasião, o Governo aceitou a possibilidade de retirar a reoneração da MP para enviar um PL com uma proposta que contemple um maior tempo para a retomada da cobrança integral, que passaria de 2028 para 2029.
A confirmação de um acordo sobre o tema, segundo Fernando Haddad, depende do aval do presidente Lula, que eventualmente deve ceder à pressão do Congresso na tentativa de distensionar os recentes embates entre o Executivo e Legislativo.
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