Republicanos oficializa apoio a Elias Gomes em ato político realizado em Piedade

 

O Republicanos em Pernambuco oficializou, neste domingo (19), apoio a Elias Gomes (PT), pré-candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes. A formalização ocorreu durante um grande ato político, no bairro de Piedade, que reuniu diversas lideranças e colorações partidárias de todo o estado. O movimento tem como objetivo criar uma frente ampla de oposição à atual gestão municipal.

“Elias reúne todas as credenciais para liderar essa grande frente para resgatar a esperança de um futuro melhor para os jaboatonenses. Tem experiência no Executivo como ex-prefeito da cidade e no Legislativo como deputado estadual. Não tenho dúvidas que Elias é a melhor opção para a população do Jaboatão. E nós do Republicanos apoiaremos essa grande frente que está sendo construída sob a sua liderança e com o apoio do presidente Lula”, disse Silvio Costa Filho (Republicanos), ministro dos Portos e Aeroportos.

“Elias, estou junto com o Republicanos no seu projeto político. Sabemos que você é um homem sério e do trabalho que você fez por Jaboatão. Acreditamos em você”, destacou  Augusto Coutinho (Republicanos), deputado federal e líder da bancada pernambucana no Congresso Nacional.

Com a adesão, o Republicanos se junta ao PT, PV, PCdoB, MDB e PRTB no apoio à pré-candidatura de Elias Gomes à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

“A nossa pretensão é de construirmos uma ampla frente democrática. A vinda do Republicanos sinaliza que estamos no caminho certo para concretizar essa estratégia de unir forças da esquerda e do centro, incorporando novas tendências do ponto de vista ideológico e importantes lideranças, a exemplo do ministro Silvio Costa Filho”, pontuou Elias Gomes.

João Campos participa do penúltimo ‘Viva a Guararapes’ do ano

 

O penúltimo “Viva a Guararapes” do ano, que aconteceu neste domingo (19), das 10h às 17h, foi dedicado ao mês da consciência negra e ao movimento brega. O prefeito João Campos esteve no local para prestigiar a ação. 

“É muito legal ver o recifense curtindo o Recife. A gente iniciou há alguns anos o Viva Guararapes, um domingo por mês, onde tem ativação gratuita de esporte, lazer, cultura, a parte educativa, economia criativa, feirinha gastronômica. Tudo de forma gratuita para as pessoas, organizado pela Prefeitura do Recife. Aproveito para convidar a todos e todas para o encerramento do Novembro do Brega, que vai acontecer na rua Sérgio Loreto”, disse o prefeito.

O evento também teve o Polo Consciência Negra, que contou com oficinas de turbante, capoeira e Abayomi (confecção de bonecas de pano, criação original de Lena Martins, artista e artesã natural de São Luís do Maranhão, na década de 1980); Feira de Empreendedores Negros e exposição fotográfica “Agosto da Jurema”. O Viva ocorre um domingo por mês, na Avenida Guararapes, coração do centro da cidade, e tem o objetivo de trazer os recifenses e visitantes para vivenciar e ocupar o centro da cidade, aproveitar suas paisagens, arquitetura e história. 

No Polo Cultural várias atrações artísticas da cena brega se apresentaram. A ação também contou com um painel instagramável contando um pouco da história do brega, além de um divertido dicionário com termos do brega recifense, além de cortejo para o Festival do Brega.

Juliana Santos levou toda a família para curtir o evento. “Hoje eu trouxe todo mundo. Já vim aqui com meus filhos, mas hoje também trouxe meus pais para aproveitar um pouco a cidade. Acho muito legal essa iniciativa. Uma oportunidade de lazer gratuito. Nós, que temos filhos, sabemos como são caras atividades assim e, aqui, eles aproveitam muito”, contou.

Silvio Costa Filho anuncia R$ 56 milhões para expansão do Aeroporto de Petrolina

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta segunda-feira, R$ 56 milhões de investimentos para o Aeroporto de Petrolina, ao lado da concessionária CCR.

“Mais conforto, segurança e qualidade para os passageiros que passam pelo aeroporto de Petrolina, em Pernambuco”, afirmou o ministro durante cerimônia que deu início às obras de expansão do terminal, segundo aeroportuário que mais transporta passageiros no Estado. As informações são do Blog da Folha.

“O investimento é fundamental e necessário para ampliar as operações no terminal, gerar mais emprego e estimular a economia local. O nosso objetivo também é expandir o turismo de negócio e lazer, para que mais viajantes conheçam as belezas naturais de Petrolina. Ao lado do presidente Lula, estamos trabalhando todos os dias por Pernambuco e pelo Brasil”, comentou.

Administrado pela concessionária CCR desde março de 2022, o sítio aeroportuário terá, durante a segunda etapa de obras, pelo menos 15 novas intervenções que serão realizadas nos próximos meses, com investimento previsto de R$ 56 milhões. A previsão é que as melhorias sejam concluídas até o final do primeiro semestre do próximo ano. Os novos empreendimentos vão gerar 215 novos postos de trabalho.

“O aeroporto de Petrolina é porta de entrada para as belezas do sertão nordestino e para o ambiente de negócios desta região, que só tem crescido e possui boas perspectivas ao horizonte. Com a realização da obra, estamos entusiasmados em impulsionar o potencial econômico e turístico da região, proporcionando uma experiência aeroportuária de excelência para passageiros e parceiros comerciais”, destacou o CEO da CCR aeroportos, Fabio Russo.

Sobre os investimentos

Entre os principais investimentos previstos na nova fase de intervenções do aeroporto, destacam-se a ampliação do pátio de aeronaves, a implantação do sistema visual indicador de rampa de aproximação (PAPI) em ambas as cabeceiras e a instalação e manutenção de sistema de desaceleração de aeronaves em Áreas de Segurança de Fim de Pista (RESA).

No terminal de passageiros, estão em andamento intervenções para ampliação da estrutura, que vão proporcionar mais conforto e bem-estar aos viajantes. Ao final das obras, o aeroporto de Petrolina contará com uma esteira de restituição de bagagem e um novo pórtico de segurança para controle de acesso ao pátio e às aeronaves. 

Movimentação

Nos nove primeiros meses deste ano, o aeroporto internacional de Senador Nilo Coelho, como também é conhecido, transportou mais de 364 mil passageiros para destinos no Nordeste e Sudeste do país. O terminal apresentou crescimento de 18,45% no número de pessoas transportadas na comparação com o mesmo período de 2022. Atualmente, o terminal conta com média de 87 voos semanais operados por 4 diferentes companhias aéreas brasileiras.

Além do Ministro Silvio Costa Filho, o lançamento das novas intervenções no aeroporto de Petrolina contou com as presenças do diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira, do Secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Juliano Noman, e do Presidente da CCR, Fábio Russo.

Lula chama Pacheco no Planalto em meio à expectativa de anúncio de PGR

 

O presidente Lula se reúne, nesta noite, no Palácio do Planalto, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro, que não estava previsto na agenda oficial, acontece em meio à expectativa de que Lula anuncie o novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O nome escolhido pelo petista para o comando do órgão, conforme prevê a Constituição Federal, precisará passar por sabatina e votação no Senado. Será a segunda reunião entre Lula e Pacheco no Planalto em duas semanas. Os dois haviam se encontrado no dia 3 de novembro para discutir a pauta econômica. As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Disputa para PGR se afunila

Conforme noticiou a coluna, ministros palacianos e assessores presidencias dizem que Lula está “muito perto” de anunciar seu escolhido para o comando da PGR.

Após o petista ouvir ao menos cinco candidatos à vaga, auxiliares presidenciais afirmam que a disputa se afunilou entre três subprocuradores: Paulo Gonet, Antônio Carlos Bigonha e Aurélio Rios.

Os dois primeiros foram recebidos por Lula em setembro, antes da cirurgia que o petista fez no quadril. Já Rios se reuniu com o presidente no dia 3 de novembro, no Planalto.

O nome de Gonet é defendido pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Já Bigonha e Aurélio contam com a simpatia de integrantes do PT e da ala progressista do governo.

Lula busca garantias

Para tomar a decisão, auxiliares dizem que Lula intensificou as conversas com o presidente do Senado e lideranças da Casa para medir a receptividade aos nomes.

O petista busca garantias de que o nome que indicar para a PGR será aprovado pelo Senado, evitando repetir o que aconteceu na indicação para Defensoria Pública da União (DPU), rejeitada pelos senadores.

Além dos três favoritos, Lula conversou com outros dois candidatos à PGR: Augusto Aras, que se reuniu com o petista em agosto, e Luiz Augusto dos Santos Lima, recebido na quarta-feira (8/11).

A indicação de Luiz Augusto ao comando da PGR vinha sendo defendida a Lula, nos bastidores, por aliados do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (MDB-MA).

Araripina inicia confecção de fardamento escolar da rede municipal com mão de obra local

 

A Prefeitura de Araripina, em uma iniciativa inovadora, começou nesta segunda-feira (13) o processo de confecção do fardamento escolar para mais de 13 mil alunos da rede municipal de ensino. Essa ação faz parte de um esforço colaborativo para fomentar a economia local e valorizar os profissionais do município.

Em julho, a Prefeitura lançou um chamamento público com o objetivo de contratar costureiras locais para a realização desse trabalho. As costureiras selecionadas foram recebidas pelo prefeito Raimundo Pimentel, que destacou a importância desse projeto para a comunidade. "Esse é um momento muito importante para Araripina. Estamos investindo na nossa gente, garantindo que cada real empregado no fardamento escolar circule dentro da nossa economia e beneficie diretamente as famílias de nossa cidade", afirmou Pimentel.

O projeto conta com o apoio de importantes parceiros, como o Sebrae, a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), e a Associação Café com Arte, de Petrolândia, que disponibilizou máquinas de costura de última geração para auxiliar na produção dos uniformes.

Rolê Empreendedor passa pela Escola Técnica SENAI de Araripina

 

A Escola Técnica SENAI de Araripina realizou na última segunda-feira o Rolê Empreendedor - uma iniciativa que busca ampliar a formação dos jovens por meio de um bate-papo sobre empreendedorismo, conduzido pelo palestrante Roberto Montanha, Dani Amaral e pelo Mágico Crispim.

Conceitos como motivação, força de vontade e propósito foram desenvolvidos durante a palestra. O principal objetivo é o de inspirar crianças e adolescentes a sonhar com um futuro melhor e motivá-los a buscar sempre realizar esse sonho, superando todas as dificuldades.

O evento foi realizado em parceria com o SEBRAE-PE e conduzido por Roberto Montanha que tem mais de 15 anos de experiência. Ele é especialista em autopotencialização, atendimento ao cliente, empreendedorismo e desenvolvimento de pessoas.

A metodologia segue um formato exclusivo para o evento, com temas, como superação, comportamento, antifragilidade, visão de futuro, motivação e inovação, com a demonstração feita por Dani Amaral, que é pessoa com deficiência. Além disso, os alunos se encantam com a participação especial do Mágico Crispim, facilitando a fixação dos conceitos por meio de atividade lúdica.

Peritos pedem urgência em votação que inclui Polícia Científica Estadual na segurança pública

 

Peritos criminais de todo Brasil solicitam urgência na votação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 76/2019. Ela inclui as Polícias Científicas estaduais no rol dos órgãos de segurança pública do País.

De acordo com a categoria, a proposta traz mais independência e é fundamental para o fortalecimento da segurança pública em todo o território nacional.

Segundo a Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), a urgência que os profissionais criminalistas solicitam se dá em razão da proximidade do recesso parlamentar que, de acordo com informações, põe a perder o relatório e a votação favoráveis sobre a matéria realizados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Com parecer favorável da relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), e aprovada na CCJ, a PEC aguarda apenas a votação em plenário para a inserção, na Constituição Federal, de direitos que os Peritos Oficiais Criminais asseguram ter, mas que ainda não constam na CF.

Reforma tributária: o que ainda falta definir e como isso pode influenciar a alíquota do novo IVA

 

Após mais de 30 anos de impasse e muitas concessões, a reforma tributária caminha para a reta final no Congresso. Com a aprovação no Senado, resta uma segunda análise na Câmara, com possibilidade de promulgação fatiada dos trechos comuns às duas Casas. Mas a discussão continua longe do fim. Isso porque o governo empurrou uma série de definições para as leis complementares, que devem ser analisadas a partir de 2024.

No hall de pendências estão o valor de parte dos fundos que serão abastecidos pela União e direcionados aos Estados; a composição da cesta básica isenta; as regras do Imposto Seletivo; o funcionamento dos diversos regimes específicos de tributação; e a operacionalização do cashback, sistema de devolução de tributos. Ou seja, uma nova guerra de lobbies e pressões já está contratada para os próximos anos. As informações são do Estadão.

“A PEC dispõe apenas sobre as normas gerais e empurra o restante para a lei complementar”, afirma o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão Duque Estrada Advogados.

Regimes específicos

A regulamentação dos regimes específicos (veja lista abaixo) é um tema aguardado, já que vai calibrar o tamanho da alíquota de referência. Apesar das estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que já colocam o Brasil no topo do ranking mundial, só será possível definir o porcentual exato após o estabelecimento das regras.

É nessa regulamentação que serão definidos, por exemplo, quais produtos, tipos de serviços ou empresas terão direito a tratamento tributário diferenciado e como será essa cobrança. Por exemplo: o setor de eventos, que é muito grande e diversificado, ou mesmo o de esportes.

Dentre as perguntas que a regulamentação terá de responder, estão: quais produtos da cesta básica ficarão na lista isenta? Todas as proteínas serão contempladas? Ou uma parte irá para a cesta estendida, que tem desconto de 60%? As academias de ginástica poderão ser incluídas na lista das exceções de esportes?

Se o leque das exceções for muito flexibilizado, a alíquota do novo IVA (o Imposto sobre Valor Agregado) vai subir ainda mais. E quem vai pagar a conta são os contribuintes que consomem produtos que não estão nessa lista de excepcionalidades.

O teto da carga tributária, criado pelo relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pode dificultar esse movimento, mas ele tem um prazo para mediação e posterior revisão.

Percy Soares, diretor-executivo da Abcon, associação que reúne as empresas privadas de concessão de saneamento, avalia que a briga será maior entre os grandes setores que foram parar no regime específico, como transporte, telecomunicações, rodovias e saneamento.

Para ele, será necessário discutir a importância de cada segmento. “É uma escolha de Sofia. O que é mais importante: o transporte de minério ou o saneamento preventivo contra doenças?”, diz Percy, puxando a sardinha para o seu setor. Ele lembra que 50% da população não tem água tratada em casa. Um problema adicional é que a mudança tributária pode levar à revisão dos contratos de concessão no setor.

O segmento de telecomunicações também já está em contato com os parlamentares para reforçar a “essencialidade” do seu serviço. “A gente não vive sem água, luz, esgoto e internet”, afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).

“Vamos buscar uma carga (tributária) que seja compatível com a importância do setor e com o que ele gera de emprego e desenvolvimento”, destaca Vivien.

Alíquota do IVA

Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, avalia que há exceções muito mal definidas na reforma, com a possibilidade de setores inteiros poderem ter o tratamento diferenciado. “Se liberarem muito na regulamentação, a alíquota vai lá para cima para manter a carga”, alerta.

“Colocou todo o poder de barganha no Congresso para ficar administrando quem entra e quem tem alíquota y e z. Esse processo vai continuar na lei complementar”, afirma o economista.

À Rádio Eldorado, o secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, reforçou que a alíquota padrão, que será adotada para quem não tiver tratamento diferenciado, dependerá dessa regulamentação final.

“Não é determinada agora. Ela vai depender da regulamentação. Por exemplo: quanto será arrecadado de Imposto Seletivo, quantos serão os regimes específicos de tributação e quais bens e serviços estarão na cesta básica nacional e na cesta estendida”, afirmou.

Segundo Appy, essa calibragem dependerá também do impacto da reforma na sonegação. “Temos uma segurança muito grande que vai cair a sonegação e a inadimplência, mas não conseguimos saber com precisão qual será esse efeito”, ressaltou.

O secretário disse que as últimas mudanças feitas pelo Senado não têm efeito “muito relevante” sobre a alíquota de referência. De acordo com ele, é possível que a cobrança fique, na prática, abaixo de 27% — embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha dito após a apresentação do primeiro relatório de Braga que a alíquota poderia subir mais meio ponto, podendo chegar a 27,5%. Posteriormente, porém, foram incluídas novas exceções ao texto.

Atualmente, a reforma estabelece três tipos de exceções: os tratamentos favorecidos (como a Zona Franca e as áreas de livre comércio), os diferenciados (com alíquotas reduzidas) e os específicos (que não têm necessariamente alíquota reduzida). Além disso, será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, e sobre a extração de recursos não renováveis, como minério e petróleo.

Destino

Brigagão avalia que, para alguns dispositivos, a definição em lei complementar seja o melhor caminho, já que determinadas regulamentações não devem ficar engessadas na Constituição. Mas alerta que conceitos tidos como fundamentais para o futuro da reforma, como a definição de destino, onde o novo tributo será cobrado, também ficaram pendentes. Hoje, a tributação ocorre na origem, onde o bem ou serviço é produzido.

“Em vez de o Congresso definir (o termo) destino, da melhor forma possível, transformando isso em norma constitucional, para que depois não houvesse questionamento, ele apenas deu uma dica do que poderia ser e jogou para a lei complementar”, diz Brigagão.

Segundo o texto da proposta, a lei complementar vai definir os critérios para a definição do destino da operação, “que poderá ser, inclusive, o local da entrega, da disponibilização ou da localização do bem, da prestação ou da disponibilização do serviço ou do domicílio ou da localização do adquirente ou destinatário do bem ou serviço, admitidas diferenciações em razão das características da operação”.

Para evitar insegurança jurídica, o tributarista defende que as regulamentações sejam feitas o mais rapidamente possível. “Mas não sei se o Congresso terá energia e disciplina para votar essas leis o quanto antes. Para se ter uma ideia, há temas da Constituição de 1988 que até hoje estão pendentes de legislação complementar”, diz.

A proposta aprovada no Senado determina que os projetos de lei complementares devem ser enviados em até 180 dias após a promulgação da PEC. Para serem aprovados, nas duas Casas, precisam de maioria absoluta (metade dos parlamentares mais um) — exigência maior do que para uma lei ordinária (maioria simples), porém inferior à de uma PEC, que é de três quintos dos parlamentares.

Danilo Cabral e Teresa Leitão tratam sobre os desafios do Nordeste

 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, recebeu, hoje, a senadora Teresa Leitão (PT) para tratar sobre os desafios do Nordeste, em especial de Pernambuco. Entre os assuntos discutidos durante o encontro, a lei orçamentária para 2024 e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste ganharam destaque.

“O PRDNE deve chegar ao Congresso Nacional ainda neste ano e, nesta etapa, é fundamental que a gente amplie a participação da sociedade nesta discussão”, afirmou Danilo Cabral. 

Segundo o superintendente, Teresa Leitão se comprometeu em agilizar e dar foco na tramitação do Plano, que é o principal instrumento para balizar os investimentos e as políticas públicas para a região nos próximos anos.

Ele lembrou que a senadora teve uma participação importante na renovação dos incentivos fiscais para o setor automotivo, atendendo uma demanda do setor em Pernambuco, no âmbito da Reforma Tributária.

PP sugere a Álvaro não antecipar eleição da mesa da Alepe sob risco de ser anulada

 

O presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo da Fonte, fez, há pouco, uma advertência ao presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), para que não antecipe a eleição da mesa diretora da Casa, já marcada para a amanhã. Segundo o parlamentar, a antecipação fere o preceito básico da lei que diz respeito à escolha dos integrantes do comando do parlamento estadual.

Se insistir, Álvaro, de acordo com Dudu, pode ter sua reeleição judicializada, o que acarretaria desgaste político e ônus para a Alepe. Tudo porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que analisa a antecipação do processo eleitoral em Tocantins.

Lá, por determinação do próprio STF, a eleição foi suspensa até a conclusão do julgamento, iniciado em maio passado. A sugestão vai mais amém. Álvaro Porto, segundo o líder do PP, deveria aguardar a conclusão do julgamento da ação sobre o caso em Tocantins para só assim dar andamento, caso seja declaro constitucional, ao rito de votação.

Até o momento, três ministros votaram pela inconstitucionalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora em Tocantins – Dias Toffoli, Rosa Weber e André Mendonça. Caso Álvaro não aceite as ponderações, o PP vai ingressar com uma ação no STF para suspender, a exemplo do que ocorreu em Tocantins, os efeitos do processo que vai definir os nomes que vão compor a Mesa Diretora da Alepe entre 2025 e 2026.

Deputado federal Pedro Campos cumpre agenda neste domingo em Araripina

 

O empresário araripinense Tião do Gesso, recebe na tarde deste domingo (12), a visita do deputado federal Pedro Campos (PSB). O encontro será uma oportunidade para os aliados conversarem sobre o atual momento do país, estado e município. Com certeza também serão discutidas demandas da cidade de Araripina.

Na última entrevista concedida ao blog, o deputado Pedro Campos destacou a importância da união de forças com Tião do Gesso e confirmou que o apoiaria caso ele resolva disputar a Prefeitura de Araripina novamente.

Auxiliares e Técnicos de Enfermagem paralisam atividades para cobrar o pagamento do piso em Pernambuco

 

Nesta segunda-feira (13), auxiliares e Técnicos de Enfermagem irão às ruas mais uma vez para cobrar o piso da enfermagem. A concentração será na Praça do Derby, área central do Recife, a partir das 6h. O ato, organizado pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Satenpe), orienta a adesão de 100% dos trabalhadores na Atenção Básica e serviços ambulatoriais, enquanto em outras áreas será parcial.

Os profissionais denunciam o descumprimento da Lei nº 14.434/22  e cobram o repasse das verbas dos servidores públicos estaduais, da rede privada lucrativa e não lucrativa, cooperados e aposentados, esses amparados pela lei da paridade e integralidade. Além disso, a categoria está insatisfeita com o Governo de Pernambuco que recebeu os recursos do Ministério da Saúde de setembro no último dia 29 do corrente mês. No entanto, ainda não repassou até a data atual e está retendo as verbas, referente aos meses de setembro e outubro, causando dano financeiro aos profissionais.

O Ministério da Saúde encaminhou o primeiro envio do recurso complementar para estados e municípios no mês de agosto. Para Pernambuco, foram enviados mais de R$ 174 milhões. Desses, R$ 99,8 milhões para a gestão estadual e o restante para as gestões municipais. A Lei do Piso Nacional da Enfermagem determina os seguintes valores: Enfermeiros: R$ 4.750; Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros); Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros) e Parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).

“O que mais causa indignação é que em reunião na Secretaria Estadual Saúde, oficializaram que, no último dia 10 de novembro, estaria repassando os meses de setembro, outubro e as inconsistências retroativas de maio a outubro. Assim como também, no dia 30 de novembro, estaria pagando aos que tiveram os contratos suspensos”, explicou o presidente do Satenpe, Francis Herbert.

“O piso é lei é uma realidade que os patrões não podem mais negar. Exigimos nosso direito que foi conquistado com bastante esforço. Precisamos garantir o cumprimento da lei. Nesse sentido, convocamos toda a categoria para mostrar a sua força e seu valor. Os trabalhadores da enfermagem continuarão mobilizados, seja nas unidades de trabalho ou nas ruas. Buscaremos a implementação do piso salarial e sua inclusão no contracheque de cada profissional. Não iremos permitir uma enfermagem adoecida por falta de compromisso de patrões no serviço privado e de  gestores no serviço público. Seguiremos na luta para garantir a completa implementação do piso salarial”, completou Francis.

Lula celebra saída dos brasileiros da Faixa de Gaza e parabeniza Itamaraty e FAB

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou neste domingo (12), na rede X (antigo Twitter), a chegada ao Egito do grupo de brasileiros que estava na Faixa de Gaza e desejava atravessar a fronteira, parabenizando o Itamaraty e a Força Aérea Brasileira (FAB) “pela dedicação e competência exemplares na Operação Voltando em Paz”.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, 32 pessoas chegaram a Rafah e estão se deslocando ao Cairo, de onde seguirão viagem para o Brasil. A previsão inicial era que um grupo de 34 pessoas, sendo 24 brasileiros, sete palestinos com residência no país e três parentes, fossem repatriados. Duas pessoas (mãe e filha) desistiram da repatriação, decidindo permanecer em Gaza por “motivos pessoais”. As informações são do O GLOBO.

“Os brasileiros passaram pelo controle migratório palestino de Gaza e acabam de passar pelo do Egito. Duas pessoas do grupo que constavam da lista original, de 34 nomes, desistiram da repatriação e decidiram permanecer em Gaza”, escreveu o Itamaraty.

A saída do grupo de Gaza ocorreu após uma longa espera desde o início do conflito entre Israel e o grupo fundamentalista islâmico Hamas, em 7 de outubro, e na sequência de uma tentativa frustrada na última sexta-feira, quando a fronteira foi novamente fechada antes da reabertura neste domingo.

Agora, a expectativa é de que eles cheguem ao Cairo por volta das 20h, no horário local (15h em Brasília). De acordo com a FAB, a previsão de decolagem é na segunda, às 11h50, no horário local (6h50 em Brasília). Estão previstas paradas em Roma (Itália), Las Palmas (Espanha) e na Base Aérea do Recife, com expectativa de chegada às 23h30, horário de Brasília. Ainda não há informação se Lula vai se encontrar com o grupo em algum momento.

“A travessia [deste domingo] coroa um mês de intensos esforços diplomáticos do presidente Lula e sua equipe de governo para que a evacuação dos brasileiros e familiares de Gaza pudesse ser concretizada hoje”, completou o ministério.

Além do grupo do Brasil que estava em Gaza, mais de mil brasileiros que estavam na região do conflito já foram repatriados na Operação Voltando em Paz.

Desde o início da guerra, Lula conversou por telefone com autoridades de Israel, Egito e Palestina na tentativa de viabilizar a saída dos brasileiros — a demora chegou a gerar incômodo em setores do governo. Na quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, falou pela quarta vez com o ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen.

Após a chegada ao Brasil, a previsão é que o grupo passe duas noites em Brasília, em alojamentos cedidos pela FAB. O governo também cederá um espaço no interior de São Paulo para aqueles que não tiverem familiares ou amigos que possam recebê-los.

Presidente do STF determina que União apresente novo plano contra invasão de sete terras indígenas

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a União elabore, em 60 dias, um novo plano para a retirada de invasores (desintrusão) de sete terras indígenas, que deverá ser executado em 12 meses. Ele fixou, ainda, o prazo de 90 dias para que seja apresentado um plano de ação para aperfeiçoar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), a ser executado em até três anos.

As determinações foram tomadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que tem por objeto ações e omissões por parte do Poder Público que colocam em risco a saúde e a subsistência da população indígena no país. Na decisão, o ministro ressalta que o plano deve “apresentar parâmetros claros de ação e financiamento, bem como critérios de avaliação e monitoramento”.

Terras indígenas

A decisão do ministro deve ser aplicada nas sete terras indígenas em estado mais crítico no país, que são dos povos Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.

Coordenação

Na decisão, o ministro Barroso intima o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Defesa (MD) para que, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, apresentem o novo plano para expulsão de invasores das terras indígenas.

O plano de ação para aperfeiçoar o SasiSUS deve ser apresentado pelo Ministério da Saúde (MS), tendo como base o relatório de avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O ministro determina ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá monitorar a implementação desse plano, por meio da produção de relatórios semestrais sobre o avanço da reorganização promovida pelo SasiSUS.

Ações

O ministro relata que o Supremo, ao julgar liminar na ADPF, determinou a adoção, pelo Estado brasileiro, de três medidas fundamentais para salvaguardar a população indígena, por meio da proteção deles em isolamento e de recente contato; da contenção e ao isolamento dos invasores de terras indígenas em geral; e da prestação de serviços de saúde aos povos indígenas.

Ele afirmou que o novo plano a ser apresentado deve contemplar uma intervenção governamental que foque em medidas de médio e longo prazo, evitando que os invasores retornem às terras.

Segundo Barroso, para que a proteção às comunidades indígenas seja duradoura, é necessário elaborar uma política pública mais ampla, que tenha como primeira fase o processo de desintrusão, mas que estabeleça medidas complementares para assegurar que aqueles que foram removidos não precisem retornar ao local.

Yanomami

Na decisão, o ministro afirma ainda que, como consequência da não efetivação do plano originalmente apresentado, a situação do povo indígena Yanomami segue “em estado grave”, com atividade garimpeira no local em que vivem e relatos de assassinatos. Segundo ele, o Governo Federal deve identificar os problemas que os coloca em grave estado de violação de seus direitos e os impedem de realizar a produção tradicional de alimentos.

Cotada para vaga de Moro, Michelle Bolsonaro vai ao Paraná em dezembro

 

À frente nas pesquisas para uma possível eleição suplementar ao Senado no Paraná, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro desembarca no estado no início de dezembro ao lado do esposo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A previsão é de que o ex-presidente vá a Curitiba receber o título de cidadão honorário do Paraná, ainda à espera de aprovação na Assembleia Legislativa. Michelle deve aproveitar a agenda para participar de um evento do PL Mulher. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Como mostrou a coluna, Bolsonaro compartilhou recentemente com seus contatos uma pesquisa que mostra sua esposa liderando a disputa pela vaga de Sergio Moro no Senado, caso o ex-juiz tenha seu mandato cassado.

Apesar do gesto, Bolsonaro tem evitado comentar publicamente sobre a possível disputa. À coluna, o ex-presidente disse não torcer pela cassação de Moro e que só debaterá a eleição suplementar após a decisão do TSE.

Michelle tem um adversário interno no PL para a vaga: o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins. O ex-parlamentar concorreu contra Moro nas eleições de 2022 ao Senado, mas acabou derrotado pelo ex-juiz.