Câmara inicia discussão sobre reforma tributária

 

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou, na noite de hoje, uma nova versão do seu parecer sobre a proposta. Com isso, os deputados deram início à fase de discussão do texto. A etapa faz parte do rito de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo plenário da Casa e precede a votação dos parlamentares.

Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende esgotar as discussões para tentar votar a PEC em primeiro turno nesta quinta-feira (6). Para aprovar esse tipo de proposta, são necessárias duas rodadas de votação. Em linhas gerais, a proposta inicial prevê a unificação de cinco tributos:

• IPI, PIS e Cofins (federais);
• ICMS (estadual);
• e o ISS (municipal).

Pelo texto disponibilizado há duas semanas, esses tributos deixariam de existir. No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), passou mais um dia em reuniões com setores interessados no texto e com as bancadas partidárias.

Ao lado de Lira, Ribeiro tenta ampliar a margem de apoios para aprovar a proposta. O presidente da Casa também se reuniu com parlamentares na manhã desta quarta.

“É importante arredondar alguns textos ainda. Nós estamos finalizando a questão do Conselho Federativo que, na minha visão, tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível”, afirmou.

Ao menos três pontos ainda estavam em discussão na Câmara:

• paridade no Conselho Federativo: pela reforma, o órgão vai centralizar a arrecadação do IVA subnacional, que vai substituir ICMS e ISS, e dividir entre estados e municípios. O conselho será formado por representantes de estados e das regiões, mas ainda não foi definido como será a paridade — ou seja, como será o peso de votação de cada representante. Governadores do Sul e Sudeste, que representam sete estados, temem que os estados do Norte e Nordeste, com 16 estados, tenham um poder maior de decisão.
• fase de transição: os governadores também pedem uma transição dos atuais impostos (ICMS e ISS) ao IBS (o IVA estadual e municipal) mais paulatina, em um prazo maior, podendo começar somente em 2033 — ao término dos benefícios fiscais já concedidos. A primeira versão do substitutivo prevê que essa transição seria feita entre 2029 e 2032.
• e o Fundo de Desenvolvimento Regional: o valor e a forma de distribuição do fundo, a ser pago pela União para estados e municípios, também estão em discussão. Há divergências entre os governadores a respeito da divisão dos recursos. As lideranças têm defendido formatos que beneficiem o próprio estado. São Paulo, por exemplo, defende que seja considerado o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família no chamado Cadastro Único (Cadúnico).

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a reforma precisa de votação em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis. Vencido o texto-base, os parlamentares ainda podem analisar os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal).