O Senado se prepara para discutir em fevereiro a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que dispõe sobre a autonomia financeira do BC (Banco Central). Na prática, o texto busca desvincular o orçamento da autoridade monetária da União.
A autoria é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que conseguiu a assinatura de outros 41 senadores. Para uma PEC começar a tramitar, é necessário que seja apoiada no mínimo por 27 senadores ou 171 deputados. O texto também pode ser levado ao Congresso pelo presidente da República ou por mais de 50% das assembleias legislativas. As informações são do Poder360.
Vanderlan Cardoso afirmou ao Poder360 neste sábado (13) que conversará com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema antes do início do ano legislativo. O senador declarou que a proposta é “o complemento da autonomia, da independência do Banco Central”.
O congressista disse que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram aval para a discussão da proposta.
No texto, Cardoso declara que os recursos obtidos com senhoriagem – que é o lucro a partir da emissão de moeda – “mais do que cobre o custo do Banco Central do Brasil”. Taxas e multas aplicadas contra instituições financeiras também seriam canalizadas para a autoridade monetária.
A ideia é que o Banco Central passe a ficar com recursos para manejar a realização de concursos e concessão de bônus para os funcionários da autarquia. “A necessidade de recursos financeiros para o cumprimento de sua missão institucional exige alteração do arcabouço legal. A proposta de evolução institucional do Banco Central do Brasil prevê a garantia de recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam executadas sem constrangimentos financeiros, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Nacional”, diz trecho da PEC.
A proposta está na CCJ do Senado. O relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposição que assegurou a independência operacional ao BC.
Insatisfação
Na quinta-feira (11), os funcionários do BC realizaram uma paralisação de 24 horas. A categoria reivindica melhorias na carreira, como a equiparação a outras categorias semelhantes.
De acordo com o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), menos de 30% do quadro funcional da autarquia compareceu ao trabalho. Diante do impasse, o Ministério da Gestão e Inovação marcou uma rodada de negociação com representantes da categoria para 8 de fevereiro.
O Sinal é contra a PEC da independência financeira do Banco Central. Em nota, criticou o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto. “Ressalta-se a preocupação com a falta de diálogo e o alegado açodamento autoritário do presidente do BC na abordagem de questões relevantes, como a Proposta de Emenda Constitucional da Independência do Banco Central. Os servidores reivindicam uma discussão mais ponderada e equitativa sobre propostas de grande magnitude que afetam diretamente a instituição e sua relação com autoridades do governo e agentes do mercado”, disse o sindicato.
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