Prejuízo soma R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos
A mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife é a área mais prejudicada pela lentidão do poder público em concluir as obras de infraestrutura. É o que constatou um novo levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que aponta 1.504 obras paralisadas ou com indícios de paralisação em 2023, representando um prejuízo de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
Os Corredores do Sistema BRT do Grande Recife – Norte-Sul e Leste-Oeste – mais uma vez lideram o ranking negativo do órgão de controle. Os dois corredores, inclusive, deveriam estar prontos desde 2013 (ainda para a Copa do Mundo no Brasil de 2014) e, por isso, integram o levantamento do TCE-PE desde a primeira edição, ainda em 2014.
Os quase R$ 2 bilhões desperdiçados nas obras que estão com contratos sem conclusão foram gastos pelo governo de Pernambuco e pelas prefeituras de todo o Estado em contratos que estão paralisados ou apresentam indícios de paralisação. Do total de 1.504 contratos, 462 foram declarados paralisados pelos próprios gestores públicos e 1.042 tiveram sinais de paralisação ou abandono, com gastos considerados pelo tribunal como irrisórios – menores que 15% do valor total do contrato.
O levantamento foi realizado em 2023, com dados de 2022, o que significa, no caso das obras estaduais, pendências ainda das gestões do PSB à frente do governo de Pernambuco. O estudo foi divulgado pelo TCE-PE nesta quinta-feira (25/4). Do total de contratos paralisados, 319 são estaduais e 1.185 são municipais.
Segundo os dados – um trabalho de excelência realizado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, vale ressaltar – o valor já pago pelas gestões públicas corresponde a 31% do total de contratos paralisados no Estado, que somam R$ 5,9 bilhões. E equivale a 9% de tudo que foi empenhado (garantido recursos) em contratações públicas em 2022 – que somam a quantia de quase R$ 20 bilhões.
“Há dez anos o TCE-PE realiza esse levantamento com o propósito de prezar pelo bem público. As obras públicas têm uma relevância financeira e social para a gestão pública e é nosso papel fiscalizar e preservá-las. É algo de muita importância. Estamos falando de contratos que somam quase R$ 6 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão foram gastos sem a conclusão dos serviços”, resumiu o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.
“Nosso objetivo com mais uma edição do levantamento é promover a transparência e o controle social dos recursos públicos pelo Estado e pelas prefeituras. É provocar os gestores, através da mídia, para que concluam os projetos e obras. E, ainda, alertar que o planejamento e a boa elaboração dos projetos são o principal desafio da gestão pública”, reforçou.
CORREDORES DE BRT
As obras de mobilidade urbana responderam por 23,4% do total de contratos, seguidas pela infraestrutura de abastecimento d’água com 11,1% e das barragens no interior do Estado, com 8,6%.
Como já dito, entre as obras estaduais inconclusas e que representaram o maior volume de recursos aportados estão os Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste, que em 2022 estavam sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh), mas na gestão da governadora Raquel Lyra passaram para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).
CONFIRA as obras investigadas pelo TCE-PE AQUI
Entre os corredores, o que segue dando mais prejuízo à sociedade é o Corredor Norte-Sul, o maior, com 30 km ligando o Recife a Igarassu, no Grande Recife, no qual foram gastos R$ 161,8 milhões de um contrato de R$ 186,6 milhões. O Leste-Oeste não fica atrás, com o gasto de R$ 136,3 milhões de um contrato de R$ 168,7 milhões.
O projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe – batizado pelo PSB de Rios da Gente – também constou do levantamento.
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