Sem energia por mais de 40 horas? Saiba como recorrer à Justiça

Chuvas na última sexta-feira deixaram clientes da Celpe no Recife e região metropolitana sem luz até este domingo

Três dias depois das chuvas e da ventania que atingiram a Região Metropolitana do Recife, ainda há localidades sem energia elétrica. Segundo a Celpe, 97% do abastecimento foi recomposto, mas locais como Cruz de Rebouças e Igarassu ainda estão ás escuras. Às 10h desta segunda-feira, a Celpe promete atualizar os números.

Nem durante o apagão de outubro de 2012, quando os nove estados do Nordeste ficaram completamente às escuras, o recifense passou tanto tempo sem energia elétrica quanto neste fim de semana. As três horas de chuvas acompanhadas de uma ventania que chegou a 80 km/h, na última sexta-feira (29), trouxeram uma experiência inédita para os clientes da Celpe: desabastecimento ininterrupto por mais de 40 horas em vários bairros da capital.

Caso de famílias como a do funcionário público Antônio Neto, 38, e da empresária Adriana Reis, 40, que se uniram aos vizinhos, na Rua Barão de Itamaracá, no Espinheiro, para montar um “plano de contingência” enquanto os serviços não eram restabelecidos. No prédio onde moram, a normalização só ocorreu às 9h40 deste domingo.

“Temos gerador para manter elevadores, hall e áreas comuns, então guardamos comida no freezer do salão de festas. Das 34 famílias que moram lá, a maioria foi para a casa de parentes. Tive que levar meus filhos com a babá para a casa da minha mãe. Mas no prédio do meu irmão, em Boa Viagem, uma moça que mora com a mãe idosa no 11º andar não teve como sair de casa, e lá também faltou água”, conta Adriana.

Após tantas horas sem energia, o prejuízo é inevitável. Para quem perdeu aparelhos eletrônicos, por exemplo, o indicado é recorrer à Celpe para ser restituído pelos danos. Além dos documentos pessoais, o cliente precisa apresentar pelo menos dois orçamentos para conserto dos equipamentos danificados e a nota fiscal do produto - ou uma carta à empresa, confirmando a posse do bem. Se o equipamento em questão é essencial, como uma geladeira, o cliente pode adiantar o conserto e solicitar o reembolso à empresa no Juizado Especial Cível.

O advogado José Rangel Moreira explica que comerciantes que precisaram manter seu negócio fechado podem entrar na Justiça pedindo a reparação de "lucros cessantes"

Especialista em direito do consumidor, o advogado e ex-coordenador geral do Procon-Pernambuco José Rangel Moreira orienta os consumidores que se sentiram lesados a procurarem seus direitos na Justiça. Mesmo quem não teve aparelhos eletrônicos queimados pode conseguir o abatimento de taxas fixas da conta de luz na próxima fatura, por conta dos dias de desabastecimento. “Também é possível pedir danos morais por qualquer constrangimento que o cliente tenha enfrentado”, garante.

O advogado diz que um dono de restaurante que perdeu alimentos do estoque por conta da falta de refrigeração ou um proprietário de loja que deixou de abrir seu negócio por falta de energia pode entrar na Justiça pedindo a reparação de “lucros cessantes”, com base no Artigo 402 do Código Civil.

Dúvidas sobre os transtornos causados pelas chuvas também podem ser tiradas diretamente no Procon-PE. O órgão funciona das 8h às 17h, na rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, Centro do Recife, de segunda a sexta-feira. Outras informações: 0800-282-1512.

Mais de 100 postes foram danificados por quedas de árvores, segundo a companhia energética

Crítica ao modelo
Referência entre os estudiosos do setor elétrico, o engenheiro José Antônio Feijó, integrante do Instituto Ilumina, critica o modelo de concessão dos serviços adotado no Brasil. “A Aneel autoriza a tarifa que as empresas querem. É um modelo mercantil, monopolista, de empresas que buscam o menor custo possível. O lucro precisa ser auditado.” De acordo com o IBGE, a inflação sobre as contas de luz foi de 51%, em média, no ano passado.

Em comunicado enviado ao Diario, a Celpe informou que conseguiu restabelecer o fornecimento de energia "nas áreas de maior abrangência no Recife e região metropolitana". A empresa informou ainda que mais de 800 profissionais permanecem nas ruas atuando na recomposição da rede elétrica e na substituição de mais de 100 postes danificados por quedas de árvores.

De acordo com a Celpe, uma força-tarefa foi montada desde a sexta-feira e recebeu reforço de 30 turmas especializadas em serviços de alta complexidade da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia. Cinco lojas (Cordeiro, Olinda, Shopping Guararapes, Boa Viagem, Madalena, Centro) estão abertas para receber atendimento presencial.