O presidente Lula e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sancionaram, hoje, as regras para a atividade de praticagem no país. Profissão antiga e bastante requisitada nos tempos de hoje, a praticagem é a atividade de condução de grandes embarcações durante as manobras de atracação e desatracação dos portos. Com a assinatura do Projeto de Lei (PL), o Governo Federal reconhece a importância dos profissionais para o setor e reforça a segurança das estruturas portuárias, favorecendo a competitividade dos portos brasileiros.
A sanção do PL 757/2022 ocorreu durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Na ocasião, Costa Filho comemorou a regulamentação da atividade e reforçou a importância que os profissionais representam para o modal marítimo brasileiro. Atualmente, os portos no país são responsáveis por mais de 95% de nossa balança comercial.
“O PL sancionado hoje pelo presidente Lula representa um grande marco para o setor portuário e é uma medida essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços e profissionais que se dedicam integralmente para atender às demandas que existem nos nossos portos. Temos a absoluta certeza de que essa lei representará mais um grande avanço no desenvolvimento do nosso sistema portuário, pois tornará o modal mais seguro e competitivo, de modo a favorecer o setor produtivo e a economia brasileira, atraindo mais investimentos e a geração de novos empregos”, indicou Costa Filho.
Vice-presidente da Associação Internacional de Práticos Marítimos e diretor do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Ricardo Falcão ressalta que as novas regras assinadas pelo presidente Lula estão alinhadas às práticas vigentes nos principais mercados mundiais, como França, EUA, Alemanha, China, Coreia do Sul. “Existe um padrão mundial de funcionamento da atividade, com isso o profissional ganha uma estabilidade de funcionamento, um arcabouço jurídico muito mais forte. É o padrão que o mundo todo opera”, afirmou Falcão.
O serviço de praticagem tem como objetivo a preservação do meio ambiente, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção dos portos. Entre os pontos essenciais que o PL garante está o fomento à navegação de cabotagem, pois traz de forma mais objetiva e concreta a possibilidade da autoridade marítima de habilitar comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira a executarem manobras sem a necessidade de práticos.
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