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31 agosto 2023

As reformas de Hugo Morales da Silva

 

Por Elio Gaspari*

Estão a caminho do Congresso dois projetos do comissariado petista que desfigurarão o sistema político brasileiro, fortalecendo burocracias sindicais e partidárias, à custa do voto e do bolso dos cidadãos.

O primeiro é a substituição do imposto sindical por um negócio chamado de “contribuição sindical”. O segundo é o reaparecimento da proposta do voto em lista fechada para a Câmara dos Deputados.

Caso essas mudanças aconteçam, o comissariado petista (com a ajuda de alguns grão-tucanos, no caso do voto de lista) terá imposto mudanças dignas da jurisprudência dos companheiros Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa, com suas filosofagens sobre novas classes dirigentes.

Atualmente cada trabalhador do mercado formal entrega pelo menos um dia de seu suor à máquina sindical. Algo como 0,26% de sua renda anual. Em 2007 isso significou um monte de R$1,3 bilhão, noves fora os penduricalhos que os sindicatos cobram. A CUT de Nosso Guia ficou com R$55 milhões e a Força Sindical do inigualável Paulinho terá R$15 milhões.

Com a mudança, a tunga crescerá. A CUT já disse que aceita um teto de 1%. Aquilo que a ditadura protofascista de Getúlio Vargas fixou em um dia de trabalho para financiar a atividade de sindicatos apelegados virará algo entre três e quatro dias de trabalho. A mordida, aprovada em assembléias, irá direto ao contracheque, sem levar em conta se o trabalhador se filiou ao sindicato ou sequer sabe onde fica sua sede.

Esse ervanário público equipará financeiramente as centrais como fontes de manipulação política. (Por exemplo: no ano passado meia dúzia de sindicalistas pararam o metrô de São Paulo em nome de uma arcana discussão tributária.)

Caberá ao Congresso decidir o tamanho e a forma da mordida. Pode-se decidir que qualquer coisa além dos 0,26% do imposto sindical deva ser cobrada só a quem queira pagar. Se o povo pode eleger seu presidente, deve ter também o direito de escolher, individualmente, o tamanho de sua contribuição ao sindicato.

A segunda reforma destinada a degenerar o sistema político brasileiro é a reapresentação da proposta do voto de lista para as eleições à Câmara dos Deputados. Hoje o cidadão pode votar numa pessoa (Delfim Netto, em São Paulo, por exemplo), mas como a votação dele ficou abaixo do quociente de seu partido, os votos dados a Delfim acabaram na conta de outro deputado, que ficou mais bem colocado (Michel Temer, no caso). Pode-se dizer que o eleitor de um acabou elegendo outro, mas é indiscutível que quem quis votar em Delfim, em Delfim votou, mesmo não conseguindo elegê-lo.

O voto de lista acaba com essa trabalheira. O partido enumera os seus candidatos, de acordo com a preferência da máquina, a choldra vota no partido e as cadeiras são preenchidas na ordem decrescente da lista.

Juntando-se as duas reformas numa só, consegue-se o seguinte:

Hugo Morales da Silva é sindicalista numa categoria com cinco mil trabalhadores, dos quais só mil são sindicalizados. Numa eleição a que compareceram 500 colegas, ele se tornou presidente da guilda, com 300 votos. No congresso da central a que seu sindicato está filiado, ele foi indicado para a tesouraria do conglomerado. Cortejado por um partido, Hugo foi para o terceiro lugar na lista de candidatos a deputado. Veio a eleição e ele faturou o mandato, com 300 votos.

*Jornalista

29 agosto 2023

Prefeitura de Araripina dá início à pavimentação asfáltica em três vias centrais

A Secretaria de Obras e Infraestrutura de
Araripina deu início, nessa segunda-feira (28), ao projeto de pavimentação asfáltica em três vias centrais da cidade. As ruas beneficiadas são Décio Rodrigues dos Reis, José Gualter Alencar e a Travessa Rua José Gualter Alencar.

Nos últimos anos, a Prefeitura tem intensificado os investimentos em pavimentação asfáltica e calçamento. As obras têm como objetivo principal aprimorar a mobilidade urbana e elevar a qualidade de vida dos moradores da cidade.

O prefeito Raimundo Pimentel, que esteve presente no local das obras, comentou sobre o projeto: "Essas intervenções demonstram nosso compromisso contínuo em transformar Araripina, garantindo que nossos cidadãos tenham acesso a ruas mais seguras e confortáveis. A pavimentação é apenas uma das muitas iniciativas que temos em andamento para melhorar a vida de nossa população."

A expectativa é de que as obras contribuam significativamente para uma melhor fluidez do trânsito local e também para a valorização dos imóveis nas regiões beneficiadas.

23 agosto 2023

ARARIPINA - ALUNOS DO SESC ENTREGAM MAIS DE MIL REAIS ARRECADADOS EM GINCANA PARA A PATRULHA AMBIENTAL COMPRAR RAÇÃO PARA CÃES DE RUA

 


A Patrulha Ambiental Itinerante, juntamente com a Secretaria de Proteção aos Animais de Araripina, foi até o SESC Araripina para receber R$ 1.230,00 de ração arrecadada por alunos daquela instituição em uma gincana.
Esse alimento será de extrema importância, pois, além dos cães já existentes na cidade, tem o caso dos cães do antigo lixão, que para a Patrulha Ambiental, é no momento prioridade.

Fonte/ Fotos – Patrulha Ambiental

Prefeitura do Brejo da Madre de Deus estende faixas em protesto por queda de receitas

 

Prefeituras pernambucanas amanheceram com faixas pretas em protesto pela queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. “Chega de queda de receitas e aumento das despesas” e “Recomposição de perdas do ICMS é urgente”, são algumas das frases que estampam os materiais. A campanha é realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe.

Outra reivindicação expressa nas faixas é a “Aprovação do 1,5% do FPM já”, um dos principais pleitos dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco para recompor as receitas perdidas em julho e agosto. Ainda neste mês de agosto, a Associação vai promover uma campanha de rádio e TV para conscientizar a população sobre os riscos que os serviços públicos enfrentam com o atual cenário financeiro das cidades

Outra reivindicação expressa nas faixas é a “Aprovação do 1,5% do FPM já”, um dos principais pleitos dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco para recompor as receitas perdidas em julho e agosto. Ainda neste mês de agosto, a Associação vai promover uma campanha de rádio e TV para conscientizar a população sobre os riscos que os serviços públicos enfrentam com o atual cenário financeiro das cidadesSegundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% dos municípios estão no vermelho neste semestre, devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. Além da queda de 23,54% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês de agosto, os municípios também amargam o represamento das emendas parlamentares e o atraso no repasse dos royalties de minerais e petróleo.

Brejo da Madre de Deus é mais um município que adere a esse movimento. O corte no repasse afeta diretamente o funcionalismo público em todos os setores. A queda significativa no repasse de recursos municipais afeta diretamente o funcionamento dos serviços essenciais em Brejo da Madre de Deus. A redução das receitas compromete a capacidade da prefeitura em investir em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, impactando negativamente a qualidade de vida da população. Essa situação ressalta a importância do movimento de protesto como forma de chamar a atenção para a necessidade urgente de medidas que revertam esse quadro e garantam a sustentabilidade financeira das administrações municipais.

Projeto “Passaporte ENEM” prepara alunos de Caruaru para o ENEM

 

O projeto Passaporte Enem, uma iniciativa dedicada a oferecer preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudantes de escolas públicas de Caruaru, anuncia sua aula magna inaugural. O evento ocorre no próximo sábado, dia 26, às 19 horas, na Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras – ACACCIL, instituição apoiadora do projeto.

A aula magna será ministrada por Paulo Muniz Lopes, presidente da ACACCIL e reitor do Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA. O projeto marca o início de uma jornada educacional que visa nivelar o campo de atuação para estudantes do terceiro ano do ensino médio, fornecendo recursos e orientação essenciais para enfrentar o desafio do Enem com confiança e sucesso.

Durante a aula magna, os participantes terão a oportunidade de conhecer a equipe de educadores do projeto, bem como obter informações detalhadas sobre o programa de preparação. Será uma ocasião para entender a abordagem inovadora do projeto, seus recursos materiais e didáticos, e como os estudantes podem se beneficiar dessa oportunidade única.

“Acreditamos que a educação é a chave para um futuro brilhante, e estamos dedicados em contribuir para que os estudantes possam superar barreiras e alcançar seus sonhos acadêmicos e profissionais. Buscaremos reduzir as desigualdades educacionais e promover igualdade de oportunidades, com uma preparação abrangente e de qualidade”, disse Armandinho que é professor, doutor em educação e um dos coordenadores do projeto.

A aula magna será aberta a todos os interessados, incluindo estudantes, pais, educadores e membros da comunidade. Para participar, basta comparecer à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras – ACACCIL, localizada na Rua Quinze de Novembro, 215 – Centro – Caruaru, no próximo sábado às 19 horas.

Alepe inaugura sala de apoio à amamentação

 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inaugura, hoje, às 11 horas, uma sala de apoio à amamentação em parceria com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). O espaço atenderá mães lactantes servidoras da Casa e mulheres em visita à Alepe para alguma atividade na instituição.

O espaço funcionará no hall do plenário Governador Eduardo Campos (corredor de acesso aos plenarinhos), no horário de funcionamento da Alepe, de segunda à sexta. O novo ambiente receberá o nome da deputada Isabel Cristina, em homenagem à ex-parlamentar falecida em 2016.

Negocia, Raquel!

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O Fórum dos Servidores Estaduais (FSE) da CUT Pernambuco realiza, hoje, a ação batizada de “Barqueata Negocia pelo Rio Capibaribe” em direção ao Palácio do Campo das Princesas. 

Desde abril passado, a entidade classista tenta negociar com o Governo a pauta da campanha salarial deste ano. A data-base da categoria foi 1º de junho, mas até agora, o pleito segue sem ser atendido.

Com a ação de hoje, os sindicatos integrantes do FSE têm o objetivo de denunciar o governo Raquel Lyra pela ausência de negociação e chamar a atenção da opinião pública sobre o descaso da atual gestão com os servidores e servidoras.

Projeto que aumenta alíquota do ICMS é encaminhado à Alepe

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Foi encaminhado, ontem, pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Alepe, e detalhado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje, o Projeto de Lei que propõe aumentar de 18% para 20,5% a alíquota do ICMS em Pernambuco.

Chama atenção, além do aumento do imposto, o pedido para o projeto tramitar em caráter de urgência. Segundo justificativa do Executivo Estadual, a urgência se faz necessária uma vez que, para vigorar a partir do início do próximo ano, em sintonia com as novas regras impostas pela Reforma Tributária, o Projeto de Lei tem que ser sancionado até o fim de setembro. 

Com a Reforma Tributária, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Essa distribuição, contudo, levará em consideração a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios.

Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. Por isso, segundo o Executivo Estadual, a proposta de ampliar a alíquota do ICMS. 

Plausível ou não o argumento, nada justifica a urgência na aprovação de uma matéria tão complexa quanto o aumento de imposto sob o consumo. É preciso que os parlamentares, independente de oposição ou situação, tenham o tempo necessário para analisar e entender qual será o impacto do aumento do ICMS tanto para os contribuintes quanto para a cadeia econômica de Pernambuco.

Bolsonaro é internado para exames de rotina, diz advogado

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã de hoje, em São Paulo, para realizar exames de rotina, segundo o advogado Fábio Wajgarten. Bolsonaro está no hospital Vila Nova Star sob os cuidados dos médicos Maurício Wajgarten (pai de Fábio) e Antonio Macedo.

O ex-presidente deve ter alta amanhã. O depoimento à Polícia Federal no caso das joias está marcado para 31 de agosto. Os exames de rotina estão relacionados à facada da qual Bolsonaro foi vítima durante a campanha de 2018.

O ex-presidente já teve de passar por 4 cirurgias em decorrência do atentado. Além disso, realizou outros dois procedimentos não relacionados à facada – uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga e uma vasectomia. Em julho de 2021, Bolsonaro apresentou soluços persistentes e foi internado após ser diagnosticado com obstrução intestinal.

Marina se fragiliza e pode entrar na reforma

 

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Na reforma ministerial que Lula anuncia na próxima semana, após o giro pela África do Sul, o Ministério do Meio Ambiente ainda não está entre as pastas que sofrerão mudanças, mas pode ser incluída, a depender do bom humor da ministra Marina Silva e da sua disposição de continuar no Governo como uma espécie de rainha da Inglaterra.

Ontem, ela sofreu uma grande derrota: A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer técnico favorável à exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. O documento contraria a posição de Marina e reforça a posição do Ministério de Minas e Energia. As duas Pastas travam um embate dentro do governo Lula sobre a possibilidade de explorar petróleo na região.

No entendimento da AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A exigência de uma avaliação prévia ambiental, o AAAS, foi usado pelo Ibama para negar o pedido da Petrobras para prospectar novos poços na foz do Amazonas.

A manifestação da AGU é uma resposta a uma solicitação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vinculada ao processo para perfuração localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas, no norte do país.

Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença para a perfuração do poço no bloco. O órgão argumentou, entre outros pontos, que era necessária realização de estudos de caráter estratégico (AAAS) na bacia da foz do Amazonas. O MME discordou da avaliação e pediu o parecer técnico da AGU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já defendeu o empreendimento e disse querer “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na região. Marina Silva já disse que o processo de exploração de petróleo na região é “complexo”, mas defendeu que a última palavra sobre autorização ambiental é do Ibama.

Alepe discute Juntos pela Segurança

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Anunciado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) com grande pirotecnia, no fim do mês de julho, o plano do Governo para reduzir os índices de violência em Pernambuco, intitulado “Juntos pela Segurança”, será fruto de audiência pública proposta pelo deputado e tenente-coronel da reserva da PM, Alberto Feitosa (PL), hoje, às 10h, no Auditório Ênio Guerra, da Alepe.

Feitosa, que serviu no policiamento ostensivo por 27 anos, quer saber o que faltou ser explicado no ato realizado com estardalhaço pelo Governo, quais são as metas para reduzir os alarmantes índices no Estado e quais as estratégias reais para a diminuição da criminalidade.

Na verdade, isso que era esperado de um programa que, segundo o Governo do Estado, vinha sendo construído nos últimos sete meses da gestão tucana. Durante esse tempo, o que se viu foi a insegurança crescer em Pernambuco. De acordo com Feitosa, só nesses primeiros meses do Governo Raquel, a média de pessoas mortas por dia é de 12 pessoas, número similar à média de mortes na Guerra da Ucrânia.

“Infelizmente, temos observado uma série de eventos preocupantes que indicam um completo descaso com a segurança em nosso estado. O aumento da criminalidade, os índices alarmantes de assaltos, furtos e homicídios, além da sensação constante de vulnerabilidade que tem minado a confiança da população”, alerta o deputado.

Segundo ele explica, a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa se torna um imperativo para que os representantes do povo se reúnam para discutir de maneira transparente e objetiva as causas subjacentes a essa situação alarmante.

“Devemos buscar soluções eficazes e sustentáveis para enfrentar os desafios que se apresentam, fortalecendo as políticas de segurança pública, investindo em capacitação e valorização das forças de segurança, promovendo ações de prevenção da criminalidade e estimulando a participação ativa da sociedade nesse processo”, afirma o parlamentar.

Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal e deixa de fora regra defendida pelo governo

 

Ao analisar pela segunda vez o arcabouço fiscal, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto, hoje. A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. As informações são do portal G1.A votação na Câmara foi dividida em duas etapas. Na primeira, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado por 379 votos a favor e 64 contra. Essas alterações feitas pelos senadores e mantidas pelos deputados isentam das regras do arcabouço:

  • o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
  • o Fundo Constitucional do Distrito Federal (entenda mais abaixo).

Depois, a Câmara derrubou um item incluído durante a tramitação no Senado e defendido pelo governo. Dessa vez o placar foi 423 a 19 pela rejeição. Esse artigo retirado permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.

Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.

Aprovado o texto-base, agora os deputados votam os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Em seguida, o projeto vai à sanção presidencial.

Segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a mudança não era necessária e não devia ser tratada no regime fiscal, uma vez que a brecha pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o que, inclusive, já foi proposto pelo Executivo. Ou seja, ainda que o dispositivo tenha sido tirado, o governo poderá prever essas despesas condicionadas no Orçamento.

No Senado, contudo, governistas defendiam que o artigo daria maior planejamento à equipe econômica.