Sob alegação de vícios de inconstitucionalidade, a relatora do projeto de Lei Complementar de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB), deputada Débora Almeida (PSDB), emitiu parecer contrário a todas as emendas e substitutivos feitos pelos deputados Joel da Harpa (PL) e Alberto Feitosa (PL). “Nosso substitutivo não fala de valores, ele apenas mostra ao Governo que as faixas devem ser extintas ainda neste ano”, defendeu o autor do substitutivo, Joel da Harpa.
De acordo com o deputado Alberto Feitosa (PL), a emenda de Joel da Harpa é a mais coerente, pois propõe a extinção das faixas ainda neste ano. “Observando o relatório da deputada Débora, a extinção das faixas vai implicar em custo de R$ 93 milhões no orçamento. Esta Casa já destinou R$ 115 milhões para o orçamento deste ano, para os próximos, iremos adequar no PLDO”, enfatizou Feitosa. O parecer da relatora ainda será votado durante a sessão.
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