O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou, hoje, a expectativa crescente em torno da aprovação e promulgação da reforma tributária, até o fim de 2023, em razão do tempo de maturação que o tema demandou do Congresso Nacional, com debates promovidos com a sociedade e setor produtivo.
O senador lembrou que a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária, vista por ele como o “maior desafio do Brasil” na instituição de um sistema razoável, passou por debates no Congresso Nacional, sendo sua estruturação fruto de um amplo acordo político. Rodrigo Pacheco ressaltou ainda ser consenso no país que o sistema de arrecadação atual é “caótico”, e “de difícil compreensão”.
“A reforma foi objeto de comissão mista do Congresso Nacional, foi durante dois anos debatida no Senado, foi durante dois anos debatida na Câmara dos Deputados, fizemos um acordo político, símbolo da maturidade de que era importante entregar essa reforma, iniciando na Câmara dos Deputados e depois submetida ao Senado Federal. E eu tenho convicção de que, até o final do ano, nós tenhamos a oportunidade de promulgar numa sessão do Congresso Nacional uma emenda constitucional com a reforma tributária do Brasil”, afirmou Pacheco durante o Painel: “O novo marco legal do transporte público”, da 36ª edição do Seminário Nacional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em Brasília.
Pacheco relembrou ainda diversas aprovações feitas no Congresso Nacional que resultaram em reformas estruturantes no país, nos últimos anos, para justificar a importância da reforma tributária, que dará continuidade a esse movimento com intuito de alavancar o crescimento do país com estabilidade e previsibilidade.
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