O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as atividades nas comissões temáticas da Casa esta semana como tentativa desesperadora para votar a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso há muitos anos, sem nunca ter passado pelo teste do plenário.
Tudo porque mexer em tributos fere interesse dos Estados, principalmente os mais produtores no Sul e Sudeste, que não querem perder receita para os Estados do Norte e Nordeste, os chamados enteados da Nação. “Foco completo na reforma tributária”, disse Lira (PP-AL) ao comentar, ontem, ato da mesa assinado por ele que veda a realização de reuniões em períodos destinados exclusivamente à discussão e à votação de matérias no plenário da Casa.
A decisão foi acertada no domingo após reunião com líderes dos partidos na Câmara e é parte do esforço concentrado acertado desde sexta-feira para a apreciação de propostas econômicas, especialmente a reforma tributária. Segundo Lira, o projeto que faz mudanças no Carf (tribunal administrativo que trata de ações dos contribuintes que questionam multas aplicadas pela Receita Federal), a última votação do projeto do arcabouço fiscal e a reforma tributária são as prioridades da Câmara.
Com o ato do presidente da Câmara, não haverá reuniões de comissões temáticas, nem de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para ter o foco total dos deputados nas votações dessas propostas ao longo desta semana. Além disso, foi cancelado o registro de presença remota de deputados ontem e na próxima sexta-feira. Isso significa que Lira está esticando a semana de votação para cinco dias – normalmente, as sessões deliberativas da Câmara ocorrem de terça a quinta.
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