Determinado a mostrar que tem poderes absolutos, o Supremo Tribunal Federal continua mandando e desmandando no parlamento brasileiro. A não liberação das emendas parlamentares, objeto de novo ruído entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula, ganhou um novo capítulo, ontem, para irritar ainda mais deputados e senadores.
O ministro Flávio Dino determinou que o Congresso se manifeste em até cinco dias sobre o relatório da Controladoria Geral da União, que apontou falta de dados que possibilitariam rastrear as emendas parlamentares. Na sexta-feira passada, o ministro mandou a CGU se manifestar, em até 48 horas, sobre a viabilidade técnica de integrar as informações sobre o uso das emendas do relator – enviados pelo Congresso em planilhas de Excel – ao Portal da Transparência, do governo federal.
A CGU argumentou, em relatório ao ministro, que o pedido de integração era inviável. Disse ter verificado uma ausência de elementos essenciais que garantam a rastreabilidade das emendas. “Entre as deficiências apontadas, incluem-se a falta de correlação direta entre os parlamentares patrocinadores e os recursos efetivamente executados, a carência de metadados padronizados e a fragmentação das informações entre diferentes sistemas”, disse a CGU.
Também na sexta-feira passada, Arthur Lira declarou à colunista Andreza Matais, do portal UOL, que só indicará o relator da PEC dos cortes para ajuste das contas do Governo, enviado ao Congresso há dez dias, quando o Governo liberar as emendas parlamentares, cujo prazo, em sua grande maioria, vence no próximo dia 31. Diante da nova manifestação do ministro Flávio Dino, Lula chamou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, no final da tarde de ontem, para tratar do impasse.
Na negociação com a cúpula do Congresso, Lula também tentará destravar a aprovação do pacote de corte de gastos. Dino rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o magistrado havia feito sobre a lei aprovada pelo Congresso com novas normas para liberar o pagamento dos recursos.
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