Por Diana Câmara*
O Dia Internacional do Orgulho Gay é comemorado anualmente em 28 de junho. Também conhecido como Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, esta data tem o principal objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero sexual.
A Justiça Eleitoral tem acolhido a causa LGBTQIA+ numa tentativa de minimizar os preconceitos, aumentar a representatividade e combater a homofobia.
Com a proximidade de um novo ano eleitoral, eleitoras e eleitores que vão escolher seus representantes ou se candidatar e que desejem mudar seu nome no cadastro eleitoral para seu nome social tem como prazo final o dia 8 de maio do próximo ano, 150 dias antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 6 de outubro de 2024. A data vale também para quem vai emitir a primeira via do título.
Desde 2018, a plataforma Título Net, da Justiça Eleitoral, possibilita a inclusão de um nome social, que é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, e que não se confunde com apelidos. Para isso, basta acessar a página, preencher o requerimento com os documentos necessários e enviar para a respectiva zona eleitoral. A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, pois, para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração da eleitora ou do eleitor já é suficiente.
Nas últimas eleições, em 2022, 37.646 eleitores com nome social estavam aptos a votar. Esse número representa um salto de 373,83% em comparação com 2018. Desses, 20.129 se identificam com o gênero feminino, e 17.517 com o masculino. Grande parte dessas eleitoras e eleitores (5.440) é jovem e tem entre 21 e 24 anos. Em seguida aparece a faixa que vai dos 25 aos 29 anos, com 4.986 pessoas. São Paulo (SP), maior colégio eleitoral do Brasil, é a unidade da federação que concentra a maioria do eleitorado com nome social. No estado, votam 10.035 pessoas que solicitaram o serviço à Justiça Eleitoral, o que equivale a 26,6% da quantidade de eleitores com nome social.
Recentemente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu uma comissão formada por parlamentares, advogados e representantes dos movimentos LGBTQIA+. No encontro, o grupo reivindicou a inclusão de informações sobre orientação sexual e identidade de gênero nos cadastros de eleitores e de candidatos como forma de ampliar o número de candidaturas dessa comunidade no processo eleitoral e o Presidente do TSE ressaltou que as reivindicações são absolutamente fundamentais e legítimas, e se prontificou a apresentar, o mais rapidamente possível, proposta para a obrigatoriedade da identificação de homens ou mulheres transgênero nos formulários de filiação a partidos políticos e afirmou que assim, a identificação constará automaticamente na filiação e no registro de candidatura, o que pretende que seja implantado já para as próximas eleições.
O ministro admitiu que alcançar um número significativo de registros com identificação de gênero no cadastro eleitoral e nas candidaturas ainda é um desafio, mas reconheceu que a sociedade e a Justiça Eleitoral já avançaram bastante em temáticas semelhantes. “Mesmo num país da nossa dimensão, num país conservador como o Brasil, conseguimos avançar em vários temas, como nas candidaturas das mulheres, de negras e no combate às candidaturas fictícias”, afirmou na ocasião.
O respeito à orientação sexual e à identidade de gênero é algo fundamental numa sociedade livre e que respeita a democracia. Não importa se uma pessoa é heterossexual, homossexual, bissexual, transgênero, travesti ou intersexo, o importante é ser respeitada como um ser humano e ter todos os seus direitos garantidos.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE e ex-presidente das Comissões de Direito Eleitoral e de Direito Municipal.
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