A presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou nesta quarta-feira (19) de “absurda” a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), queordenou o pagamento dos salários acima do teto no Congresso Nacional, os chamados supersalários. “Há um teto constitucional que precisa ser cumprido, observado. Acho essa decisão um absurdo”, disse Renan.
A decisão provisória do ministro beneficia os funcionários do Legislativo que ganham acima de R$ 29,4 mil, atual teto do funcionalismo público. Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas da União havia recomendado a suspensão dos pagamentos de supersalários a servidores do Congresso. Diante da recomendação, tanto a Câmara quanto o Senado determinaram o corte dos contracheques.
Marco Aurélio Mello disse não ter ficado ofendido com a declaração do presidente do Senado. 'Nós vivemos em estado democrático de direito e cada qual deve ter ideias próprias sobre matérias. Isso não me alcança. Só que não podemos partir para o justiçamento porque o Supremo é o guarda maior da Constituição.' (Portal G1
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