Governo Federal cria Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação para impulsionar desenvolvimento econômico regional

 

Pela primeira vez, o Brasil contará com uma Secretaria dedicada exclusivamente à formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das hidrovias. Hoje, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), o que representa um importante avanço na gestão do transporte aquaviário no país.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de abril, por meio do Decreto nº 11.979, trazendo mudanças significativas para o funcionamento do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). A SNHN terá a responsabilidade de propor, implementar, monitorar e avaliar a política nacional de transportes, abrangendo os setores de hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte, bem como a navegação marítima e interior.

Silvio destacou que a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação é mais um estímulo para impulsionar o desenvolvimento econômico regional do Brasil, além de promover um sistema de transporte mais eficiente e integrado. “A agenda hidroviária pode ser uma nova agenda, com o novo modal de transporte, que dialoga com o Meio Ambiente, com a competitividade para diminuir o custo logístico operacional. A gente está estimulando a indústria naval para que possamos fomentar novas cadeias produtivas, estimulando o setor produtivo”, afirmou.

O ministro ainda ressaltou a necessidade de investimento em dragagens. “A gente precisa criar essa integração (Órgãos) cada vez maior porque o ministério vai investir mais de R$ 500 milhões nesse ano em dragagens, a exemplo da dragagem de Benjamin Constant, tendo em vista a gente vai ter o olhar para a visão estratégica do novo moldado do transporte através das hidrovias, mas nós queremos ter também através dessa secretaria um olhar para a agenda também de dragagens para a gente poder ter um olhar para a sustentabilidade”, finalizou.

PRD expulsa Rodrigo Carvalheira após prisão por suspeita de estupro

 

O Partido Renovação Democrática (PRD) expulsou Rodrigo Carvalheira do quadro de filiados, depois que o empresário foi preso por suspeita de estuprar mulheres. Ele foi detido hoje, no Recife, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

Rodrigo Dib Carvalheira, de 34 anos, já foi secretário de Turismo de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul de Pernambuco, e foi eleito presidente do antigo PTB no estado em outubro de 2023. Entretanto, em novembro, o partido se fundiu ao Patriota, formando o PRD. As informações são do portal G1/PE.

De acordo com o partido, a filiação de Rodrigo ao PRD foi automática, após a criação da legenda. “Diante da gravidade das acusações, o PRD tomou a decisão imediata de expulsar Rodrigo Carvalheira de nosso quadro de filiados”, afirma nota assinada pela Executiva Nacional.

Ainda de acordo com a Executiva Nacional, Carvalheira nunca foi membro da Executiva Estadual do PRD em Pernambuco, nem ocupou qualquer posição de liderança em outros níveis organizacionais do novo partido.

A nota do partido também diz que o PRD está “absolutamente comprometido com os valores de respeito e integridade, e condena de forma veemente qualquer ato de criminalidade, especialmente aqueles que atentam contra a dignidade das mulheres”.

“O PRD sempre se pautou pela transparência e pelo rigor ético, e reafirma seu compromisso com a justiça e com a promoção de uma sociedade livre de violência e discriminação”, diz o texto.

Sudene e Sebrae discutem novas parcerias

 

O estreitamento do diálogo entre a Sudene e o Sebrae e a construção de novas parcerias entre as duas instituições foram discutidos durante o encontro da Associação dos Sebraes Estaduais (Abase) do Nordeste, realizado no Vale do São Francisco, hoje.

A participação dos gestores da Sudene no evento ocorre um dia após a reunião do superintendente Danilo Cabral com o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, o em Brasília (DF) ontem. “Queremos buscar mecanismos de interseção para ações que possam promover o desenvolvimento regional, especialmente nas áreas de bioeconomia, inovação para micro e pequenas empresas, energia renovável, apoio a empresas de base tecnológica “, afirmou o superintendente.

A Sudene e o Sebrae já são parceiros em uma iniciativa para o fomento de inovação na área de atuação da Autarquia, através do apoio a startups. Está em análise a ampliação desta ação para este ano.

“De fato, as duas instituições têm convergência. A Sudene é a mãe do Sebrae, com os NAIs. Nós temos uma estrada, caminhamos juntos, nos distanciamos, mas essa é uma parceria latente, porque nossas agendas são muito convergentes”, disse Luiz Alberto Amorim, vice-presidente da Abase Nordeste e diretor-superintendente do Sebrae-PB. Ele se referiu aos Núcleos de Assistência Industrial, criados a partir de convênios da Sudene com universidades federais, indústrias, bancos e governos estaduais. Essa iniciativa foi a origem do Sebrae.

Arthur Lira chama Padilha de “incompetente”

 

Em mais uma escalada da dificuldade na articulação do Governo Federal com o Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (11), que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Lula, Alexandre Padilha, é seu “desafeto pessoal” e o acusou de ser “incompetente”. As declarações foram dadas à imprensa, em Londrina, no Paraná, onde o parlamentar visitou uma feira agroindustrial. As informações são do portal G1.

A resposta ríspida de Lira veio ao ser questionado por jornalistas sobre a votação na Câmara que manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Mariele Franco, em 2018. As indecisões durante o processo teriam, segundo informações vazadas pela imprensa, gerado um “enfraquecimento” de sua liderança na Casa.

“Essa notícia foi vazada do Governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que ontem [quarta-feira] a votação foi de cunho individual, cada deputado responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver”, afirmou Lira ao portal.

O presidente da Câmera afirmou considerar “lamentável” que integrantes do governo “fiquem plantando mentiras”. “Quando o Parlamento reage acham ruim”, declarou.

Prefeitura de Petrolina anuncia nova Orla 3

 

Com investimento de mais de R$ 16 milhões, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, autorizou, nesta quinta-feira (11), o início da ampliação de um dos principais cartões postais da cidade sertaneja, a nova Orla 3. A obra, que começa já nesta sexta-feira (12), permitirá que mais bairros sejam conectados. Os recursos para a ação vieram de emendas do deputado federal Fernando Filho e do ex-senador Fernando Bezerra Coelho.

Será implantada, nesta primeira fase, uma avenida duplicada, ligando o restaurante Bera D’Água ao Distrito Industrial. A intervenção urbana prevê ainda a criação de uma ciclovia, instalação de iluminação em LED e revitalização de ruas. O objetivo, de acordo com a Prefeitura, é garantir maior mobilidade do trânsito, logística mais ágil e valorização de toda a área urbana que surgirá nos próximos anos.

Segundo Simão Durando, a intervenção urbana irá melhorar a mobilidade em diversos bairros, além de atrair empreendimentos. “A obra vai transformar a região da Cohab 6, Jardim Guararapes e Rio Corrente. Será a orla da periferia. As famílias terão acesso a prática esportiva e lazer, além de melhorar a mobilidade no trânsito e valorizar o que temos de mais valioso que é o nosso Rio São Francisco”, afirmou.

O novo desenho urbano da orla terá 1,7 km de corredor viário duplicado, no trecho que liga o calçadão existente na Cardoso de Sá (Bêra D’água) até chegar Distrito Industrial. O projeto contempla a criação de duas alças viárias para conectar o novo corredor ao binário do Distrito Industrial e do porto para o Monumento da Bíblia, na Avenida Clementino Coelho.

Lula quer lançar linha de crédito para permitir que inscritos no CadÚnico possam empreender

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja anunciar, no início da próxima semana, um programa para que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) – que reúne informações da população de baixa renda – possam ter mais acesso a crédito para empreender.

O dinheiro deverá ser liberado pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas com uma taxa de juros ainda menor para esse público específico.

A medida faz parte de um plano que o governo prepara para estimular o crédito no país. Os detalhes dessas propostas, cujo objetivo é impulsionar a economia, foram discutidos em reunião no Palácio do Planalto na manhã de hoje, entre Lula e oito ministros. A ideia é apresentar essa ampla estratégia para o mercado de crédito na segunda-feira (15).

Corrida do Trabalhador de Araripina será realizada com premiação de R$ 9 mil nas modalidades 5km e 10km

 

A Prefeitura de Araripina, através de Secretaria de Esportes, promoverá no dia 1º de maio a Corrida do Trabalhador de Araripina com percursos de 5km e 10km para as categorias feminina e masculina. A tradicional prova do calendário esportivo municipal está com as inscrições abertas até o dia 29 de abril ou até o preenchimento das 300 vagas.

Para a edição deste ano, a premiação em dinheiro será de R$ 9 mil para os três primeiros colocados em cada modalidade (5km e 10km; feminino e masculino) além de troféu até a quinta colocação e medalha comemorativa para todos os 300 concluintes da corrida. A premiação em dinheiro é exclusiva para atletas residentes em Araripina e a comprovação deve ser feita no ato da entrega da premiação.

A largada da prova será às 7h do dia 1º de maio em frente a sede da prefeitura. Os percursos de 5km e 10km seguirão pela Avenida José Barreto de Alencar, Avenida Florentino Alves Batista entrando na BR316. O retorno da prova de 5km será próximo à UPA. Já os atletas que participarão da prova de 10km seguem em frente adentrando na Avenida Perimetral onde encontrarão o retorno próximo à cachoeira.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até 29 de abril ou até esgotarem-se as 300 vagas pelo site https://cronoscariri.com.br/eventos/corrida-do-trabalhador-2024 A confirmação da inscrição será mediante a doação de 2kg de ração animal na sede da Secretaria de Esportes até o dia 29 de abril. Caso o inscrito não faça a doação até esta data, terá a inscrição cancelada e não poderá participar da prova. A retirada do kit do atleta será no dia 30 de abril das 8h às 13h na sede da prefeitura.

Para o prefeito Raimundo Pimentel, a Corrida do Trabalhador de Araripina é um dos eventos mais importantes do calendário esportivo municipal, pois é um momento de prática de esportes e interação entre as pessoas que gostam de correr em prol do bem-estar físico e mental. “Nossa corrida é uma grande celebração da saúde e, também, um incentivo para aqueles que gostam de atividade física. Além disto também oferece uma atrativa premiação em dinheiro para os atletas de Araripina com melhor desempenho e que já representam a cidade em outras corridas”, afirmou.

SESI-PE oferece 300 vagas para cursos gratuitos e a distância para qualificação profissional

 

O SESI-PE está com inscrições abertas para 300 vagas em dois cursos gratuitos e online: “Satisfação do Cliente” e “Habilidades para Falar em Público”. Os interessados precisam ter, no mínimo, 16 anos, além de acesso à internet, e-mail e noções básicas de internet. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 21 de abril ou até as vagas serem preenchidas através do site pe.sesi.org.br, na seção “Educação Continuada”.

No curso “Satisfação do Cliente”, que tem uma carga horária de 40h, os alunos irão obter conhecimentos com foco na satisfação do cliente, considerando que todo serviço e produto ofertado passam pelo crivo de análise da clientela de uma empresa. Entre os conteúdos trabalhados, estão Conceito de cliente; Necessidades e desejos; Produtos ou serviços? Qual a diferença; Definindo a satisfação do cliente; Atendimento ao cliente; e Uso das ferramentas de marketing.

Já em “Habilidades para Falar em Público”, os estudantes irão desenvolver habilidades para, entre outras coisas, apresentar projetos no ambiente de trabalho. Os temas abordados serão Medo de falar em público; Sintomas físicos e pensamentos negativos; Estratégias para aprender a lidar com a ansiedade; Expressão corporal; A mente e o medo; O poder do foco; Perda de controle; e Falar em público na empresa. A carga horária é de 8h.

Após a realização da matrícula, o interessado tem até 30 dias para terminar o curso desejado. Em seguida, o aluno participará de uma avaliação na plataforma educacional e, ao atingir o mínimo de 70 pontos no exame, recebe o certificado. Para tirar dúvidas ou obter outras informações, basta entrar em contato pelo (81) 98151-8375 (WhatsApp) ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Sistema FIEPE - Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Prefeitura de Araripina oferece serviços gratuitos através do programa municipal Cidadania Viva; confira

 

A Prefeitura de Araripina está com o programa municipal Cidadania Viva oferecendo diversos serviços gratuitos à população, em parceria com o Governo de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos a serviços essenciais, como:

Emissão de carteira de identidade;
Certidões de nascimento, casamento e óbito;
CPF;
Atendimento do Cadastro Único;
Atendimento jurídico;
Informações sobre o programa Mães de Pernambuco;
Serviço de assistência em saúde;
Vacinação;
Orientação nutricional.

Confira o calendário e não perca a oportunidade:

09/04: AEDA e Nascente;
10/04: 7h30 às 13h – AEDA, Lagoa do Barro e Morais;
11/04: 7h30 às 13h – AEDA e Rancharia.

Projetos sociais marcam presença em evento de responsabilidade da Compesa

 

Em evento com depoimentos emocionantes e apresentações culturais protagonizadas por beneficiários dos projetos sociais das entidades parceiras do Programa Conta Comigo, a Compesa recebeu, na tarde de hoje, representantes das 11 instituições do programa. A iniciativa permite o repasse de valores doados pelos clientes da Companhia por meio da conta de água.

O evento foi idealizado para celebrar a Semana de Responsabilidade Social, fortalecendo as parcerias com as organizações, e ampliar a arrecadação para investimentos em projetos sociais com vistas ao apoio às pessoas menos favorecidas. A iniciativa aconteceu na sede da empresa no bairro de Santo Amaro, Recife, com a participação do presidente da Compesa, Alex Campos, dos diretores de Engenharia e Sustentabilidade, Douglas Nóbrega, Mercado e Parcerias, Ricardo Rodrigues, além dos coordenadores das entidades.

O evento contou com apresentações do coral do Movimento Pró-Criança, organização que oferece atividades e oportunidades educativas para crianças, adolescentes e jovens no Recife, e do grupo de dança composto por jovens e adultos assistidos pela Federação das APAES de Pernambuco (FEAPAES). O momento também foi dedicado a depoimentos emocionantes de pessoas que também são beneficiadas pelos projetos sociais que fazem parte do Programa Conta Comigo, como Jailton Lima, que utiliza os serviços oferecidos pela Casa do Pão, no Recife. “Sou a pessoa mais feliz do mundo, porque a instituição me dá a oportunidade de participar de uma roda de conversa, tomar um banho pra gente andar limpo, além da alimentação e de uma água gelada pra beber. É só alegria”, afirmou.

O programa Conta Comigo tem o objetivo de fomentar, em todo o estado, projetos de instituições sociais nas áreas de saúde, educação, cultura e cidadania, beneficiando crianças, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. Através do programa são realizados acordos de cooperação entre a Compesa e as Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, selecionadas para receber doações financeiras dos clientes da Compesa, por meio da conta de água, com valores de R$1,00, R$2,50, R$5,00 e R$10,00. A adesão dos clientes da Compesa ao programa pode ser feita pelos canais de atendimento da Companhia: 0800 081 0195,  aplicativo Compesa, nas lojas físicas de atendimento em todo o estado ou ainda diretamente nas sedes das entidades parceiras.

O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou a importância do momento de celebração junto às entidades e a importância das doações dos clientes para manutenção dos projetos. “Hoje foi um dia muito especial. Celebramos a Semana de Responsabilidade Social recebendo as instituições participantes do programa conta comigo, entidades muito respeitadas que levam alento às famílias de todo o estado e contam com a conta de água da Compesa nesse apoio. A missão da Compesa de levar qualidade de vida aos pernambucanos se amplia no alcance dessas entidades”, pontuou o gestor.

Atualmente, o Programa Conta Comigo possui 11 entidades conveniadas, aptas a receber as doações dos clientes da Companhia. São elas: FEAPAES – Federação das APAES de Pernambuco; Abrigo São Vicente de Paula – Garanhuns; ICIA – Instituto do Câncer Infantil do Agreste; Santa Casa de Misericórdia do Recife; HCP – Hospital de Câncer de Pernambuco; Fundação Terra; Movimento Pró-Criança; Amigos do Bem; OAF – Organização de Auxílio Fraterno do Recife; GAC-PE – Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer; e Casa do Pão.

Bancada Feminina do Senado pede voto de repúdio a Ciro Gomes

 

A Bancada Feminina do Senado Federal solicitou um voto de repúdio contra o ex-presidenciável e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), por falas sexistas contra a senadora cearense Janaína Farias (PT), recém-empossada.⁠

O documento foi assinado por 14 senadoras e foi entregue, ontem, ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). Elas argumentam que as falas de Ciro violam os princípios de respeito e dignidade e configuram-se em violência política de gênero.⁠

A Bancada ainda prestou solidariedade à senadora Janaína Farias, que também é pré-candidata a prefeita em Cratéus, distante 353 km de Fortaleza. O ato uniu representantes da esquerda e da direita no Senado. ⁠
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Em entrevista na última semana, Ciro criticou o fato de a parlamentar estar assumindo uma cadeira no Senado Federal, questionando a capacidade dela de estar no cargo. No ato ele fez insinuações machistas sobre as razões pelas quais levaram Janaína a assumir a vaga no Senado.⁠

PF prende hacker suspeito de invadir sites do Senado, Exército e TSE

 

O Globo

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira, um mandado de prisão preventiva, na cidade de Feira de Santana, na Bahia, contra um hacker suspeito de ser responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil, com a divulgação de informações de 223 milhões de brasileiros.

De acordo com a PF, o preso estava foragido desde novembro de 2023, data em que rompeu tornozeleira eletrônica que utilizava em face das investigações da Operação Deepwater, deflagrada em março de 2021.

O preso também já foi alvo de outras operações e invasões. Em 2019, o hacker foi preso na Operação Defaced, realizada pela Polícia Civil, como suspeito de ter invadido os sites da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Goiás e do Exército Brasileiro.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, e o preso ficará à disposição da Justiça no Centro de Observação Penal, em Salvador.

Moraes afirma que X no Brasil tenta se ‘eximir’ de responsabilidades no STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje, o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais. A plataforma ainda não se manifestou.

Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a possíveis sanções e disseram ao STF que não têm poder de decisão sobre as notificações da Justiça. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os ofícios das autoridades às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, que segundo o documento teriam a palavra final sobre as determinações judiciais. As informações são do Blog do Fausto Macedo, do Estadão.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o escritório é um “elo indispensável” para a operação da plataforma no Brasil, mas busca se “eximir de qualquer responsabilidade” sobre as ordens do STF. Ele ainda afirmou ainda que o pedido “revela certo cinismo” e “beira a litigância de má-fé”.

“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional”, escreveu o ministro. “O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil.”

O ministro também deixa claro que os representantes do X no Brasil poderão ser punidos nas esferas civil e penal se descumprirem ordens judiciais. A responsabilidade, segundo a decisão, é “inequívoca”.

“Não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet LTDA., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, conclui Moraes.

Os representantes legais do X no Brasil se anteciparam e enviaram esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de se dissociar dos ataques do empresário Elon Musk, dono da plataforma, que ameaçou reativar perfis bloqueados por ordem do STF. A leitura foi a de que as informações sobre a organização interna poderiam ajudar o escritório brasileiro, mas o efeito foi o contrário.

A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e vai apurar se o bilionário cometeu crime. Representantes da empresa no Brasil podem ser chamados a prestar depoimento.

Moro consegue maioria e escapa de cassação no Paraná

 

O senador e ex-juiz federal da operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), escapou da cassação de seu mandato e obteve uma vitória técnica no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), hoje. Quatro dos sete desembargadores da Corte já se posicionaram a favor da sua absolvição, fazendo com que o ex-ministro e ex-juiz da Lava-Jato tenha a maioria no tribunal.

Moro é acusado por duas siglas antagônicas, PT e PL, de abuso do poder econômico durante a eleição de 2022, quando o ex-juiz federal queria, inicialmente, disputar a Presidência da República pelo Podemos – depois, migrou para o União Brasil e se candidatou a senador pelo Paraná. Acusação e Ministério Público dizem que, somando os gastos de campanha e pré-campanha, Moro estourou o teto de gastos para senador no Paraná, que foi de 3,5 milhões de reais na época.

Após um intervalo na sessão, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça disse que vai acompanhar o relator, Luciano Falavinha, pela absolvição do senador na Corte. Com ele, Moro tem quatro votos a seu favor e dois contra e já venceu virtualmente o julgamento. O caso agora deve ir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do portal Veja Online.

Audiência Pública debate PL que regulamenta trabalho de motoristas de app

 

Acontece, neste momento, na Câmara Federal, uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, que analisa a possibilidade de retirada do pedido de urgência de votação do PL enviado pelo Governo Federal, que regulamenta a profissão de motoristas de aplicativo.

De acordo com o deputado Capital Alberto Neto (PL), autor do requerimento para realização da audiência, 45 dias não é suficiente para discutir um assunto tão importante. “Todos concordam com a regulamentação da profissão, mas não da forma como foi colocada pelo Governo. É preciso aprofundar a discussão sobre esse PL, pois, da forma que está, ele é ruim para o motorista, para empresas e, por tabela, para os clientes, que pagará mais caro pela corrida” explicou o parlamentar.