Cumprindo agenda oficial em Belo Horizonte na última sexta-feira (21), a ministra da Saúde Nísia Trindade confirmou o pagamento do piso da Enfermagem aos servidores públicos federais e disse que o repasse dos recursos para o pagamento dos novos salários será devidamente feito aos estados e municípios em tempo hábil.
“O Ministério da Saúde sempre reitera a importância da categoria. Eu sou testemunha do empenho e do sofrimento de todos com essa expectativa. Estamos trabalhando para implementação do piso, a partir da decisão do STF e da nota da AGU, que dá o balizamento pra isso. Isso significa o pagamento dos servidores federais e também a finalização do trabalho junto a prefeituras e governos estaduais para a destinação dos recursos”, disse a ministra.
Para os celetistas, o prazo de 60 dias para início do cumprimento do piso começou a ser contado no dia 12 de julho, com a publicação da ata de julgamento da ADI 7.222 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Deverão ser obrigatoriamente cumpridos os valores previstos na Lei 14.434/23, a menos que seja firmado acordo coletivo pelo sindicato em sentido contrário.
O piso deve ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
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