A pedido do deputado Coronel Meira (PL) a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal realizará, na próxima quarta-feira, no anexo II, uma audiência pública para debater sobre a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos.
Para o deputado a realização da audiência será oportuna para debater a apresentação de proposição para instituir, no calendário nacional, o dia 09 de janeiro, o Dia Nacional dos Presos Políticos, em memória dos mais de mil presos políticos, e demais detidos sem o devido processo legal. “Além de não haver qualquer individualização das suas condutas ou evidente situação de flagrante, entre os presos políticos do dia 9 de janeiro estavam também crianças e idosos com comorbidades. Os reflexos desse dia perduram até hoje, presos políticos ainda permanecem privados da liberdade, sem um motivo que justifique a manutenção da prisão preventiva, inclusive nos casos em que a autoridade titular da ação penal já se manifestou pela liberdade provisória do réu”, afirma o deputado.
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