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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje, que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito em que ele é acusado de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 22 de setembro.
A medida foi tomada depois de o congressista, que está nos Estados Unidos, não responder à notificação por edital expedida pelo Supremo. O prazo para manifestação se encerrou em 15 de outubro, conforme certificado pela Secretaria Judiciária da Corte.
A denúncia também envolve o jornalista Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, ambos atuaram para incentivar sanções comerciais do governo Donald Trump (Partido Republicano) contra o Brasil, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa no prazo legal, Moraes determinou que o defensor público-geral federal apresente a manifestação em até 15 dias.
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