Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
Logo mais, às 10h, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reúne para votar o substitutivo da Delegada Gleide Ângelo ao projeto que do Executivo Estadual, que coloca fim às faixas salariais da Polícia e Bombeiros Militares de forma escalonada, até 2026.
Aprovado ontem por cinco votos a favor e três contrários na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, diferente do que a governadora Raquel Lyra e seus aliados na Alepe afirmam, o texto distingue do proposto pelo Executivo Estadual apenas no que diz respeito ao próximo ano, uma vez que trata de antecipar o fim das faixas para 2025.
Para este ano, nada mudará. Portanto, o argumento de que a antecipação irá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, usado pelo Governo, cai por terra, já que a LDO de 2025 ainda será enviada à Alepe, junto com a estimativa orçamentária, que deve ultrapassar os mais de R$ 49 bilhões deste ano.
“A Lei Orçamentária de 2025 só será discutida este ano. Então, na LOA do próximo ano, iremos e vamos fazer o que fizemos no ano passado, quando remanejamos R$115 milhões do orçamento para a Segurança Pública neste ano. E além disso, tem o orçamento do Estado”, disse Gleide Ângelo durante a audiência na CCLJ ontem.
Além da antecipação do fim das faixas para 2025, também foi aprovada na Comissão de Justiça uma emenda modificativa proposta pelo deputado Waldemar Borges ao substitutivo. Esta emenda estabelece duas datas anuais para a promoção por mérito: 21 de abril, Dia do Policial Militar, e 25 de agosto, Dia do Soldado.
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