Domicílio Eleitoral e o Domicílio Civil: semelhanças e diferenças

 Ao término do período eleitoral, é natural que vários partidos, candidatos e até o parquet eleitoral se insurjam contra a proclamação dos eleitos. O momento atual ainda é o do calendário das AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), até as diplomações.

É comum o estoque das citadas ações, que, com o passar dos anos, se avolumam com todo tipo de teses. Com o aumento de uma boa e criativa safra de colegas eleitoralistas, surgem casos cada vez mais curiosos e, diga-se de passagem, teses muito bem articuladas e defendidas.

Cumpre-nos destacar que, nos meus mais de 30 anos de vida pública, tenho observado que quanto pior a derrota, mais ações são propostas. No caso, por exemplo, de uma vitória por apertada margem de votos, é natural a incitação para que o candidato do “quase que ganhou” intente questionar, junto à justiça eleitoral, a “pouca e inexpressiva” vitória do seu oponente, o chamado terceiro turno das eleições.