O presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo da Fonte, fez, há pouco, uma advertência ao presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), para que não antecipe a eleição da mesa diretora da Casa, já marcada para a amanhã. Segundo o parlamentar, a antecipação fere o preceito básico da lei que diz respeito à escolha dos integrantes do comando do parlamento estadual.
Se insistir, Álvaro, de acordo com Dudu, pode ter sua reeleição judicializada, o que acarretaria desgaste político e ônus para a Alepe. Tudo porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que analisa a antecipação do processo eleitoral em Tocantins.
Lá, por determinação do próprio STF, a eleição foi suspensa até a conclusão do julgamento, iniciado em maio passado. A sugestão vai mais amém. Álvaro Porto, segundo o líder do PP, deveria aguardar a conclusão do julgamento da ação sobre o caso em Tocantins para só assim dar andamento, caso seja declaro constitucional, ao rito de votação.
Até o momento, três ministros votaram pela inconstitucionalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora em Tocantins – Dias Toffoli, Rosa Weber e André Mendonça. Caso Álvaro não aceite as ponderações, o PP vai ingressar com uma ação no STF para suspender, a exemplo do que ocorreu em Tocantins, os efeitos do processo que vai definir os nomes que vão compor a Mesa Diretora da Alepe entre 2025 e 2026.
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