Por Cláudio Soares*
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser condenado a até 22 anos de prisão, caso a Justiça entenda que ele teve participação direta ou indireta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores radicais em Brasília.
As penas estão previstas no Código Penal Brasileiro e se referem a cinco crimes que estão sendo analisados pelas autoridades, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
A soma das penas pode ocorrer pelo chamado cúmulo material, ou seja, quando há condenação por mais de um crime, e cada pena é aplicada de forma independente.
A) Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L)
Pena: 4 a 8 anos de reclusão
Aplica-se quando se tenta abolir, com violência ou ameaça, o funcionamento dos poderes da República.
B) Golpe de Estado (Art. 359-M)
Pena: 4 a 12 anos de reclusão
Trata da tentativa de tomar o poder por meios ilegítimos, como força ou ameaça.
C) Associação criminosa armada (Art. 288-A)
Pena: 3 a 6 anos de reclusão
Envolve a formação de grupo com o objetivo de cometer crimes, com uso de armas.
D) Dano qualificado ao patrimônio público (Art. 163, parágrafo único)
Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa
Refere-se à depredação de bens públicos com violência.
E) Deterioração de patrimônio tombado (Art. 165)
Pena: 6 meses a 2 anos de detenção e multa
Aplicada quando há destruição ou dano a bens protegidos pelo patrimônio histórico, como os prédios dos Três Poderes.
Como a pena é definida: o que é levado em conta
A pena final de Bolsonaro, caso venha a ser condenado, dependerá de uma análise detalhada feita pelos ministros do STF, com base em provas, depoimentos, documentos e registros digitais. A definição da pena segue um processo chamado dosimetria, que avalia:
- O grau de envolvimento nos crimes (liderança ou participação secundária);
- Se houve violência ou uso de armas;
- Organização e planejamento dos atos;
- Antecedentes criminais e histórico do réu;
- Colaboração com as investigações (confissão, delação ou cooperação espontânea).
Além disso, a pena pode ser agravada se for comprovado que Bolsonaro teve papel de liderança, agiu com motivação política ou incitou a desordem pública. Por outro lado, pode ser atenuada se houver confissão, colaboração, ou mesmo por idade (ele completa 70 anos em 2025).
O que pode acontecer na prática
Se Bolsonaro for condenado por todos os crimes, e as penas forem somadas, ele poderá cumprir uma pena superior a 18 anos, o que o colocaria, pela legislação atual, em regime fechado.
Ainda que receba penas menores, uma eventual condenação criminal também poderá mantê-lo inelegível por tempo indeterminado, já que a Lei da Ficha Limpa prevê que condenados por crimes contra o Estado democrático não podem disputar eleições.
A pena definitiva, no entanto, só será conhecida após o julgamento, o que envolve ampla análise do processo e direito à defesa.
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