Texto ressalta como será a manutenção da ordem pública durante a greve da PM
O Exército Brasileiro, através do Comando Militar do Nordeste (CMNE), divulgou nota à imprensa na qual informa como atuará na manutenção da segurança pública no Estado "durante o tempo que for necessário" por conta da ausência de policiais militares nas ruas. A categoria está em greve desde a última terça-feira (13).
No texto, é dito que a chamada Operação Pernambuco contará com ações que incluem "patrulhamento ostensivo; operações de controle de distúrbios; interdição de área; desocupação de instalações públicas; desobstrução de vias de circulação; operação de busca e apreensão; posto de bloqueio e controle de vias urbanas; e defesa de pontos e áreas sensíveis, entre outros".
No Estado, as tropas do Exército atuarão ao lado da Força Nacional de Segurança Pública após requisição feita pelo governador João Lyra Neto à Presidência da República.
Confira a nota na íntegra:
"Conforme prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, no Art 142, combinado com a Lei Complementar Nr 97, de 09 de junho de 1999 e a Lei Complementar Nr 117, de 02 de setembro de 2004, e o Decreto Nr 3897, de 24 de agosto de 2001, o Governo do Estado de Pernambuco requisitou à Presidenta da República o envio de tropas federais para cooperar com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado durante a greve de Órgão de Segurança Pública Estadual. O Exército Brasileiro, por intermédio do Comando Militar do Nordeste (CMNE) e da 7ª Região Militar, esta participando das ações de GLO juntamente com o contingente da Força Nacional de Segurança Pública, entre outros órgãos, atuando em apoio às atividades de segurança e na manutenção da Ordem Pública, na intitulada OPERAÇÃO PERNAMBUCO.
Devido à crescente demanda do emprego de tropas das Forças Armadas em operações de segurança interna, o Exército Brasileiro (EB), a fim de atender as peculiaridades das táticas e técnicas empregadas em Operações de GLO, possui equipamentos especializados; e capacita e emprega regularmente suas tropas, como ocorre, por exemplo, nas ações sob a égide da Organização das Nações Unidas no Haiti.
O Exército conduz e mantém operações do tipo polícia, durante o tempo que for necessário, a fim de atender ao chamado da Nação em casos de perturbação da ordem pública e, dentro das expectativas, a tropa tem mantido um adestramento constante nesses tipos de operações, tais como: patrulhamento ostensivo; operações de controle de distúrbios; interdição de área; desocupação de instalações públicas; desobstrução de vias de circulação; operação de busca e apreensão; posto de bloqueio e controle de vias urbanas; e defesa de pontos e áreas sensíveis, entre outros.
Os planejamentos e as ações executadas são pautados nos valores e princípios que norteiam o Exército Brasileiro; na Hierarquia e Disciplina; no cumprimento da missão estipulada pela Presidenta da República; na legalidade; no preparo do pessoal; e na interação com outros poderes públicos constituídos e instituições".
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