Governo pede aprovação urgente de lei antiterrorismo

Por Gustavo Uribe
Da Folha de S.Paulo

Sob pressão internacional por conta da proximidade da Olimpíada do Rio de Janeiro, o governo federal pediu hoje aos líderes da base aliada na Câmara dos Deputados que aprovem ainda neste mês projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil e estabelece a pena de até 24 anos de prisão em regime fechado.

Em reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, apelou aos parlamentares da base governista que mantenham o formato aprovado no Senado Federal no final do ano passado, que não enquadra os movimentos sociais na nova legislação.

Caso não aprove a medida, o governo federal está sujeito a sanções de órgãos internacionais como o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), que exige que o Brasil adote leis com punições específicas para o financiamento do terrorismo.

A garantia de que os efeitos da medida não recaiam sobre os grupos de esquerda causou divergência no Senado. Na Câmara, na primeira votação, foi incluído parágrafo segundo o qual a norma não se aplicaria à "conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional".

A iniciativa define como crime de terrorismo atos que atentem contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com o objetivo de provocar pânico generalizado.

Na reunião com a base aliada, o Palácio do Planalto também se manifestou contrário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece percentual mínimo de investimento pelo governo federal em ações e serviços de saúde.

Apesar da medida ter o apoio do PT, o receio é de que a iniciativa inviabilize o ajuste fiscal, uma vez que aumentaria os recursos destinados à área de saúde.