Concursados do município de Serrita, no Sertão pernambucano, entraram com um pedido de prisão pelo crime de desobediência contra o prefeito Aleudo Benedito. Segundo os aprovados no concurso municipal, o gestor descumpre, reiteradamente, a determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do juiz da comarca de Serrita.
O descumprimento de determinação judicial configura crime de desobediência à ordem judicial. O pedido alega que o prefeito está agindo “de forma irresponsável, ilegal, arbitrária e criminosa”. Tendo em vista que o descumprimento (já provado) da decisão judicial proferida nos autos é crime de responsabilidade, tipificado no art. 1o, XIV, do Decreto Lei 201/67, e também crime de desobediência, pois se recusa a cumprir com a decisão de reintegrar os autores.
O município alega que o prazo de cinco dias é curto, sendo que as provas contidas nos autos (id. 133990916) comprovam que o prefeito e a advogada da Prefeitura confirmaram a ciência da decisão em 18 de maio, já tendo transcorrido quase vinte dias sem qualquer reintegração. Desta forma, os concursados requerem o prosseguimento do feito, com o indeferimento de todos os pedidos formulados pelo município de Serrita, em razão da sua natureza meramente protelatória.
Nenhum comentário:
Postar um comentário