Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, hoje, assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, confirma o movimento do Governo do Estado para retirada da autonomia de mais de 50 anos da Polícia Científica. De acordo com a publicação, a partir de agora, os locais de crime, assim como a cadeia custódia de provas, ficarão sob responsabilidade do delegado de polícia, que deve determinar a arrecadação dos vestígios.
De acordo com Camila Reis, presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apoc-PE), a portaria confirma o que a entidade vem denunciando há anos, pois, na prática, além de tirar a autonomia técnico-científica do perito criminal para avaliar o local do crime, determinar quais são os vestígios que realmente têm relação com o fato e coletá-los de acordo com o seu entendimento técnico-científico.
Além disso, ainda coloca um passo burocrático a mais onde o delegado de polícia terá que atuar dentro de todos os Institutos Médico Legais e também estar presente em todos os locais de crime para autorizar o perito criminal a proceder com a arrecadação desses vestígios, o que é um contrassenso legal e burocrático.
A portaria ainda cria o perito policial, abrindo precedentes para que outros cargos fora da perícia oficial também possam realizar a coleta e análise de vestígios, o que aos poucos retira o caráter técnico, científico e imparcial da produção de provas, afetando em última instância sempre a população, que não terá seu direito de ter uma prova idônea produzida dentro de um processo judicial.
“Há mais de 20 anos a Associação de Polícia Científica vem denunciando à mídia e à população as tentativas de subordinação da perícia oficial a chefia da Polícia Civil. Esse modelo de subordinação remonta à época da ditadura militar e já foi superado em Pernambuco há 50 anos. Contudo, as normas e leis que são emitidas, elas tentam frequentemente fazer com que esse modelo retroaja esse período. Um dos estados que ainda adota esse modelo é o Rio de Janeiro. E aí a gente viu dentro da conclusão do caso Marielle o quanto que essa subordinação prejudicou a análise e o registro dos vestígios relacionados ao caso e também postergou a conclusão da autoria desses fatos”, argumenta Camila Reis.
A Apoc, inclusive, vai acionar a Justiça pernambucana para que os efeitos da portaria de hoje sejam revogados, preservando, dessa forma, a autonomia da polícia científica da polícia civil.
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