A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.064/2023, que assegura pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A iniciativa tem como um dos autores o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) e foi relatada pelo deputado Lula da Fonte (PP/PE).
O projeto prevê o pagamento de uma pensão equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para as famílias afetadas. “Essa conquista é um marco na luta pelos direitos dessas famílias. Nosso compromisso é garantir dignidade e respeito, promovendo melhores condições de vida”, destacou Eduardo da Fonte. O texto foi ajustado no Senado para limitar o benefício às vítimas da síndrome congênita, assegurando sua viabilidade financeira.
Com a aprovação, Eduardo e Lula da Fonte reafirmaram o compromisso com a proteção social. “Continuaremos trabalhando por iniciativas que transformem realidades e promovam justiça social”, concluiu Eduardo. O projeto agora segue para sanção presidencial.
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