O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto que estabelece penas de até 40 anos para quem atentar contra a vida de autoridades. O texto faz parte do “Pacote da Democracia”, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada.
O governo protocolou os projetos no Congresso Nacional, mas sem este ponto específico. Segundo o Ministério da Justiça, houve “erro material no envio do processo ao Congresso” que será corrigido “nos exatos termos propostos” pelo ministério. Os projetos estão incluídos no Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo.
Segundo anunciado pelo governo, o objetivo é prever pena de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
O pacote inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, medidas contra violência nas escolas e antecipação do repasse de recursos aos estados para ações na área.
Nenhum comentário:
Postar um comentário