Peritos criminais de todo Brasil solicitam urgência na votação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 76/2019. Ela inclui as Polícias Científicas estaduais no rol dos órgãos de segurança pública do País.
De acordo com a categoria, a proposta traz mais independência e é fundamental para o fortalecimento da segurança pública em todo o território nacional.
Segundo a Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), a urgência que os profissionais criminalistas solicitam se dá em razão da proximidade do recesso parlamentar que, de acordo com informações, põe a perder o relatório e a votação favoráveis sobre a matéria realizados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Com parecer favorável da relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), e aprovada na CCJ, a PEC aguarda apenas a votação em plenário para a inserção, na Constituição Federal, de direitos que os Peritos Oficiais Criminais asseguram ter, mas que ainda não constam na CF.
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