O Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou, ontem, a criação de um juizado criminal dedicado exclusivamente à proteção do meio ambiente e dos animais. A unidade funcionará na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife. O pedido para criação do juizado foi feito pela Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE, através do presidente Cleonildo Painha.
A iniciativa, apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu apoio unânime dos desembargadores presentes na sessão. O projeto de criação do novo juizado teve parecer favorável da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJ, com relatoria do desembargador Luciano Castro.
O juizado analisará infrações penais de menor potencial ofensivo passíveis de aplicação da Lei nº 9.605/98, que tipifica crimes ambientais e de maus-tratos a animais. Também serão processadas questões envolvendo reparações de danos de acordo com as normas previstas no direito constitucional e civil, com base na mesma legislação ambiental.
“Esta iniciativa vem atender a um anseio da sociedade que é legítimo”, afirmou o desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal. “A proteção ambiental e de animais é um tema muito relevante atualmente”, acrescentou.
O ato de aprovação da criação do juizado será publicado no Diário de Justiça Eletrônico. De acordo com o Tribunal de Justiça, haverá atualização do texto do Código de Organização Judiciária da corte estadual. Um ato específico da Presidência do Tribunal irá disciplinar a redistribuição de processos decorrente da criação do novo juizado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário