A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quarta-feira (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 2457/2024, que faz duas alterações na estrutura administrativa do governo, criando a Secretaria Executiva de Defesa Animal e separando a pasta de Educação e Esportes em duas. O projeto foi enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Casa, na semana passada.
A deputada Débora Almeida (PSDB), relatora da proposta, justificou a necessidade da divisão das secretarias.
“No caso da Secretaria de Educação, por exemplo, trata-se de uma pasta extensa, com foco no aprendizado dos alunos e na estrutura das escolas. Quando o esporte é agregado à Secretaria de Educação, ele acaba não recebendo a prioridade necessária, ficando em segundo plano. Apesar de sua relevância, o esporte muitas vezes perde espaço porque a prioridade principal dessa pasta é a educação”, argumentou.
Nos bastidores, a separação das secretarias é vista como uma estratégia política para acomodar aliados. O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), que abriu divergência com seu partido para apoiar Daniel Coelho (PSD) na eleição municipal, deverá ficar com o comando de uma delas.
“Você tem pessoas que podem ingressar no time do governo para contribuir. Tá chegando a hora de se fazer política também”, afirmou Débora Almeida.
Segunda discussão
Na mesma sessão, outros projetos do Executivo avançaram em segunda discussão. Um deles prevê a reativação de unidades da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), voltada à formação e capacitação de profissionais da segurança pública. Outra iniciativa aprovada altera critérios de concessão de benefícios financeiros para militares estaduais, além de atualizar dispositivos sobre gratificações no âmbito da Secretaria de Defesa Social e ampliar o efetivo policial da Assistência Militar da Alepe.
Também foi aprovado o projeto que regula a criação de comissões internas em secretarias do governo, estabelecendo gratificações para seus membros. Além disso, o Parlamento estadual deu aval à renovação de cessões de imóveis estaduais para entidades como a Fundação Joaquim Nabuco, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ). Todos os projetos seguem para a sanção de Raquel Lyra.
Primeira discussão
Outros quatro Projetos de Lei Ordinária, também enviados pelo Executivo, foram aprovados em primeira discussão. Entre eles, está o PLO nº 2456/2024, que institui o Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da Rede Pública Estadual. A proposta recebeu emendas aditivas de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB) e pareceres favoráveis das principais comissões da Casa.
O socialista disse que o PLO veio muito vago e por isso resolveu apresentar as emendas. “
O projeto como estava seria quase tudo regulado por decreto, então o que fizemos foi garantir a transparência”, ressaltou.
As emendas aditivas incluem a garantia de distribuição integral e simultânea dos tênis a todos os alunos da rede estadual, a proibição de direcionamento de marcas ou empresas específicas na aquisição, além da obrigatoriedade de divulgação periódica de informações sobre os gastos e o número de beneficiados pelo programa.
Outro destaque é o PLO nº 2431/2024, que autoriza a supressão de vegetação nativa da Caatinga nos municípios de Cachoeirinha e Lajedo. A medida visa viabilizar a obra de adequação viária da BR-423, classificada como de utilidade pública.
Também foram aprovados, em primeira discussão, os PLOs nº 2427/2024 e nº 2429/2024. O primeiro autoriza a renovação da cessão de uso, com encargo, de um imóvel estadual à Fundação Joaquim Nabuco, enquanto o segundo permite a renovação da cessão de uso, também com encargo, de um imóvel estadual ao Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ). Eles devem ser votados, em segunda discussão, na semana que vem, a última do ano legislativo.
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