As viagens foram para a Estônia e ocorreram em maio de 2024 e maio de 2025. A empresa foi contratada sem exigência de competição em dezembro de 2024. A Estônia é um país localizado no norte da Europa, na região do Mar Báltico, com belezas naturais deslumbrantes e rica herança cultural.
Órgãos de controle
Nossa reportagem procurou os órgãos de controle para checar se havia investigações em andamento sobre o caso. Tanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) confirmaram que receberam as denúncias e que há procedimentos abertos.
O MPPE afirmou, por meio da assessoria de imprensa: “A notícia de fato está sob análise da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, seguindo o trâmite previsto na legislação e aguardando resposta dos órgãos oficiais, no prazo legal”. De acordo com informações extraoficiais levantadas por este blog, o promotor do caso é João Alves.
Já o TCE, que também se pronunciou via assessoria de imprensa, informou que o caso está no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).
“O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) informa ter recebido denúncia sobre a possível contratação, sem licitação, de empresa que fornece serviços de desenvolvimento de software pela Agência de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE) e pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD-PE)”, declarou o órgão.
O TCE ainda completou: “O caso está sob análise da 5ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gustavo Massa. Conforme as regras da Resolução MPC-PE nº 04/2023, foi instaurada Notícia de Fato para iniciar a fase de apuração. Neste procedimento, serão analisados os apontamentos da denúncia e, se necessário, os envolvidos serão notificados para apresentarem os devidos esclarecimentos”.
Viagens à Europa
De acordo com as denúncias enviadas ao TCE e ao MPPE, às quais este blog teve acesso com exclusividade, em maio de 2024 uma comitiva com dois integrantes da SAD e um da ATI viajou para a Estônia. No grupo estava a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa (foto abaixo).
No país, o trio de comissionados participou de uma conferência de governança digital.
A viagem teria sido bancada pela mesma empresa que, sete meses depois, foi contratada sem licitação pelo Governo do Estado para prestar serviços de desenvolvimento de software, sob o argumento de que somente ela teria os produtos e serviços que o Estado precisava.
Os servidores concursados pediram aos órgãos de controle para apurar se houve tráfico de influência. Segundo as denúncias, a contratação não poderia ter se dado sem exigência de licitação, uma vez que os serviços contratados são comuns no mercado e deveriam ser objeto de ampla competitividade em pregão eletrônico.
Mas, sob a suposta influência das altas cúpulas da SAD e da ATI, a dispensa de licitação teria sido viabilizada. Os funcionários também relatam que a empresa tem equipe limitada na execução dos serviços e que, por isso, não entregou os produtos de forma adequada.
Além disso, o Governo do Estado, sob a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), abandonou uma plataforma de serviços digitais já adquirida e paga, sem justificativa, a fim de contratar a nova empresa.
Mais viagens
Em maio de 2025, a empresa, que agora é oficialmente fornecedora do Estado, novamente repetiu o custeio de viagens à Europa, dessa vez para uma nova cúpula formada por outros dois integrantes do alto comando da SAD, comissionados, e um diretor técnico da ATI, este último concursado da própria ATI.
Perseguição e assédio moral
Este blog tomou conhecimento de que a empresa estaria tentando ser ressarcida desses valores investidos nas viagens por meio de recursos do contrato com o Estado, de forma ilegal. Ocorre que servidores concursados que se opuseram a essa medida relataram sofrer perseguição e assédio moral.
Nossas fontes disseram que os pagamentos não atendem aos requisitos contratuais, porque o contrato tem por finalidade a execução de serviços técnicos de desenvolvimento e de consultoria em software, e não suposta capacitação ou imersão de servidores estaduais.
Além disso, afirmam os concursados, presentes ou viagens internacionais oferecidos por fornecedores não podem ser recebidos por servidores públicos do governo.
Sindicância na ATI
No dia 6 de outubro deste ano, o diretor-presidente da ATI-PE, Fred Vasconcelos, assinou a portaria nº 26/2025, determinando a abertura de uma sindicância com o objetivo de apurar a tentativa de uso indevido de um contrato para custeio de viagem internacional e retaliação funcional.
Reunião secreta
Ainda chegou a este blog a informação de que todo esse assunto foi objeto de uma reunião fechada e, à noite, de forma presencial, em 16 de setembro deste ano, na SAD, com membros da Secretaria de Administração, da empresa contratada e da ATI. O objetivo do encontro, comandado por Ana Maraíza, teria sido abafar as denúncias, a fim de que não chegassem ao conhecimento da governadora Raquel Lyra (PSD) e do Palácio do Campo das Princesas.
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