“O número de visitas recebidas é elevadíssimo”, apontou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao tomar conhecimento das visitas recebidas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, na prisão especial do Batalhão da Polícia Exército de Brasília onde está desde o dia 3 de maio. As informações são do portal G1.
Segundo informações do Exército enviadas ao ministro, Cid recebeu 73 visitas em 19 dias. “No caso concreto, o número de visitas recebidas é elevadíssimo, a indicar falta de razoabilidade em relação às autorizações de visitas a Mauro Cid”, escreveu o ministro. Mauro Cid está preso preventivamente por determinação de Moraes. Ele é suspeito de fraudar cartões de vacinação contra a covid-19 de familiares, de Jair Bolsonaro e da sua filha.
A CPI dos Atos Golpistas recebeu a lista de visitas que o tenente-coronel Mauro Cid recebeu na prisão. Moraes restringiu as visitas a apenas a mulher, filhos e advogados. As demais, devem ser autorizadas por ele. No dia 19 de maio, Moraes solicitou ao comandante do Batalhão da Polícia do Exército de Brasília, coronel Bruno Barbosa Fett Magalhães, informações sobre as regras de visitação e uma relação das visitas recebidas por Mauro Cid.
O Exército encaminhou um ofício ao ministro informando que as visitas acontecem às terças-feiras, quintas-feiras e domingos, mediante agendamento prévio e, excepcionalmente, em outros dias desde que autorizada pelo Comando do Batalhão.
Com base nestas informações, Moraes solicitou novas informações ao comandante para saber se havia um regulamento para a visita de presos no Batalhão e se os demais presos receberam o mesmo número de visitas no mesmo período. O ministro também questionou se visitas a Mauro Cid foram autorizadas em horários e dias extras e também se havia ou não um limite de visitas.
O Exército respondeu que as regras para visitar presos são as “Normas Administrativas para Prisão Especial (NAPE), que regulam os procedimentos em caso de prisão especial de militares que se encontram a disposição da justiça comum ou militar”.
Ainda segundo o Exército, foram autorizadas em caráter excepcional visitas em outros dias da semana, em razão da necessidade de atender situações particulares, por exemplo, formatura de batalhões e depoimentos do preso. Por fim, respondeu que não houve outros presos em 2023 custodiados no Batalhão.
Moraes afirmou que “há uma lacuna relevante nas Normas Administrativas de Prisão Especial (NAPE), pois inexiste limitação quanto ao número de visitas recebidas pelo custodiado, afastando de maneira indevida a supervisão judicial”.
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