O ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira, ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o Brasil precisa de “previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”. O STF, segundo Fachin, tem “o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”.
— Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. As informações são do jornal O GLOBO.
A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades.
Fachin assumiu o cargo no lugar do ministro Luís Roberto Barroso, que cumpriu mandato de dois anos. Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente.
A ministra Cármen Lúcia fez uma fala em nome do STF. Também ocorreram discursos de Gonet e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Além de Fachin, Alexandre de Moraes tomou posse como vice-presidente.
Nos bastidores da Corte, há o entendimento a cerimônia indica o tom que Fachin pretende dar à sua presidência. No STF, foi servido apenas água e café. Entidades ligadas à magistratura tentaram promover uma recepção em homenagem ao novo chefe do Judiciário, como ocorre tradicionalmente, mas o ministro declinou.
Fachin deve atuar por uma contenção da atuação do STF. Há três meses, por exemplo, o ministro afirmou que “não é legítimo” que o STF invada a “seara do legislador”.
— Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador — discursou.
Já a “dobradinha” com Moraes na vice reedita a parceria entre os dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando ambos enfrentaram pressões pela adoção do voto impresso e lideraram ações contra a desinformação.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin está há dez anos na Corte. O ministro ganhou destaque ao herdar a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato, em 2017, com a morte de Teori Zavascki.
Nos últimos anos, um dos principais processos sob sua responsabilidade foi a ação que ficou conhecida como ADPF das Favelas, que impôs regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.
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