O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.236/2025, proposta pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que atualiza e amplia o programa Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares afetados por perdas de produção. A nova legislação tem como objetivo tornar o benefício “mais ágil, acessível e abrangente”, segundo o parlamentar pernambucano.
Entre as principais mudanças, o texto reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda exigido para liberação do benefício e estende a cobertura a novos municípios. “Com essa lei, o agricultor vai receber o pagamento mais rápido e com menos burocracia. É uma conquista importante para o campo e para quem garante alimento na mesa dos brasileiros”, afirmou Veras.
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