PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

03 abril 2024

Executivo Estadual já está em posse da 3ª parcela do Fundef

 

Desde o dia 26 de março, apenas seis dias após o presidente do STF, Luís Barroso, autorizar a transferência do valor referente à terceira parcela dos precatórios do Fundef da conta da Caixa Econômica em Brasília para a conta do Governo de Pernambuco, o valor de pouco mais de R$ 1,5 bilhão já está em posse do Executivo Estadual.

Resta, agora, saber quando será divulgado o cronograma de pagamento dos ativos, inativos e herdeiros da Secretaria de Educação. Pela legislação, após o saldo constar na conta específica do Estado para recebimento das verbas do Fundo, o Governo tem um prazo de 60 dias para efetuar o pagamento.

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