O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, defendeu hoje a regulamentação “urgente” das redes sociais e criticou de forma indireta Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Messias disse que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito. Ao atacar Moraes, Musk disse que retiraria todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil. As informações são do UOL.
Líder do governo diz que Musk não está acima da lei e também defendeu a regulamentação. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) declarou que a medida é o “único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que pedirá que o projeto sobre regulamentação seja pautado. O parlamentar é relator do PL das Fake News e informou que irá conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sugerir pautar o projeto “e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais”.
Presidente do PT diz que resposta de Musk a Moraes é patética. A deputada Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que o empresário inflama a extrema-direita ao insinuar que há censura no Brasil.
Musk questionou Moraes do porquê de “tanta censura no Brasil”. Na madrugada deste sábado (horário de Brasília), Musk fez o comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes no X, em que o ministro parabenizava o ex-STF Ricardo Lewandowski pela nomeação como chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, em 11 de janeiro. Foi a última publicação do ministro em sua conta na rede social.
O comentário recebeu apoio de diversos bolsonaristas. Entre eles, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que disse preparar o pedido para uma audiência na Câmara para discutir o “Twitter Files Brasil [arquivos do Twitter Brasil, em tradução livre] e censura”, inclusive com um representante do X.
Moraes é relator de inquéritos sensíveis no STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
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