Impulsionada pelos protestos que emergiram em todo o Brasil no ano passado e prometem voltar com a mesma força durante a Copa do Mundo, a participação popular na política pode se tornar mais presente caso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada. A PEC 80/03 cria novos instrumentos de democracia participativa, com a revogação de mandatos eletivos e o veto popular a projetos de lei, e está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Há mais de 10 anos em tramitação no Congresso, o texto é um substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT/BA) à proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), que altera o artigo 14 da Carta sobre direitos políticos. Apesar da pressão que veio das ruas, o senador Walter Pinheiro não está animado com os prognósticos da votação do texto na CCJ. “Acho difícil a comissão votar essa PEC neste ano. Quem dirá o parlamento aprovar uma emenda em que ele vá para berlinda. Mas vamos tentar”, disse. A PEC prevê um “recall” dos políticos, no qual os eleitores podem destituir quem for incompetente ou cometer traição. Será possível revogar o mandato eletivo de todos os cargos do Executivo e do Legislativo, inclusive o do presidente da República. A Câmara dos Deputados, por exemplo, poderá ter todos os seus integrantes trocados caso haja iniciativa ou referendo popular a partir de um ano após a posse.
Exemplos
Na revogação individual, haverá nova eleição se um percentual do eleitorado estiver desconfiado em relação ao político. O processo já é realidade nos EUA, nas Filipinas, na Venezuela e na província canadense Colúmbia Britânica. Já na revogação coletiva, os cidadão podem dissolver, por voto, uma assembleia de representantes. O texto também autoriza o veto dos cidadãos a leis aprovadas, mas ainda não em vigência.(De O Estado de Minas)
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