Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
Foi encaminhado, ontem, pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Alepe, e detalhado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje, o Projeto de Lei que propõe aumentar de 18% para 20,5% a alíquota do ICMS em Pernambuco.
Chama atenção, além do aumento do imposto, o pedido para o projeto tramitar em caráter de urgência. Segundo justificativa do Executivo Estadual, a urgência se faz necessária uma vez que, para vigorar a partir do início do próximo ano, em sintonia com as novas regras impostas pela Reforma Tributária, o Projeto de Lei tem que ser sancionado até o fim de setembro.
Com a Reforma Tributária, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Essa distribuição, contudo, levará em consideração a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios.
Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. Por isso, segundo o Executivo Estadual, a proposta de ampliar a alíquota do ICMS.
Plausível ou não o argumento, nada justifica a urgência na aprovação de uma matéria tão complexa quanto o aumento de imposto sob o consumo. É preciso que os parlamentares, independente de oposição ou situação, tenham o tempo necessário para analisar e entender qual será o impacto do aumento do ICMS tanto para os contribuintes quanto para a cadeia econômica de Pernambuco.
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