Por Fernando Castilho*
No final do ano passado, um estudo da empresa fr serviços de sincronização de campanhas, monitoramento de conteúdo e análise das reações da audiência Tunad identificou a Betnacional, Betano, SportingBet e Esporte da Sorte como empresas de apostas que mais fizeram inserções publicitárias no segundo trimestre de 2023.
Curiosamente, essas empresas não têm a sua base de operações no Brasil embora seus proprietários venham investindo e se tornado lideres em publicidade de um negócio que só no final de 2023 foi legalizado com a promulgação da Lei 14.790/2023 que, segundo o governo, foi editada para dar transparência e segurança aos consumidores
A Lei da bets teve muitos padrinhos no Congresso. E eles trabalharam como números muito altos para convencer o governo Lula que ela seria necessária uma vez que, segundo dados não comprovados – mas aceitos pelo mercado – no ano passado, os brasileiros apostaram R$54 bilhões em dezenas de empresas espalhadas em vários países, especialmente Curaçao, onde as empresas de capital brasileiras estão registradas e operam apostas online no país.
Depois de muita conversa, a lei foi aprovada com um cenário que estima a capacidade contributiva do segmento entre R$ 6 a R$12 bilhões em impostos anuais. Estimando-se que ao menos R$ 3 bilhões devem ser pagos apenas com autorizações para operar no Brasil já em 2024.
Mercado financeiro
Naturalmente, um negócio desse tamanho já está agitando o mercado financeiro (bancos e fintechs) e de tecnologia da informação (serviços de retaguarda para ancorar a base legal e de contabilidade) além das ações de entidades como a própria Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criada por 15 bets e que, nas negociações no Congresso, foi representada pelo executivo Wesley Cardia. Ele é o presidente da entidade e é quem responde pelo setor e atuou na aprovação da nova lei no Congresso.
Para Cardia, o mercado de apostas esportivas online experimentou um crescimento notável, quase quintuplicando seu tamanho de 2020 para 2022. Para ele, a legislação não apenas trouxe clareza jurídica para o setor, mas também estabeleceu medidas cruciais para lidar com desafios delicados.
Tributação federal
Ele lembra que como a lei prevê a destinação dos impostos para setores cruciais como educação, saúde, turismo, segurança pública, esporte e seguridade social de 12% do montante arrecadado pelas empresas, isso representa um compromisso do setor em contribuir para o bem-estar social e o desenvolvimento do país.
Agurdando a regra
A ANJL agora está na expectativa da regulamentação das portarias do Ministério da Fazenda – que criou uma secretaria específica para cuidar disso. Na opinião dos associados da entidade isso deve fazer com que ocorra a remoção de sites de empresas não licenciadas, promovendo a transparência e a segurança dos usuários.
Enquanto os chamados bancões observam essa movimentação, as fintechs já trabalham para produzir conteúdo para atender as necessidades da regulamentação das apostas esportivas de modo a sair na frente com o suporte tecnológico para atender a legislação brasileira que virá muito exigente.
Oportuniade tec
O presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), entidade que tem 700 associados, 200 delas atuando no mercado de meios de pagamento, Diego Perez acredita que elas serão as primeiras contratadas porque pela sua característica respondem mais rápido.
Segundo ele, a lei fixou regras rígidas e a normatização com pontos de exigência de contabilidade segregada do patrimônio dos acionistas, balanços auditados, gestão dos recursos apurados e recolhimento de tributos levarão um tempo para que os grandes bancos escrevam softwares específicos e dentro das suas normas de compliance em função de serem S.A, o que abre um novo mercado para as fintechs atuarem.
Aposta legal
O que Perez constata é que para ser uma bet.br ela terá que atuar dentro de um pacote de normas que junte a sua tecnologia de apostas com a tecnologia de reconhecimento legal. Especialmente em relação a meios de pagamento.
Dito de outra forma: Ser um bet legal no Brasil vai ser muito diferente de operar a partir de Curaçao, por exemplo, onde o único contato é um número do PIX para depositar o prêmio ou receber a aposta. E para ser uma bet.br, a empresa terá que ter toda uma retaguarda de documentação, que entre outras coisas visa evitar a lavagem de dinheiro. Até porque se estima que o negócio movimente, pelo menos, R$ 10 bilhões por ano.
Portanto, senhores, profetizem suas apostas.
*Colunista do Jornal do Commercio
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